Energia Quimica

• Acórdão nº AgRg no REsp 1006442 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Dezembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. LEI 9.363/96. CÔMPUTO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA. INDÚSTRIA PRODUTORA E TRANSFORMADORA DE FERRO, AÇO E OUTROS PRODUTOS METALÚRGICOS PARA FABRICAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TUBOS DE AÇO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. A solução exteriorizada pelo eg. Tribunal Mineiro para o caso concreto levou em consideração particularidade referente à atividade industrial da recorrida, detalhada em laudo técnico, que constatou taxativamente a utilização da energia elétrica como meio indispensável, integralmente consumido e atuante diretamente sobre o produto em fabricação sem a qual impossível a reação físico/química responsável por sua transformação no produto industrializado. Dentro desse con...

• DECRETO Nº 32460, DE 26 DE MARÇO DE 1953. Outorga a Electro Quimica Brasileira S.a. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira Dos Prazeres, Existente No Ribeirão Dos Prazeres, Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, para Uso Exclusivo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32460, 18 de Abril de 1953
• Decreto

• Acórdão nº 2001.38.00.023237-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Maio de 2005

TRIBUTÁRIO.CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. LEIS NºS 9.363/96 E 10.276/01. CÔMPUTO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NA BASE DE CÁLCULO DESSE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO. A Lei n. 9.363, de 13.12.1996, ao instituir, como incentivo à exportação, o crédito presumido do IPI, para ressarcimento das contribuições de que tratam as Leis Complementares nºs 7, de 07.09.1970, 8, de 03 de dezembro de 1970, e 70, de 30 de dezembro de 1991, incidentes sobre as aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, utilizados no processo produtivo, permite computar-se, na base de cálculo do benefício, os preços de aquisição da energia elétrica consumida na aplicação direta sobre os produtos em fabricação, e.g., sobre o aço líquido, para transformá-lo, por meio de re...

...), para refino do aço, mediante reação química, assim se expressando na exordial:. "Conclui-se, p...

• DECRETO Nº 29467, DE 12 DE ABRIL DE 1951. Outorga a Eletro Quimica Brasileira S.a. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Uma Queda D'agua Existente No Ribeirão da Cachoeira, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 29467, 02 de Julho de 1951
• Decreto

• Processo nº 34080/026/96 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 11 de Fevereiro de 2000

Eta Compacta Casas De Quimica Interligacoes Hidraulicas Redes Externas De Energia Eletrica E Urbanizacao Nas Areas De Tratamento E Reservacao

• Acórdão nº 70041816299 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. INDUSTRIALIZAÇÃO. 1. Incide ICMS na operação interestadual de entrada de energia elétrica para ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, cuja tributação está sujeita ao regime de substituição tributária. Somente não se sujeitam ao ICMS as operações de entrada de energia destinada à sua própria industrialização ou comercialização. Art. 2.º, inciso III, da Lei n.º 8.820/1989. Precedentes do STF e do TJRS. Hipótese em que a energia elétrica se destinava ao consumo pelo consumidor final na industrialização de derivados do petróleo. 2. A finalidade da não-incidência prevista no art. 155, § 2.º, inc. X, alínea "b" da Constituição da República é harmonizar a distribuição das receita...

... e transformação das propriedades químicas dos produtos petroquímicos. O consumo de energia ...

• Decisão Monocrática nº 2007/0268733-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Setembro de 2011

...CÔMPUTO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NA BASE DE CÁLCULO DESSE INCENTIVO À E... transformá-lo, por meio de reação química (refino), no produto que dará origem a tubos (cas...

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., distribuição ou consumo de energia. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977...�o do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes,...

• Códigos
• Nacional

• Processo nº 34079/026/96 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 11 de Fevereiro de 2000

Eta Compacta Casas De Quimica Interligacoes Hidraulicas Redes Externas De Energia Eletrica E Urbanizacao Nas Areas De Tratamento E Reservacao

• Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...

... (dólar, euro, real), energética (energia elétrica), tecnológica (hardwares e softwares) ee química (ácido sulfúrico, sulfato de sódio). II. 3. Mé...