engenharia civil mercado de trabalho

• Acórdão nº REsp 1166674 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS. Diferentemente do que alega o MPF, o aresto combatido no recurso especial fundamentou, de modo exaustivo, as conclusões adotadas quanto à rejeição da prova técnica. Ainda que se discorde das conclusões adotadas pelo aresto impugnado, não se deve atribuir-lhe a pecha de nulidade por ausência de fundamentação adequada quanto ao afastamento do laudo pericial. Ausência de violação dos...

...�O E OUTRO(S) RECORRIDO : MOURA DUBEUX ENGENHARIA S⁄A ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG... Antigo, tendo afirmado, com base em trabalho técnico, que a obra não afetaria a visão dos mo... da área, o Forte das Cinco Pontas e o Mercado de São José. 5. A tese recursal, nesse ponto, de...

• Regulamento do Imposto de Renda

... da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo... que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;. IX- as pessoas físic...16. elaboração de projetos;. 17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios...

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• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

...a) caracterizar a obra ou serviço de engenharia, ou complexo de obras ou serviços objeto da licit... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de mater... para o setor ou em pesquisa de mercado. § 5o Nas licitações para a contratação de ob...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S.A. DESERÇÃO. Não há previsão legal de isenção de depósito recursal para empresas em recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/05. Inaplicabilidade da Súmula 86 do TST. Recurso não conhecido, por deserto. MÉRITO. RECURSO DAS RECLAMADAS TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. SOLIDARIEDADE. Sucessão configurada em face da alienação, com mudança apenas do controle acionário, de empresa do grupo econômico, que faz parte do patrimônio deste, para outras empresas, em prejuízo aos direitos e créditos trabalhistas dos empregados que para o grupo prestam serviços, nos termos dos artigos 2o, 10 ...

... “Será a mão invisível do mercado que pagará os trabalhadores da Varig?. O título ... parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, recepcionado na forma do artigo 7o da Constituiç...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... projetos básicos e de engenharia pré-formatados para adesão. . § 6o  No âmbito... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber rec... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. . Art. 70. ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... unidades desta Corte na realização de trabalhos futuros acerca dos sistemas integrantes do portal ...Tabela 9 - Artefatos de engenharia de software disponíveis. Sistema/Ambiente Descri�...O mercado também já não vem utilizando o fator de ajuste,... da eficiência, recomendar à Casa Civil da Presidência da República que estude o assunto...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...III- nome, idade e estado civil dos dependentes;. #Redação dada pela Lei nº 8.2... ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegária...d) a engenharia química. § 1º- Aos químicos, químicos industr...

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• Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões recursais relativas às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em alegada violação de dispositivo legal ou em comprovada divergência jurisprudencial, como exige o artigo 896 da CLT. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Na espécie, o Regional cuidou de minucioasa e precisa análise do conjunto probatório, para confirmar comprovada ...

...Argumenta que o art. 186 do Código Civil (com correspondência no art. 159 do Código de 19... de que "não possui conhecimento sobre engenharia de produção" (fl. 318). Na espécie, não se con... laboral e que conseguiu recolocação no mercado de trabalho, além de não necessitar de auxílio ...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

...a) caracterizar a obra ou serviço de engenharia, ou complexo de obras ou serviços objeto da licit... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de mater... para o setor ou em pesquisa de mercado. § 5.Nas licitações para a contratação de obr...

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• Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

...177 do Código Civil de 1916, razão de passar a adotar esse entendimen... é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as d...), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelo procurador que atuou no feito, n... contrariam o uso da boa técnica de engenharia, seria correto afirmar que estes danos existem e v...