engenharia civil usp

• Processo nº 239/013/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 02 de Outubro de 2008

Execucao Das Obras E Servicos De Engenharia Civil, Para A Construcaodo Predio Do Restaurante Central Na Area 2 Do Campus Da Usp De Sao Carlos

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy L... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "...

• Processo nº 239/013/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 06 de Agosto de 2008

Execucao Das Obras E Servicos De Engenharia Civil, Para A Construcaodo Predio Do Restaurante Central Na Area 2 Do Campus Da Usp De Sao Carlos

• Acórdão nº 355/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Monitoramento. Descumprimento De Determinações Do Tribunal. Diligência. Audiência Do Responsável. Acolhimeno Das Razões De Justificativas. Determinações Cumpridas. Determinações Prejudicadas. Reiteração Das Demais Determinações. Novas Determinações. Determinações À Segecex

... de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI é um sistema corporativo da Caixa, cuja ... foi realizada por profissionais de engenharia e arquitetura de seu quadro análise crítica das ...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy L... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "...

• Acórdão nº 2007/0132373-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Dezembro de 2007

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DOS VALORES EM CRUZEIROS REAIS PARA URV/REAL. PREVISÃO CONTRATUAL COM A INDICAÇÃO DO ÍNDICE A SER UTILIZADO (FIPE/USP) APURADO ENTRE OS DIAS 1º E 30 OU 31 DE CADA MÊS. NÃO-PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO PRO RATA NOS CONTRATOS - ACÓRDÃO QUE DECIDIU A LIDE COM FULCRO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E FATOS CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. Cuida-se de agravo regimental interposto por Sansão Engenharia e Comércio Ltda. contra decisão desta relatoria que desproveu agravo de instrumento por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. A agravante aduz a argumentação abaixo sintetizada: a) não é possível negar que o acórdão recorrido violou lei federal ao negar a inclusão da variação proporcional da correção monetá...

Ação Civil Pública › Administrativo › Contrato

• Processo nº 60/010/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 25 de Agosto de 2005

Execucao Das Obras E Servicos De Engenharia Civil, Em Regime De Empreitada Por Preco Global Para A Construcao Dos Laboratorios Do Curso De Engenharia Aeronautica No Campus 2 Da Usp Sao Carlos.

• Acórdão nº 2002.37.00.000676-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 04 de Julho de 2011

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/92. INOBSERVÂNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. OBRAS EMERGENCIAIS. INÍCIO DAS OBRAS ANTES DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE EXERCIA CARGO EM COMISSÃO AO TEMPO DO FATO TIDO COMO ÍMPROBO. REGRA DE PRESCRIÇÃO. LEI Nº 8.429, INCISO II, C/C O ART. 142, INCISO I, § 2º, DA LEI 8.112/90. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADA. Embora, na espécie, seja aplicada a regra do art. 23, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: (...) II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão...

...APELANTE: ITER ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CA...ao pagamento de multa civil, respectivamente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mi...

• Acórdão nº 2002.37.00.000676-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 04 de Julho de 2011

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/92. INOBSERVÂNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. OBRAS EMERGENCIAIS. INÍCIO DAS OBRAS ANTES DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE EXERCIA CARGO EM COMISSÃO AO TEMPO DO FATO TIDO COMO ÍMPROBO. REGRA DE PRESCRIÇÃO. LEI Nº 8.429, INCISO II, C/C O ART. 142, INCISO I, § 2º, DA LEI 8.112/90. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADA. Embora, na espécie, seja aplicada a regra do art. 23, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: (...) II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão...

...APELANTE: ITER ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CA...ao pagamento de multa civil, respectivamente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mi...

• Acórdão nº 2002.37.00.000676-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 04 de Julho de 2011

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/92. INOBSERVÂNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. OBRAS EMERGENCIAIS. INÍCIO DAS OBRAS ANTES DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO QUE EXERCIA CARGO EM COMISSÃO AO TEMPO DO FATO TIDO COMO ÍMPROBO. REGRA DE PRESCRIÇÃO. LEI Nº 8.429, INCISO II, C/C O ART. 142, INCISO I, § 2º, DA LEI 8.112/90. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE INCONFIGURADA. Embora, na espécie, seja aplicada a regra do art. 23, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: (...) II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão...

...APELANTE: ITER ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CA...ao pagamento de multa civil, respectivamente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mi...