ensino especial df
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... f) serviço especial, relativo a determinados serviços de interêsse geral, não abertos à ... ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação; ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. CÔMPUTO DO ... na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
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Acórdão nº 2006/0220275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 895.581 - DF (2006/0220275-0) ... RELATOR :MINISTRO HUMBERTO ... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - TRANSFERÊNCIA DE ALUNA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA PARA ...
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Acórdão nº 2004/0011926-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 627.276 - MG (2004/0011926-7) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. ESCOLA DE ENSINO DE IDIOMAS. RESTRIÇÃO ... 1. É descabida a alegação de ofensa ao ...
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Acórdão nº 2015/0323869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E 356/STF. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO ACERCA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.576.116 - DF (2015/0323869-1) ... ESPECIAL. ENSINO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2006/0009401-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 810.549 - DF (2006/0009401-4) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. INSTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0265588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 913.708 - DF (2006/0265588-2) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TRANSFERIDO EX OFFICIO ...
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Acórdão nº 2008/0133405-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO ENSINO SUPERIOR RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COERCITIVO COM FINALIDADE DE COBRANÇA INDIRETA DE TRIBUTOS IMPOSSIBILIDADE SÚMULAS 70, 323 E 547 DO STF SÚMULA 127 DO STJ. 1. O ensino superior particular é atividade garantida constitucionalmente que está condicionada...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.595 - DF (2008/0133405-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO - ... -
Acórdão nº 2007/0071958-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 939.574 - DF (2007/0071958-2) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM DOIS CURSOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC ...
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Acórdão nº 2006/0229621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 898.151 - DF (2006/0229621-6) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - PROCESSO CAUTELAR - PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2004/0181007-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 712.313 - DF (2004/0181007-3) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR. INADIMPLÊNCIA DE ALUNA. PROIBIÇÃO ...
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Acórdão nº 2001/0135845-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 379.923 - DF (2001/0135845-5) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REMOÇÃO NO INTERESSE ...
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Acórdão nº 2011/0255369-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL" Nº 1.288.991 - PR (2011/0255369-4) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORIZADA E ...
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Acórdão nº 2006/0240539-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 898.873 - DF (2006/0240539-0) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO ... AÇÃO CAUTELAR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ALUNO. HISTÓRICO. FORNECIMENTO. NEGATIVA. MULTA. HONORÁRIOS. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 1308863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA QUE ... EXERCE O CARGO DE SUPERVISORA DE ENSINO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.212.389 - RJ (2010/0165839-0) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... de ensino superior ...
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Acórdão nº 2014/0263849-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.487.714 - SC (2014/0263849-6) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.640.478 - PB (2016/0311433-8) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... ESPECIAL. ... MANUTENÇÃO ... DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2013/0416797-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.210 - RS (2013/0416797-6) ... ensino ...
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Acórdão nº 2016/0067832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.590.212 - AM (2016/0067832-8) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... Amazonas - UFAM – instituição federal de ensino superior, mantida pela ...
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Acórdão nº 2016/0159817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, por ter ela obtido ... ensino médio. ...
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Acórdão nº 2012/0186921-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.341.892 - ES (2012/0186921-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... Ensino ...
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Acórdão nº 2012/0195593-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.344.578 - SE (2012/0195593-6) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... apenas formação no ensino" médio e exercício de atividades burocráticas, não ... sendo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0254916-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.550 - DF (2016/0254916-4) ... QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ... -
Acórdão nº 2012/0147718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.578 - AL ... (2012/0147718-7) ... do ensino ...