Ensino pos-universitario

• Acórdão nº 2006/0105881-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Junho de 2007

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO - ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO STJ - ENSINO UNIVERSITÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 1. Conforme iterativos precedentes da Corte, (...) o STJ tem jurisdição sobre as Justiças Estadual e Federal, e, para dirimir conflitos de competência, sobre a Justiça do Trabalho (CF, art. 105, I, d). Por isso, pode, em nome da celeridade e da economia do processo, desde logo definir a competência e determinar a remessa dos autos ao juízo competente para a causa, mesmo que ele não faça parte do conflito (...). (CC 47.761/PR, Min. Luix Fux, DJ 19.12.2005). Questão sobre a competência para exercer o controle judicial de atos de autoridade em Curso de Pós-Graduação stricto...

• Decisão Monocrática nº 2011/0216509-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 07 de Outubro de 2011

...JUSTIÇA. ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. LIMINAR INDEFERIDA.". Os emb...

• Na expansão do ensino técnico, maior desafio é manter qualidade

Até 2014, rede federal terá 562 unidades; especialistas alertam para formação dos professores

• O Globo
• 03 de Outubro de 2011

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL...0...

• Códigos
• Nacional

• Regime de proteção dos direitos fundamentais sociais: cláusula pétrea ou limite material implícito

Com esse trabalho procuraremos definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite material implícito. Passaremos por valores albergados e escolhidos por nossa Constituição Federal, para que se concretize o real Estado Democrático (social) de Direito. With this work we will seek to define the social rights are fundamental rights and, if this should be considered immutable clauses or material limit implied. We will go through shelter and values chosen by our Federal Constitution, to be realized that the real democratic state (social) law.

... dos direito sociais, seja à saúde, ao ensino ou, e.g., ao trabalho, sem a consideração das co...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 7, Janeiro 2010

• Investigação em sistemas de informação organizacionais em Portugal: caracterização do período de 2004 a 2007

As tecnologias e sistemas de informação são um elemento central do desenvolvimento da Sociedade da Informação, encontrando-se actualmente múltiplas e variadas aplicações nas mais variadas áreas. Dada a sua importância, verifica-se uma grande diversidade de projectos de investigação neste campo, variando na sua natureza, objectivos, foco, e em muitos outros aspectos. Para acomodar as diferentes finalidades e características intrínsecas aos estudos nesta área, têm sido utilizados diferentes instrumentos de investigação, comummente organizados em epistemologias, abordagens, metodologias e técnicas. Procurando caracterizar a realidade da investigação em sistemas de informação organizacionais em Portugal no período de 2004 a 2007, realizou-se um trabalho de pesquisa e análise de teses e diss...

... diversas formas pelas instituições de ensino, que pretendem não só contribuir para uma rede d...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação
• Núm. Edição Especial-2010, Julho 2010
• Artigos

• A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988 - Inclusive education in the brazilian Constitucion of 1988

Este artigo tem por objetivo trazer à reflexão o tema da educação inclusiva. Inicialmente, esclarecemos o que se entende por educação, com base no art. 205 da Constituição Federal (CF). Discorremos, a seguir, sobre o conceito de educação atrelado à ética e à cidadania. Passamos a dissertar, especificamente, sobre o que se entende por educação inclusiva e seu histórico. Tratamos da legislação sobre educação especial e seus reflexos na educação brasileira, eminentemente a CF, mas também a legislação infraconstitucional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Debatemos, afinal, a educação inclusiva e o princípio da igualdade.Palavras-chave: Educação. Ética e educação. Educação e cidadania. Educação inclusiva. Educação inclusiv...

• Revista Jurídica Logos
• Núm. 4-2008, Janeiro 2008
• Sumario

• Reitoria

• IOSP, 31 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 2002.34.00.009315-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 06 de Fevereiro de 2006

ADMINISTRATIVO. REPROVAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO. INDICAÇÃO INCORRETA DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Há que ser reputada como correta a posição do Juízo a quo no que pertine à ilegitimidade da autoridade apontada como coatora para figurar no pólo passivo da demanda. Não se pode imputar ao Reitor a responsabilidade direta pela prática e execução do ato que se tenta impugnar. O mandado de segurança é via apropriada para proteção de direito líquido e certo. Sendo assim, a prova dos fatos deve ser documental e pré- constituída, a configurar a existência de direito líquido e certo. Se os fatos são controvertidos, não há direito líquido e certo, a ensejar a impetração da segurança, ...

Assunto: Ensino. Autuado em: 24/4/2003 10:21:09. Processo Originá...

• Para cobrar

Ao longo da campanha, muitas promessas: de erradicar a miséria e o analfabetismo a reduzir impostos e universalizar o SUS

... continuada de professores para o ensino fundamental e médio. 34. Possibilitar que os prof...

• O Globo
• 01 de Novembro de 2010