APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO INDEVIDO. Não restando demonstrada a incapacidade temporária para o trabalho, mormente à vista das conclusões emanadas do laudo pericial elaborado pelo DMJ, não faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039611165, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 13/04/2011)
... e, também, não mão esquerda (enfermidade de Dupuytren), estas não determinam nenhum défic...
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. APOSENTADORIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA. 1. Nos termos do mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, obrigatório o reexame necessário preconizado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para a aplicação do referido dispositivo legal, a aferição se o valor conferido à causa ultrapassa 60 salários mínimos. 2. Evidenciado no conjunto probatório a ocorrência de incapacidade laborativa definitiva da segurada, correta a decisão que determinou o restabelecimento do auxílio-doença indevidamente cessado, com a posteri...
... portador de quadro compatível com a Enfermidade de Dupuytren (iniciada há um ano, sic), acometend...
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. APOSENTADORIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA. 1. Nos termos do mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, obrigatório o reexame necessário preconizado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para a aplicação do referido dispositivo legal, a aferição se o valor conferido à causa ultrapassa 60 salários mínimos. 2. Evidenciado no conjunto probatório a ocorrência de incapacidade laborativa definitiva da segurada, correta a decisão que determinou o restabelecimento do auxílio-doença indevidamente cessado, com a posteri...
... portador de quadro compatível com a Enfermidade de Dupuytren (iniciada há um ano, sic), acometend...
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - SEGURADO DIABÉTICO, COM PROBLEMAS NA VISÃO E NA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE APURADA PELO INSS - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - VALOR DEVIDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DA APÓLICE. - Apelação provida em parte.
... problemas na mão direita {moléstia de Dupuytren). . Embora o reconhecimento por parte do INSS do d... Roderico Rocha o autor é portador de enfermidade de DUpuytren nas mãos, corrigido cirurgicamente. ...
DOENÇAS OCUPACIONAIS. ENFERMIDADES DEGENERATIVAS. NEXO CAUSAL. Conjunto probatório que não ampara a tese do reclamante, apontando para a inexistência de nexo causal entre as enfermidades degenerativas tais quais é portador e as atividades por ele desempenhadas na empresa reclamada. Sentença de improcedência mantida.
... mãos - Fibromatose de fáscia palmar - Dupuytren - fl. 129) e o trabalho na reclamada. Atestou inca...
A responsabilidade civil por dano material ou moral exige uma relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a ação ou omissão que o provocou (nexo de causalidade), estando o dever de indenizar previsto nos arts. 186 e 927 do Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente. Em outras palavras, para que alguém seja compelido judicialmente à reparação civil de dano, mister se faz que seja provado, adequada e concretamente, que a lesão sofrida adveio do descumprimento, pelo empregador, das normas de segurança previstas para aquela atividade, o que nada mais é do que a demonstração da prática do ato ilícito que acarreta o dever de indenizar. Improvados estes fatos, não há que se falar em indenização por danos morais. Recurso patro...
... que não foi constatada qualquer enfermidade atual, não havendo que se procurar nexo e tampouc... Palmar: ``Contratura ou Moléstia de Dupuytren'' (M72.0). 1. Posições forçadas e gestos repet...
... de difíl controle e Contratura de Dupuytren nos dedos das mã) e os atestados mécos acostados...73/76, o autor permaneceu com tal enfermidade inativa por váos anos, vindo a sofrer novas crise...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. ESFORÇO REPETITIVO. SEQÜELAS CIRÚRGICAS. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA QUE EXIJA O USO DAS MÃOS. Trabalhadora que foi submetida a cirurgias em razão das moléstias decorrentes de sua atividade laboral. Seqüelas consolidadas e irreversíveis que determinam incapacidade para qualquer tipo de atividade laborativa que exija o uso das mãos. Condições sócio-econômicas que denotam a total incapacidade de manter-se com seu trabalho, o que leva à concessão da aposentadoria. Em não havendo requerimento administrativo, o termo inicial do benefício será a data da apresentação, em juízo, do laudo que diagnosticou a moléstia ocupacional. Apelo parcialmente provido. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70020083887, Décima Câmara Cível, Tribu...
... invalidez somente é devida quando a enfermidade suportada pela segurada lhe retirar a capacidade t..."Trata-se de quadro de Doença de Dupuytrén à direita e Síndrome do túnel do carpo à esque...
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