energia potencial

• DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Outorga a Companhia Hidreletrica Teles Pires Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Teles Pires, em Trecho do Rio Teles Pires, Nos Estados de Mato Grosso e do Para, e da Outras Providencias.

• LSF, 02 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Outorga a Empresa Rio Canoas Energia S.a. Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Garibaldi, em Trecho do Rio Canoas, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.

• LSF, 10 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 2009/0020620-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. REGIME DE TARIFA BINÔMIA. TAXA DE DEMANDA. COBRANÇA ABUSIVA. NÃO-OCORRÊNCIA. A prestação de serviço de energia elétrica aos usuários chamados "Grupo A" - os ligados em tensão igual ou superior a 2.300 volts - é tarifada com base no binômio: demanda de potência disponibilizada e energia efetivamente medida e consumida. Não é abusiva a cobrança pela disponibilização de um potencial de energia aos usuários, fato que, na verdade, determina o equilíbrio contratual, já que a operação envolve altos custos e investimentos. Precedentes: REsp 609.332/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 5.9.05; REsp 1.097.770/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe 30/4/2009; AgRg no REsp 1.089.062/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 22.9.09. Agravo re...

• DECRETO Nº 0, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Outorga a Empresa Copel Geração e Transmissão S.a. Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Colider, em Trecho do Rio Teles Pires, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.

• LSF, 30 de Dezembro de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Outorga a Empresa Norte Energia S.a. Concessao de Uso de Bem Publico para Exploraçao do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Belo Monte, em Trecho do Rio Xingu, No Estado do Para, e da Outras Providencias.

• LSF, 27 de Agosto de 2010
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Serviços de instalação em redes de telefonia. Direito ao adicional. O adicional de periculosidade de que trata a Lei nº 7.389/85 e o Decreto nº 93.412/86 não se limita aos empregados de empresas ligadas ao setor de energia elétrica. Executando atividade junto à rede aérea de distribuição de energia elétrica (posteamento da rede de energia elétrica), os empregados que fazem serviços nas redes de telefonia também estão sujeitos ao mesmo perigo potencial a que estão expostos os trabalhadores do setor de energia elétrica. Inteligência da OJ nº 324 da SDI-1/TST. Sentença confirmada.

• DECRETO Nº 0, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. Outorga a Empresa Ferreira Gomes Energia S.a. Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Ferreira Gomes, em Trecho do Rio Araguari, No Estado do Amapa, e da Outras Providencias.

• LSF, 20 de Outubro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70037115854 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. ESTADO DO RS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. DEMANDA DE ULTRAPASSAGEM. ENCARGO DE CAPACIDADE EMERGENCIAL. BASE DE CÁLCULO. DEMANDA CONTRATADA. EFETIVO CONSUMO. Possuindo o ICMS como fato gerador a circulação de mercadorias, ou seja, o momento no qual a energia elétrica sai da fornecedora e ingressa no estabelecimento da empresa consumidora, mostra-se impositiva a adoção de base de cálculo incidente unicamente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida pela empresa, independentemente da demanda contratada, uma vez que simples reserva potencial de energia não implica na sua necessária circulação para o usuário. Entretanto, no caso em exame, não há cobrança de ICMS sobre a "demanda contratada", tratando-se de...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1121617 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. REGIME DE TARIFA BINÔMIA. TAXA DE DEMANDA. COBRANÇA ABUSIVA. NÃO-OCORRÊNCIA. A prestação de serviço de energia elétrica aos usuários chamados "Grupo A" - os ligados em tensão igual ou superior a 2.300 volts - é tarifada com base no binômio: demanda de potência disponibilizada e energia efetivamente medida e consumida. Não é abusiva a cobrança pela disponibilização de um potencial de energia aos usuários, fato que, na verdade, determina o equilíbrio contratual, já que a operação envolve altos custos e investimentos. Precedentes: REsp 609.332/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 5.9.05; REsp 1.097.770/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe 30/4/2009; AgRg no REsp 1.089.062/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 22.9.09. Agravo re...

• Acórdão nº 2010/0149543-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA ELÉTRICA. TARIFA BINÔMIA. LEGALIDADE. RESOLUÇÃO ANEEL 456/00. COBRANÇA POR SERVIÇO DISPONIBILIZADO AO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. A prestação de serviço de energia elétrica aos usuários chamados "Grupo A" – os ligados em tensão igual ou superior a 2300 volts – é tarifada com base no binômio: demanda de potência disponibilizada e energia efetivamente medida e consumida. O STJ entende não se configurar abusiva a cobrança pela disponibilização de um potencial de energia aos usuários, em razão do equilíbrio contratual a ser mantido...