A quitação das verbas rescisórias, efetuada por meio de homologação do termo de rescisão contratual de trabalho, tem efeitos restritos aos valores efetivamente pagos. Não há como conceder efeito liberatório das parcelas em sua totalidade, pois isto conferiria a um ato meramente administrativo efeitos restritos a atos emanados do Poder Judiciário Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar as horas extras deferidas, reconhecendo que 3 vezes na semana a jornada do autor terminava às 19:00h. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com custas decrescidas de R$ 50,00 (cinquenta reais). Recife, 02 de março de 2011. ACÁCIO...
... a agentes biológicos e à exposição solar, com base no laudo pericial. E o laudo pericial de... para o seu serviço, com dispêndio de energia e tempo. Os honorários periciais destinam-se não... era igual ao dele, pois o horário de todo mundo era igual no que se refere aos serviços, sendo qu...
Para presidente, mundo não será abastecido com fontes solar e eólica Catarina Alencastro catarina.
... que o mundo todo será abastecido com energia eólica e solar. A presidente afirmou que a confer...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... principal processo que regula o fluxo de energia em. plantas que é a fotossíntese. Isto ocorre po...
KFW fará acordo com BNDES para investir 52 milhões em hidrelétricas
... instalar iluminação fotovoltaica (energia solar) nos estádios de futebol para a Copa do Mundo de ...
Não é desconhecido dos operadores do direito, de um modo geral, o fenômeno do esgotamento paradigmático do pensamento jurídico fundado a partir da premissa de um direito natural (...)
... intersubjetivas, ainda mais em um mundo que prima pela celeridade decorrente dos próprios... de tal expediente, diante da clareza solar da orientação do artigo 273, par. 7º, CPC, com ... essencial o fornecimento de água, energia elétrica e telefonia – podendo-se invocar, até...
KFW fará acordo com BNDES para investir 52 milhões em hidrelétricas
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Representação. Concorrência. Tecnologia de Informação. Contratação de Empresa Especializada para Execução Dos Serviços de Integração de Tecnologia de Informação, Resultados e Jogos - Pan-americanos Rio 2007. Parcelamento Ou Não do Objeto. Alteração de Anexo ao Edital. Republicação. Atestados de Qualificação Técnica Não Vinculados ao Objeto da Licit
... Internacional de Fórmula 1, Copa do Mundo de Futebol e outros compatíveis em complexidade c...Fornecimento de sistema de suprimento de energia;. 9.5.4.7. Fornecimento de redes (LAN e WAN);. 9.5...[..]". A disposição supra é de clareza solar e objetiva o conhecimento, por parte do licitante,...
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO/STJ Nº 8/2008 (RECURSOS REPETITIVOS). APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A matéria relacionada à possibilidade de recusa, pela Fazenda Nacional, de penhora sobre obrigações ao portador da Eletrobrás, está inserida na competência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido, inclusive, julgada sob o regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução/STJ nº 8/2008 (recursos repetitivos), ...
... esta 1ª Seção como forma de mostrar ao Mundo - e em especial o Banco Mundial - de que o Superio... – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – LEI 4.156⁄62 (COM ALTERAÇÕES DO ... pelo próprio recorrente – é de clareza solar. Cito o seu art. 9º, § 1º:. Art. 9º A competê...
Relatório de Acompanhamento No Programa de Aceleração do Crescimento (pac) - Exercício de 2010. Avaliação da Execução Orçamentária Dos Investimentos Alocados Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Cálculo de índices de Correlação do Planejamento do Governo Federal Com o Déficit Dos Serviços de Saneamento Básico. Encaminhamento de Cópias Desta Deliberação Aos órgãos e às Entidades Interessados. Arquivamento
... em três eixos de atuação - logística, energia e social e urbano - enquanto a segunda parte estar... Brasil nos próximos anos, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Este fato, aliad... Termonuclear, EOL - Energia Eólica, SOL - Solar. Figura 13. Evolução da Potência Instalada por ...
Pela segunda vez em seis meses o Ibama anuncia que multou ou vai multar empresas e instituições de pesquisa que estariam fazendo uso ilegal de material genético.
.../2001, considerada inadequada por quase todo mundo. Ruim com ela, pior sem ela. Antes disso, não tí... que faria investimentos na maior usina de energia solar do mundo, na Califórnia, o Google confirmou...
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