ensino religioso obrigatorio

• Código Civil

...IV- pela colação de grau em curso de ensino superior;. V- pelo estabelecimento civil ou comerc... poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. ARTIGO 63. ... de seguro de responsabilidade civil obrigatório. § 4o Em quatro anos, a pretensão relativa à tu...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

... programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivo...32;. V - o representante legal e obrigatório da programadora estrangeira no País, na hipótese... e aprimoramento, entre outros, do ensino a distância de alunos e capacitação de professo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• nº 2007.38.00.022215-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Junho de 2008

ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE FEDERAL. COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA E MENSALIDADES. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU. POSSIBILIDADE. Ao contrário do que restou decidido na sentença recorrida, há interesse de agir dos autores no julgamento do mérito da presente controvérsia, tendo em vista que a impetração se deu no início do semestre, quando os impetrantes tinham total interesse de agir, sendo que o indeferimento do pedido de liminar não implicou em perecimento do direito dos mesmos. Tendo o processo sido extinto sem julgamento do mérito (art. 267, do CPC), pode o Tribunal julgar a lide, nos termos do artigo 515, §3º, do CPC, quando a causa versar exclusivamente sobre questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. O art. 206 da C.F dispõe, em seu inciso ...

...I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta grat...§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplin...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos traba... em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. #Redação ..., em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no...

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• Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos - Tratamento tributário

Consulta. Resposta. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:

... que excedem os valores mínimos obrigatórios, conforme acima referido, por intermédio de contr...assim redigido 3 :. "O ensino religioso, de matricula facultativa, constituirá ...

• Revista Diálogo Jurídico
• Núm. 12, Março 2002

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

...III- crença e culto religioso;. IV- brincar, praticar esportes e divertir-se;. V... remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. I - que...I- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive pa...

• Códigos
• Nacional

• Código Penal

...c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar ... ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alime... V Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. CAPÍTULO I Dos cr...

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• Acórdão nº AgRg na SLS 1304 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Fevereiro de 2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO. O conflito de interesses que resultou no ajuizamento da ação civil pública é recorrente nas regiões metropolitanas: a disputa pela localização das praças de pedágio. A solução técnica adotada cabe ao poder concedente. Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS 1.304/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2011, DJe 23/09/2011)

..., ir a um cinema ou assistir a um culto religioso. ............................. Essa é a exata que... Engenheiro Passos não possui escola com ensino médio, o que somente é disponibilizado na regiã... para os usuários, em caráter obrigatório, somente deve ser imposta quando objeto de previs�...

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação

... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizaçõe...I- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiver...ARTIGO 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da...

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• Nacional

• Decisão da Presidência nº 263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Outubro de 2008

... assim a efetiva prestação do serviço de ensino. Nesse sentido, aponta-se: violação ao direito �... garantia de: I ' ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, a oferta gratui..., educação artística, ensino religioso, atividades complementares; que esta carência exi...