ensino profissionalizante no brasil
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado ... VI - ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... ensino e formação profissional, bem como o acesso a ... , inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... marcos legais e articular as redes de ensino e acesso cultura ... 1.10.8 Atuar em ... e centros de formao tcnica e profissionalizante ... 3.3. 3 Desenvolver redes e financiar ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
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'A gente paga mal ao professor', diz Cláudia Costin; Brasil é o 3º pior em gasto por aluno na educação básica
... destinados educao pblica, divididos pelo total de matrculas no ensino fundamental e no mdio. Vizinhos sul-americanos como Argentina (US$ 3.975) ... da OCDE tratam da baixa oferta e adeso ao ensino profissionalizante e do grande nmero de jovens brasileiros que integram a chamada gerao ...
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Acórdão nº 2007/0275199-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO" SUPERIOR REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. CUBA ... 1. N\xC3" ... ao de nível técnico-profissionalizante existente no Brasil ... 3. Diploma de técnico ...
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Investimento do Brasil em alunos da educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE, diz relatório
... destinados educao pblica, divididos pelo total de matrculas no ensino fundamental e no mdio ... O relatrio internacional, que tem como base ... Ensino profissionalizante ... O relatrio destaca a pouca ateno dada por muitos pases ao ensino ...
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Investimento do Brasil em alunos da educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE, diz relatório
... destinados educao pblica, divididos pelo total de matrculas no ensino fundamental e no mdio ... O relatrio internacional, que tem como base ... Ensino profissionalizante ... O relatrio destaca a pouca ateno dada por muitos pases ao ensino ...
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Investimento do Brasil em alunos da educação básica é o terceiro pior entre países da OCDE, diz relatório
... destinados educao pblica, divididos pelo total de matrculas no ensino fundamental e no mdio ... O relatrio internacional, que tem como base ... Ensino profissionalizante ... O relatrio destaca a pouca ateno dada por muitos pases ao ensino ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... ) para capacitação técnica e profissionalizante de trabalhadores rurais e de povos e comunidades ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os ...
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Questão de qualidade de vida
... diariamente educadores e pensadores do ensino profissionalizante no Brasil. Com as recentes ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... , ou estejam frequentando curso de ensino fundamental, médio, superior, ... de ensino médio, ou o ensino profissionalizante ou superior, devidamente certificado por ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo competente a lista ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... aquele praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... currículo escolar ou de curso profissionalizante e propicie a ele a matrícula escolar, com ...
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DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... ou aberto e tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057242920194058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805724-29.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA XV REGIAO ADVOGADO: Tereza Amélia Costa Medeiros De Oliveira e outro APELADO: SUEILHA FERREIRA DE ANDRADE DE PAULA ADVOGADO: Rodolfo Fernandes De Pontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... , o requisito para ocupar o cargo é, apenas, o candidato possuir ensino médio profissionalizante completo ou ensino médio completo acrescido de ... -
Ensino jurídico e pós-graduação no Brasil: as razões pelas quais o direito não é uma racionalidade instrumental
Há alguns anos, se vem tentando implantar o Mestrado Profissionalizante no Direito. Os argumentos favoráveis a esta modalidade de mestrado estão principalmente fundados na necessidade de se formar mais mestres no Brasil. Assim, o objetivo deste artigo é enfrentar os argumentos favoráveis à criação do Mestrado Profissionalizante para a área do Direito, especialmente demonstrando como a discussão...
... 1 OS PONTOS CENTRAIS DOS ESTUDOS A FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE E A SUA NECESSÁRIA CONTESTAÇÃO ... 1.1 Incorporar o senso comum ou superá-lo? ... O principal est udo a favor do Mest rado Profi ... -
Colégio joão alfredo é tombado por lei estadual
Primeira instituio de ensino profissionalizante do Brasil, o Colgio Estadual ...
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DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... aberto e que tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive ... Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao juízo da execução a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... ao réu que dê posse ao autor no cargo de Professor do Ensino" Básico, Técnico e Tecnológico (Professor - Código 34 - matem\xC3" ... PROFISSIONALIZANTE. QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL. CURSO SUPERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ção da nulidade da decisão administrativa da autarquia federal de ensino que determinou a opção da remuneração de um dos cargos ... Em suas ... com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau " (RMS 42.392/AC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ... -
Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar ... ção pública de ensino profissionalizante cobre anui-dade para custear despesas com a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009176-62.2023.8.19.0500 (Criminal), 18-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DE PARTE DO TEMPO DE EXECUÇÃO DA PENA DO AGRAVADO, PELA REALIZAÇÃO DE CURSO À DISTÂNCIA, PLEITEANDO A REFORMA DA MESMA, COM VIAS AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, SUSTENTANDO QUE, AS PLANILHAS DE REGISTRO DIÁRIO DAS HORAS ESTUDADAS FORAM PREENCHIDAS PELO PRÓPRIO APENADO, NÃO HAVENDO QUALQUER...
... MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AO ... APENADO, SEJA CREDENCIADO JUNTO À ... quase todos os níveis, no Brasil e no mundo, acolhendo o ensino à ... distância, ... profissionalizante, superior ou de requalificação profissional), ... -
Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... , independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de ...