engenharia genetica e produtos geneticamente modificados

Nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Agosto 2000

Recurso nº 2000.01.00.014661-1, Ponente Juiza Assusete Magalhães

... 225, § 1º, IV, da CF/88, compreende "a introdução de espécies exóticas e/ou genéticamente modificadas", tal como consta do Anexo I da ......, e a comercialização de sementes de soja geneticamente modificadas, especialmente ante séria dúvida ...

Nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Outubro 2001

Recurso nº 2000.01.00.014661-1, Ponente Juíza Selene Maria de Almeida

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - LIBERAÇÃO DO PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA (SOJA ROUND UP READY), SEM O PRÉVIO ...... 225, § 1º, IV, da CF/88, compreende "a introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas", tal como consta do Anexo I da ...

DOU. Diario Oficial da União, 06 Janeiro 1995

LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...

Lei Ordinária

... 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de ...... de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, ...

DOU. Diario Oficial da União, 28 Março 2005

LEI ORDINÁRIA Nº 11105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - Ogm e Seus Derivados, Cria o Conselho Nacional de Biossegurança - Cnbs, Reestrutura a Com...

Lei Ordinária

... de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o ...... no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, tendo como ...

Revista Bonijuris - Núm. 488, Julho 2004

Organismos Geneticamente Modificados e Relações de Consumo

Introdução.Biodiversidade e biotecnologia.Engenharia genética.Organismos Geneticamente Modificados (...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 9-3, Setembro 2004

Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais: a busca do equilíbrio

... Palavras-chave Meio ambiente; biotecnologia; Organismos geneticamente modificados. The development of biotechnology ...... Key words The environment; Biotechnology; Genetically modified organisms. ...