engarrafamento pitu ltda

• Decisão Monocrática nº 2008/0040231-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Junho de 2010

...EMBARGANTE : ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. ADVOGADOS : ANTONIO DE ROSA E OUTRO(S)...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 19 de Maio de 2010

Depreende-se dos autos que o reclamante celebrou contrato de empréstimo com o segundo reclamado, Banco Bradesco S.A., tendo o trabalhador autorizado o desconto das parcelas em sua remuneração mensal, em consonância com a Lei n. 10.820/2003. Em adição, consta dos fólios comprovação de ter o obreiro concordado com o desconto das parcelas vincendas do empréstimo até o limite de 30% (trinta por cento) das verbas resilitórias. É o que se depreende da prova documental. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Recife-PE, 19 de maio de 2010. Valdir Carvalho Desembargador Federal do Trabalho Relator  

...RECORRIDO : BANCO BRADESCO S.A.;. ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. ADVOGADOS : CELSO TENÓRIO FEITOSA;. A...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-2038/1998-000-05.01 de 4ª Turma, 07 de Novembro de 2001

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO IN NATURA. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

...ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. e Agravado AMAURI LEITE DE ARAÚJO. Ag...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 24 de Novembro de 2009

Quando a demanda envolve pedido de equiparação salarial, uma vez estabelecida a inexistência de controvérsia quanto à circunstância de o paradigma ser acima de dois anos mais antigo que o autor - na função objeto do litígio - autoriza o magistrado a indeferir a produção da prova oral com a qual o acionante pretendia demonstrar a similitude de tarefas e do valor do trabalho, sem que isto caracterize cerceamento de defesa, porque irrelevante o resultado da aludida prova. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Recife, 24 de novembro de 2009. Bartolomeu Alves Bezerra Juiz Relator  

...RECORRIDO : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. ADVOGADOS : CREODON TENÓRIO MACIEL e ...

• Decisão Monocrática nº 2005/0212713-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Maio de 2008

...RECORRIDO : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. ADVOGADO : SEVERINO DA COSTA GOMES NET...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 22 de Julho de 2009

FORNECIMENTO DE EPI's. Reforma-se a decisão revisanda, para deferir o adicional postulado, tendo em vista que o simples fato de o autor ter declarado que recebia equipamentos de proteção, não pode levar ao indeferimento do pleito, quando o técnico habilitado para tanto constata que tais equipamentos não atendiam às especificações previstas na legislação pertinentes, ou não foram distribuídos de forma também definida na NR 06, item 6.6, subitem 6.6.1, letras “e” e “f”. Ou seja, mesmo que se admita que foram fornecidos habitualmente, regularmente, com intervalos de tempo razoáveis, alguns modelos eram inservíveis ou insuficientes para neutralizar todos os agentes nocivos. Recurso provido, para julgar a reclamação procedente, em parte Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma d...

...RECORRIDO : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. ADVOGADOS : CREODON TENÓRIO MACIEL, R...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 22 de Julho de 2009

ARTIGO 790, §3º DA CLT. Pretendendo o autor, em seu recurso,a concessão dos benefícios da justiça gratuita, declarando, no presente momento processual, ser “pobre na forma da lei”, não podendo arcar com as despesas processuais, é possível, em face do preconizado no artigo 790, §3º da CLT, o deferimento do pedido formulado, uma vez estando presente requisito ensejador (declaração de pobreza) do benefício em tela Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, conferindo ao autor os benefícios da justiça gratuita, isentá-lo do pagamento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação supra, ora arbitrados em R$800,00. Face à natureza do presente provimento jurisdicional,...

...Recorrido : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. Advogados : Creodon Tenório Maciel e ...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-1779/1999-000-05.02 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2001

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não se conhece do agravo quando não forem trasladadas para os autos todas as peças essenciais à formação do instrumento (art. 897, § 5º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98).

...ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA e Agravado EVANDRO DA CONCEIÇÃO COELH...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 25 de Setembro de 2002

O prazo para propositura de embargos à execução, em execução provisória, não fica suspenso a partir do ato de constrição e até que a execução se torne definitiva. A ciência da penhora constitui o termo inicial do prazo para a propositura dos embargos à execução, que, embora processados nos mesmos autos, tem natureza de ação constitutiva, incidental à execução, e não ato próprio do processo executivo De outra parte, a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, com vigência a partir de 08 de agosto do corrente ano, entre outras mudanças, acrescentou o § º ao artigo 588 do Código de Processo Civil, permitindo, em execução provisória, nos casos de crédito de natureza alimentar, o pagamento até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar...

...Agravante : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. Agravado : EDSON PEREIRA CARNEIRO. Adv...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 11 de Dezembro de 2002

Embargos de declaração que se rejeitam, por nada haver a declarar. Decisão: Ante o exposto, rejeito os embargos, por nada haver a declarar, condenando o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa. ACORDAM os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa. Recife, 11 de dezembro de 2002. ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS Juiz Relator Publicado no D.O.E. em 21/01/2003  

...Embargante : ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. Embargado : EDSON PEREIRA CARNEIRO. Ad...