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Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 30/12/2011Editoria: EsportesColuna: Caderno: Caderno de EsportesPagina: 2Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: es:Caderno de Esportes
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO AGRÁRIO. CRIAÇÃO AVÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. DESCUPRIMENTO DO CONTRATO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE LUCRO FUTURO. DEVER DE INDENIZAR DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO-CONHECIMENTO Não se prestam as contrarrazões como palco para pedido de reforma da sentença, uma vez que meio totalmente inadequado e desprovido de amparo legal. Pretensão que deveria ter sido articulada mediante recurso próprio. Preclusão reconhecida. Caso em que os contratantes celebraram um contrato de parceria com o objetivo de criar e engordar aves. A rescisão contratual, de forma unilateral e in...
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Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 07/04/2012Editoria: RioColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 14Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno
- Uma BOA PÁSCOA¡¡¡ .
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO AGRÁRIO. CRIAÇÃO AVÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. DESCUPRIMENTO DO CONTRATO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE LUCRO FUTURO. DEVER DE INDENIZAR DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO-CONHECIMENTO Não se prestam as contrarrazões como palco para pedido de reforma da sentença, uma vez que meio totalmente inadequado e desprovido de amparo legal. Pretensão que deveria ter sido articulada mediante recurso próprio. Preclusão reconhecida. Caso em que os contratantes celebraram um contrato de parceria com o objetivo de criar e engordar aves. A rescisão contratual, de forma unilateral e in...
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EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO. CREA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUCESSORA.
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE AFETA À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE.
SUSPENSAO. PAGAMENTO. ANUIDADE. DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO (ART. 64, LEI Nº 5.194/66). ILEGALIDADE. COBRANÇA.
ANUIDADE. POSTERIOR. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO.
Se a sucedida (Viena Agropecuária Ltda), pelo fato de criar, recriar, engordar e comercializar gado bovino, além de exercer o florestamento, reflorestamento, exploração agrícola, produção e comercialização de produtos alimentícios, agropecuários e aguardente, era inscrita no CREA, o mesmo registro deve ser exigido da sucessora, Viena Fazendas Reunidas Ltda, que se dedica à bovinocultura de corte e leiteira, bem como, fabricação, engarrafamento e comerc...
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Você consome salada crua no almoço e no jantar todos os dias?
Você consome vegetais cozidos junto com a refeição quente?
Prefere comer a fruta do que beber sucos de fruta?
Prefere evitar o consumo de alimentos processados e muitos calóricos, como frituras, queijos amarelos, doces, balas, biscoitos e salgadinhos?
Quando está nervoso ou ansioso, passa a comer menos?
Você sabe diferenciar a fome fisiológica da gula e da compulsão?
Evita alternar dietas drásticas para perda de peso e fases de alto consumo calórico?
Você sabe reconhecer quando está saciado e parar de comer?
Evita beber refrigerantes, sucos processados e drinques calóricos?
) Você prefere carnes brancas (frango ou peixe) Ã s carnes vermelhas?
Se você respondeu sim a pelo menos 8 pergunt...
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AVÍCOLA. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. BOA-FÉ CONTRATUAL. O arcabouço probatório constante dos autos permite averiguar que os contratantes celebraram um contrato de parceria com o objetivo de criar e engordar aves. A rescisão contratual de forma unilateral, sem a concessão de um prazo razoável, certamente surpreendeu o parceiro criador. A rescisão unilateral, além de frustrar a justa expectativa de direito por parte do parceiro criador, violou o princípio da boa-fé objetiva, especialmente porque o contrato, por prazo indeterminado, vinha sendo renovado anualmente, deixando o parceiro criador em situação de desamparo e manifesta desvantagem. Não havendo justo motivo para o rompimento do vin...
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TRABALHADOR RURAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que as provas produzidas evidenciam, por suas características, que a relação estabelecida entre os reclamantes e os reclamados não era de vínculo de emprego rural, mas sim de vínculo doméstico, restando inalterado o decidido em sentença.
... comprou dois porcos, "uma vez, para engordar para eles, daí a gente cuidou, engordou"; havia u...
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AVÍCOLA. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. BOA-FÉ CONTRATUAL. O arcabouço probatório constante dos autos permite averiguar que os contratantes celebraram um contrato de parceria com o objetivo de criar e engordar aves. A rescisão contratual de forma unilateral, sem a concessão de um prazo razoável, certamente surpreendeu o parceiro criador. A rescisão unilateral, além de frustrar a justa expectativa de direito por parte do parceiro criador, violou o princípio da boa-fé objetiva, especialmente porque o contrato, por prazo indeterminado, vinha sendo renovado anualmente, deixando o parceiro criador em situação de desamparo e manifesta desvantagem. Não havendo justo motivo para o rompimento do vin...
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AVÍCOLA. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA REORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. BOA-FÉ CONTRATUAL. O arcabouço probatório constante dos autos permite averiguar que os contratantes celebraram um contrato de parceria com o objetivo de criar e engordar aves. A rescisão contratual de forma unilateral, sem a concessão de um prazo razoável, certamente surpreendeu o parceiro criador. A rescisão unilateral, além de frustrar a justa expectativa de direito por parte do parceiro criador, violou o princípio da boa-fé objetiva, especialmente porque o contrato, por prazo indeterminado, vinha sendo renovado anualmente, deixando o parceiro criador em situação de desamparo e manifesta desvantagem. Não havendo justo motivo para o rompimento do vin...