MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS. AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADES DE CLASSE. LEGITIMIDADE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA EM QUE PROFERIDA DECISÃO NA SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO, NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LIMITE DOS DESCONTOS: QUESTÕES PREJUDICADAS. ORDEM DENEGADA. "As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, independentemente de autorização dos filiados, só exigível, se for o caso, na fase de cumprimento da sentença condenatória genérica." (REsp nº 838353/MT, Relator o Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 16.11.2006). É possível o desconto dos dias parados em virtude de ...
MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO BANCÁRIO - RESISTÊNCIA À APRESENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR PARA CAPITALIZAÇÃO DE IMPORTÂNCIA DEBITADA DE SUA CONTA-CORRENTE - CONTESTAÇÃO CONFUSA E INCONSISTENTE - INEXISTÊNCIA DO DOCUMENTO ADMITIDA PELO RÉU SOMENTE NO RECURSO DE APELAÇÃO - IRREGULARIDADE BANCÁRIA GRAVÍSSIMA CONFESSADA - MÁ-FÉ CONTRATUAL E RECURSAL CARACTERIZADAS - OBJETIVO PROCRASTINATÓRIO - PROCEDIMENTO ADVOCATÍCIO TEMERÁRIO E REPUDIADO - APLICAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO, DE OFÍCIO, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - COMUNICAÇÃO ÀS ENTIDADES DISCIPLINADORAS DE CLASSE (BANCO CENTRAL E OAB) - APELO DESPROVIDO ,
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA POR ENTIDADES SINDICAIS. BLOQUEIO DA AVENIDA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE DA AUTARQUIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA AO DIREITO DE USO E GOZO DO PRÉDIO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. O interdito proibitório reveste-se de caráter eminentemente preventivo, sendo necessário, apenas, a demonstração da posse e da eventual situação de ameaça ao pleno exercício dos direitos possessórios, para que a pretensão do autor seja prontamente acolhida. A análise da documentação que acompanha a inicial, e serve de arrimo às alegações da autarquia demandante, não corrobora o alegado risco de turbação ou esbulho que anima...
... das entidades representativas de classe consistiu no bloqueio da Avenida Tapajós, logrado...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
suprimentos alimentares | proteção aos animais curitiba | financeiro online | Utente | Wild Juice B.V. | liturgies | August Cole | Donald Kohn | Eli Moyal
