Engenharia civil

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO. A discussão sobre o mecanismo de solução do conflito de leis no espaço ganha relevo no ponto de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que as empresas nacionais ou transnacionais, cada vez mais, expandem seus negócios além das fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de trabalho executados, parcial ou totalmente, em outros países. Essa tendência crescente leva à reflexão se os modelos tradicionais de solução atendem a essa realidade complexa e em contínua mutação. Tradicionalmente, os modelos clássicos de solução de conflito de leis no espaço têm seguido dois enfoques: i) norma do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil, pela qual as obrigações são qualificad...

... para os trabalhadores do ramo de engenharia civil, que relativiza a regra do art. 198 do Códi...

• Civil - Cobrança - Reforma de imóvel - Contratação de empresa de engenharia - Contrato por administração - Descumprimento de cláusulas, não demonstração

(Reg. Ac. 405.046). Relator: Des. Nívio Geraldo Gonçalves. Apelante: Catarina Eleonora Ferreira da Silva (Adva. Dra. Elda Gomes de Araújo). Apelada: Terra Engenharia Ltda. (Adva. Dr. Leila Dutra Eing Lafetá). Direito Civil 77Decisão: conhecer, rejeitar a(s) preliminar(es) e, no mérito, negar provimento, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 61, Março 2010
• Direito Civil

• DECRETO Nº 58651, DE 16 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Regimento do Serviço de Engenharia Civil do Departamento Dos Correios e Telegrafos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58651, 22 de Junho de 1966
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical dos empregados dar-se-á, via de regra, pela atividade econômica preponderante do empregador, consoante estabelecem os artigos 511, §2º e 581 da CLT. Hipótese em que a atividade preponderante da reclamada não está associada ao fabrico de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas, a justificar o enquadramento do autor ao Sindicato dos Empregados e Trabalhadores das Indústrias de Fertilizantes, Adubos Corretivos e Defensivos Agrícolas do Rio Grande - SINDIFERTIL, mas à prestação de serviços de engenharia civil ou de carga e descarga em áreas industriais, estando o autor corretamente enquadrado na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada - SITICEPOT/RS. HOR...

• Acórdão nº 70042529875 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (MORAIS E MATERIAIS), CUMULADAS COM LUCROS CESSANTES E INTERDIÇÃO DEFINITIVA DE OBRA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo retido quando ausente pedido de apreciação expresso nas razões de apelação. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC. Agravos retidos não conhecidos. AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não é nula a decisão agravada, não revelando afronta ao disposto no art. 93, IX, da CF/88, não vedada a fundamentação de forma concisa pelo ordenamento jurídico pátrio, consoante art. 165 do CPC. Precedente do TJRGS. MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFESA DO MEIO ...

...�ão, versando a respeito de vícios de Engenharia Civil, que dependem de conhecimento eminentemente ...

• Acórdão nº 2005/0213571-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2009

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. DEMISSÃO A PEDIDO. INDENIZAÇÃO. CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHEIRO OFERECIDO PELO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA- IME. EXIGÊNCIA. ART. 116 E 117 DA LEI N.º 6.880/80. PRECEDENTES. Nos termos dos arts. 116 e 117 da Lei n.º 6.880/80, cabe ao militar o pagamento de indenização pelas despesas efetuadas com sua formação, no caso de pedido de demissão, por ter sido nomeado em cargo público permanente, antes do cumprimento do período em que estava obrigado a ficar na ativa por força dos referidos dispositivos legais. A Portaria Ministerial n.º 959/87 se refere tão-somente ao curso prestado no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, não incidindo, desta forma, na hipótese de realização de curso de graduação de Engenheiro oferecido pelo Inst...

• Processo nº 752/006/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 01 de Setembro de 2011

Contratacao Empresa Engenharia Civil Para Prestacao Servico Execucao De Obras De Construcao De Ponte Sobre O Corrego Dos Bagres No Retorno Da Avenida Antonio Barbosa Filho

• DECRETO Nº 81325, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81325, 10 de Fevereiro de 1978
• Decreto

• Mogi Engenharia Civil Ltda

• IOSP, 29 de Novembro de 2011
• Empresarial

• Acórdãos nº 992090717359 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

Prestação de serviços educacionais. Curso de engenharia civil com ênfase sanitária. Alegação do autor de. gue as matérias do curso contratado não foram ministradas regularmente. Ação de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Ausência de demonstração que a instituição descumpriu o contrato de prestação de serviços. Cumprimento integral do contrato de prestação de serviços contratado. Indenização indevida. Recurso provido. Deixando o aluno de comprovar que foi enganado por eventual propaganda levada a efeito pela prestadora de serviços e que, no caso, lhe ministrou aulas para o Curso de engenharia civil com ênfase sanitária, não hã como exigir da ré o ressarcimento por supostos danos morais por. ele experimentados. Tem ele discernimento para distinguir curso de engenh...