ensino profissional editora
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... pelos estabelecimentos particulares de ensino, quando para fornecimento gratuito aos alunos;. V ... configurem uma unidade econômica ou profissional;. III - a inexistência de estabelecimento fixo, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI - a manipulação em farmácia, para venda ... que não seja empresa jornalística ou editora", em cuja posse for encontrado o papel, destinado \xC3"... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... de educação, ocupação profissional e ganhos financeiros idênticos ou acima ... Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2016, p. 110-112). Não conduz ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...2ª Edição . Editora Forense . 1990. . 52 . . Muito embora ... Civil dos estabelecimentos de ensino . Neste momento, tingiremos algumas tintas no ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ...
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CPI da Covid encontra ligação entre Wizard e dono de empresa investigada em contrato da Covaxin
... sociedade em empresas de Wizard, a Editora Ensino Profissional e a Topper. — Nosso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, .... Empresa editora de ementário trabalhista e previdenciário. ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...6ª ediç ão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. P . 42. 2 DIAS, ... refletirá na seara doméstica, profissional e social do recorrente, que terá, após ... Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a ...
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CPI da Covid encontra ligação entre Wizard e dono de empresa investigada em contrato da Covaxin
... sociedade em empresas de Wizard, a Editora Ensino Profissional e a Topper. Leia : a ...
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CPI da Covid encontra ligação entre Wizard e dono de empresa investigada em contrato da Covaxin
... sociedade em empresas de Wizard, a Editora Ensino Profissional e a Topper. Leia : a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, p. 933-934. ... qualificação profissional (como o funcionário), à sua posição (como no ... limites ou proibições de liberdade de ensino, liberdade de pregar, restrições de liberdade ...
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Direito processual civil
... cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. ... na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Etapa 7. Indenização ...2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 36. . Cf. STJ - ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1997, p. 33. . 4 GAMA, Guilherme ..., não se admite a figura do tutor profissional, que é remunerado pelo exercício da tutela e em ..., no que se refere à informação, ao ensino, à educação das pessoas a respeito dos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...livre exercício profissional, visto que, “[m]esmo que o veículo de. ...Coimbra: Coimbra Editora, 1994, p. 11). Ao delimitar o conteúdo do ...e melhoria do ensino superior de Jornalismo no País;. VI – prestar ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributária para as instituições de ensino. Destaque-se que a desoneração tributária por ...ção, cuja gestão exige a atuação profissional. 525 De outro lado, no entanto, parametrizar a ....113 , caso Jotageeme Artes Gráficas e Editora Ltda x União Federal, o Ministro assinalou o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson. ...profissional. A Carta atribuiu tratamento especial à ...são como são. Editora Insular. Posição 405. Edição do Kindle). E é ... -
Ordem social
... o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar. ...ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p. 427-428. 102. STF, ADI 2.024, Rel. ...
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Da advocacia
...ção anterior de representação profissional facultativa, embora a prática tenha demonstrado ...ensino oficialmente autorizada e credenciada. · Vide ...São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). Os honorários da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cuja trajetória p essoal, profissional, artística, esportiva ou política, haja ..., das instituições de ensino, das firmas 12 Supremo Tribunal Federal ... Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, I, p. 345). O dever de respeito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016102-34.2020.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016102-34.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS ALVES RODRIGUES Recorrido (réu): EDITORA CEDASPY LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
...: FERNANDO RANGEL FRAGA. ADVOGADO. : EDITORA CEDASPY LTDA. RECORRIDO. Relator : MAURO NICOLAU ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001425-93.2015.5.07.0009), 2019-05-28
... que o trabalhador integrar categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da CLT). Segundo ...ção civil, mas à dos estabelecimentos de ensino" (In Comentários à CLT, editora atlas, 7ª ...
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Determining factors in the performance of integrated vocational education schools.
...A qualidade do ranking das escolas de ensino medio baseado no ENEM e questionavel. Estudos ...(UFMG, Ed.), Belo Horizonte: Editora UFMG. Ciavatta, M., & Ramos, M. (2011). Ensino dio e Educacao Profissional no Brasil: dualidade e fragmentacao. Revista ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31). A dialética entre direitos ...em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. Em ..., quando necessário ao exercício profissional;. Ou seja, para todas essas questões, a resposta ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...unidades de saúde, sobrecarga do ensino público e risco de epidemias. Afirma decretado, ...proteção dos refugiados, Coimbra Editora, 2006, p. 46-8). A definição pura, destacada ...exercício profissional no Brasil, nos termos da lei; e. XXII - repúdio ... -
Legislação
...ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e do, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... (Nota da Editora: O texto original faz referência ao art. 15, ...
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Licitações
... Bahia: editora JusPODIVM. . CARVALHO FILHO, José dos Santos. ...ção ou o registro na entidade profissional competente. . B) a cédula de identidade. . ... no âmbito dos sistemas públicos de ensino; obras e serviços de engenharia para ...