APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM. VÍCIOS CONFIGURADOS. ENTRADA DA NOIVA. ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. Provas produzidas nos autos que demonstram de forma inequívoca que o DVD do casamento da autora possui várias falhas, sendo a principal delas a entrada da noiva, um dos momentos mais importantes da cerimônia religiosa. Em vista de a fita ter sido danificada naquele ponto específico, a entrada foi reproduzida em câmera lenta por meio de montagem com fotos. Ato ilícito e dever de indenizar configurados. Mantido o valor fixado para recompor os danos morais sofridos, levando em conta o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, bem como os princípios da proporcionalidade e...
A Prainha pode ser o primeiro trecho da orla em todo o estado a conquistar o mais importante certificado socioambiental do mundo: a Bandeira Azul.
...Na entrada da noiva, a campeã é a manjada "Marcha Nupcial"....
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM. DEFEITO. CASAMENTO. ENTRADA DO NOIVO, DOS PADRINHOS E DA NOIVA NÃO FILMADOS. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. As provas produzidas nos autos demonstram de forma inequívoca que houve falha na prestação do serviço de filmagem do casamento dos autores. Na filmagem apresentada pela ré não há imagens do início da cerimônia religiosa, não há nenhuma imagem da decoração da igreja, chegada dos convidados, entrada do noivo, entrada dos padrinhos e tampouco a entrada da noiva. A filmagem inicia no momento em que os noivos dizem "SIM¿. O equipamento utilizado apresentou defeito justamente no momento inicial da celebração, em especial da entrada da noiva. Todavia, tal fato não serve como excludente do dever de indenizar, uma vez que incumbia...
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM E DECORAÇÃO. DEFEITO. CASAMENTO. CERIMÔNIA NÃO FILMADA. RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A apelação deve demonstrar as razões de fato e de direito que justificam a modificação da sentença. Hipótese em que os apelantes limitaram-se a reproduzir o teor da contestação, acarretando o não conhecimento da apelação. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. Fixação do montante indenizatório considerando o equívoco dos réus, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelos demandantes, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. Indenização fixada em R$ 10.000,00 para cada autor, consoante os parâmetros utilizados por esta Câmara Cível em situações análogas. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. RECURS...
...VÍCIOS CONFIGURADOS. ENTRADA DA NOIVA. ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR RECONH...
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que, em função disso, faleceu sem patrimônio algum. Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas aquisições, de modo que delas constem o falecido como adquirente. Argumenta-se que o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes investidas de sua segunda esposa. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito ao...
... o noivo contasse com mais de sessenta, ou a noiva com mais de cinquenta anos de idade, à época da ... a ponto de permitir que se dê entrada na compra de um imóvel, isso nada mais é que uma...
Prestação de serviços. Ação ordinária de indenização por danos morais. Ação em que se discute a responsabilidade pela prestação de serviços inadequada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral a respeito de fatos suficientemente demonstrados por prova documental, devendo o juiz ao dirigir a instrução processual evitar a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao seu convencimento e a justa solução da lide posta em juízo. Contratação de registro fotográfico e de filmagem. Cerimônia de casamento. Prestação defeituosa. Reprodução em vídeo realizada sem qualidade técnica. Gravação que não cuidou de aparelhar a filmagem com os recursos indispensáveis à captação regular do som e imagem. Prejuízo de ordem moral evid...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E FILMAGEM DE COLAÇÃO DE GRAU. DVD DISTRIBUÍDO COM CENAS VEXATÓRIAS. BOA-FÉ. EDIÇÃO DE IMAGENS. FALTA AOS DEVERES ANEXOS. INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. No caso, os elementos de convicção disponíveis identificam a responsabilidade da ré pelos danos sofridos com a divulgação em DVD de cena vexatória, em nítido descumprimento de cláusula contratual. 2. O inadimplemento contratual caracteriza o dano moral, consoante as circunstâncias do caso concreto. Restou caracterizado o descumprimento do que fora acertado relativamente à edição e seleção de imagens, com clara e nítida infringência ao princípio da boa-fé, restando violados os deveres anexos. 3. Falta, por parte dos demand...
...DEFEITO. CASAMENTO. ENTRADA DO NOIVO, DOS PADRINHOS E DA NOIVA NÃO FILMADOS. ...
DANO MORAL - Má prestação de serviço de filmagem de casamento ? Resultado que gerou mais do que mero descumprimento contratual ou aborrecimento, mas grave transtorno emocional e frustração, por tratar-se de especial momento na vida dos nubentes e pela impossibilidade de re-execução do serviço - Caracterização do dano moral - Recurso parcialmente provido.
... produção que são a passagem completa da noiva da entrada até o altar, bem como dos. 3. "daminho...
PROCESSO PENAL. Ministério Público ausente na instrução criminal. Inobservância pelo Magistrado do artigo 212, caput, do Código de Processo Penal. Nulidade parcial da prova oral colhida. ROUBO MAJORADO. Confissão judicial do réu confortada pela palavra da vítima. Condenação confirmada. Dissimulação, agravante não caracterizada. Atenuante da confissão espontânea reconhecida. Atenuante genérica inaplicável, na hipótese. Redução pela tentativa ampliada. Pena redimensionada. Sursis deferido. Apelo defensivo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70029939907, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 22/07/2009)
... sem número, próximo à garagem da empresa Noiva do Mar, nesta Cidade, o denunciado Jonathan Willia... o veículo, direcionando-o para a entrada da garagem empresa Noiva do Mar e começou a grita...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA. Responsabilidade objetiva da ré configurada pela confirmação nos autos do atraso da fotógrafa para a cerimônia, como também da ausência das fotos da entrada do noivo na igreja. Preliminar de carência de ação rejeitada, visto que as fotos juntadas aos autos, reproduzidas através da filmagem do evento, não apresentam a mesma qualidade de fotografias originais. Valor do quantum indenizatório modulado à extensão do dano. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71000645770, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 28/04/2005)
... a partir do momento da entrada da noiva na igreja, sendo que as fotos do noivo não foram ...
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