entidades de classe fisioterapia
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais ... ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para ...XVI - fisioterapia;. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de ...19. estatística;. 20. fisioterapia;. 21. fonoaudiologia;. 22. geologia;. 23. ...Responsabilidade de Entidades de Classe e Outros. ARTIGO 719. Os honorários ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas Entidades Sindicais. CAPÍTULO II Do exercício profissional. ARTIGO 12. O livre ..., as realizações de natureza cultural visando ao profissional e à classe. ARTIGO 22. Os estabelecimentos de ensino superior, que ministrem cursos ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., mediante indicação dos órgãos e entidades vinculados. § 9º O CGSN poderá determinar, com ...XVI - fisioterapia;. XVII - corretagem de seguros. § 5º-C. ...IV - 1 (um) representante indicado pela classe de credores representantes de microempresas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...ões do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal ou nas ... Lei de acordo com o respectivo nível, classe e padrão. . § 4o Para fins de ... enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - MPAS, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. TÍTULO III. do regime ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. § ...ço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e outras afins ao processo, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... - MPS, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. . . CAPÍTULO I. Dos ...§ 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. § 2º A ...ço social, psicologia, sociologia, fisioterapia", terapia ocupacional e outras afins, pertinentes \xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . V - os benefícios recebidos de entidades" de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6\xC2"..., academias de letras, entidades de classe, estabelecimentos de ensino, órgãos de imprensa ...19. estatística;. 20. fisioterapia;. 21. fonoaudiologia;. 22. geologia;. 23. ...
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Acórdão nº 0528147-39.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. INSTITUIÇÃO COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MENOR. DIAGNÓSTICO DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA. TRATAMENTO PELO MÉTODO THERASUIT. TÉCNICA INDICADA POR MÉDICO. DEVER DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98. APLICAÇÃO DO CDC. ART. 47. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO...
...Salvador/BA. 1. 00. ACÓRDÃO. Classe : Apelação nº 0528147-39.2015.8.05.0001. Foro ...Fisioterapia Intensiva Método THERASUIT à apelada,. em ...por entidades de autogestão. (Súmula 608 do STJ). V – O ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o ... em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas autônomas, pode-se dizer que existe ... A Fisioterapia ou Medicina Física, como é conhecida ...
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Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM DEFINITIVO DE MÉRITO. LEI N. 9.438, DE 21.10.2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. Instruído o processo nos termos...
...de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional. e ...representação da entidade de classe Autora. Assevera que “a referida legislação,. ... da legitimidade ativa ad causam das entidades. de classe de alcance nacional para propositura ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...III - Quaisquer entidades" religiosas pelos imóveis destinados à construç\xC3"...VII - Hotéis de 1ª classe, tão-sòmente no que se refere à hospedagem;. ...2%. 1.15. estabelecimentos de fisioterapia, de educação física e de saunas .......... 3%. ...
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Legislação
... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, ... XVI — fisioterapia; (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., por dependência a este feito e na mesma classe, com idêntico nível de publicidade, a denúncia ... ser repassadas ao Fisco por uma gama de entidades que fazem parte do sistema financeiro nacional. ... para realização de sessões de fisioterapia, duas vezes por semana, em datas ainda a serem ...
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Exemplos de laudos periciais
... ou reconhecido por associações ou entidades de classe de âmbito nacional. Para tanto, ...fisioterapia com alguma melhora. Continuou trabalhando sem ...
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Execução de medidas socioeducativas
... previsão de regras a serem usadas nas entidades e unidades de atendimento. . A unidade é a ... razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou ... cirurgias grandes, necessitando de fisioterapia e com transtornos mentais graves. . Sobre o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
...ões do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da Administração Pública federal ou nas ... Lei de acordo com o respectivo nível, classe e padrão. § 4o Para fins de incorporação ... enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia, ...
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Legislação Complementar
... escolas técnicas de educação; e c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a ... sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, .... XVI — fisioterapia; (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... imutável, respondendo os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito ... provocou como resultante o surgimento da classe trabalhadora que não se utiliza da máquina com ... cirurgias, pós-operatório, fisioterapia regenerativa, acompanhamento psicológico, em ...
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Decisão monocrática Nº 1316444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
...PROFISSIONAL DA ÁREA DE FISIOTERAPIA". JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS. PREVIS\xC3"... SE ENQUADRARIA NO CONCEITO DE ENTIDADE DE CLASSE. PARECER PELO PROVIMENTO DO RECURSO ... Fiscalização Profissional não são entidades de classe, e, portanto, não são vocacionados à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ... couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos ... de duchas, massagens e fisioterapia...
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Decisão monocrática Nº 1363349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... INTERPOSTO POR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIÃO. ... TRABALHISTA DE CUNHO REMUNERATÓRIO DA CLASSE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECURSO ..., não são os conselhos profissionais entidades de defesa de direitos e interesses de classe ou ...
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Edital de Chamamento Público Nº 1/2023
... a eventos, projetos e atividades de entidades científicas que visem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional e/ou a classe profissional. Edital disponível no site ...
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Legislação Complementar
... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, .... XVI — fisioterapia; (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade...
...os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; (iv) o. art. 22 da Lei ... dificulta a observância por essas entidades autárquicas do regime. jurídico único ...classe de âmbito nacional. Da Lei Básica Federal ...