Ensino secundario

• DECRETO Nº 40050, DE 29 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regimento da Diretoria do Ensino Secundario, do Ministerio da Educação e Cultura.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 40050, 04 de Outubro de 1956
• Decreto

• DECRETO Nº 67183, DE 14 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Diretoria do Ensino Secundario o Credito Suplementar de Cr 721.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67183, 15 de Setembro de 1970
• Decreto

• Processo nº 2008.001.43589 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 20 de Outubro de 2008

MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELO SISTEMA DE COTAS. Candidato aprovado no vestibular que teve a matrícula indeferida sob o argumento de que infringia o disposto no artigo 1º., § 2º., da Lei Estadual 4153/2003, visto que não cursara todos os anos do ensino fundamental e secundário em estabelecimento público.Interpretação do ato administrativo à luz do princípio da razoabilidade, cuja ausência na atuação da autoridade coatora traz vício ao princípio da legalidade. Necessidade de se observar a mens legis na norma discutida que estabelece as cotas como forma de extinção das desigualdades étnicas, sociais e econômicas, parâmetro que reflete objetivo da própria República Federativa, conforme consta no artigo 3º, I e III da CRFB. Comprovado está o direito líquido ...

• DECRETO Nº 67143, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria do Ensino Secundario, o Credito Suplementar de Cr 20.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67143, 09 de Setembro de 1970
• Decreto

• DECRETO Nº 34638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953. Institui a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundario.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 34638, 20 de Novembro de 1953
• Decreto

• DECRETO Nº 64117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Cria Representações da Diretoria do Ensino Secundario do Ministerio da Educação e Cultura.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 64117, 20 de Fevereiro de 1969
• Decreto

• DECRETO Nº 97140, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988. Concede Licença Ao Sindicato Dos Estabelecimentos de Ensino Secundario e Comercial No Estado de São Paulo para Filiar-se a Federacion de Asociaciones Educativas Privadas Latino Americanas, Com Sede em Buenos Aires/republica Argentina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97140, 28 de Novembro de 1988
• Decreto

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1982, DE 10 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Fundação do Ensino Secundario Com Sede No Estado da Guanabara.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1982, 14 de Janeiro de 1963
• Decreto do Conselho de Ministro

• DECRETO Nº 63855, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria do Ensino Secundario, o Credito Especial de Ncr 3.399,68 para o Fim que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63855, 19 de Dezembro de 1968
• Decreto

• DECRETO Nº 62502, DE 08 DE ABRIL DE 1968. Prove Sobre a Criação de Inspetorias Seccionais do Ensino Secundario em Santo Angelo e em Rosario do Sul e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62502, 09 de Abril de 1968
• Decreto