EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. SEGURO-DESEMPREGO. Acolhem-se os embargos de declaração, para sanando omissão, apreciar pedido formulado no recurso, condenando-se a reclamada a proceder na entrega das guias referentes ao seguro-desemprego, com as quais, e ainda munido da decisão transitada em julgado, poderá o reclamante dar entrada no pedido do benefício do seguro-desemprego.
Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações
..., 40% referiam-se a processos que deram entrada no MTE entre janeiro de 2008 e maio de 2009. Todos...
... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste ar... com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor ou à plena eficácia. . § 3o Excetua-... a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, etn...
...Do prazo para entrega das guias de seguro desemprego. Requer a apelante que seja arbitrado p... o reclamante tem até 120 dias para dar entrada no seguro desemprego, segundo o art. 4º, IV, da R...
...: Do prazo para entrega das guias de seguro desemprego. Requer a apelante que seja arbitrado p... o reclamante tem até 120 dias para dar entrada no seguro desemprego, segundo o art. 4º, IV, da R...
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscriç...25);. Seguro-desemprego e Auxílios Diversos. XLII- os rendimentos percebi... nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal ...
... de horas extras, indenização do seguro-desemprego e honorários advocatícios. Com as con... todos os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego, conforme comprovam os docume...
PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO. TRABALHO INFORMAL. FRAUDE. ERRO DE TIPO (ART. 20, CP). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO. No crime de estelionato qualificado, o elemento subjetivo do tipo é o dolo específico, ou seja, a consciência de que o ato praticado é ilegal. Na hipótese, o contexto probatório demonstra que o Apelado não tinha conhecimento da ilegalidade de sua conduta, o que resulta na aplicação do disposto no artigo 20, do Código Penal, mantendo-se a r. sentença recorrida que o absolveu por erro de tipo. Recurso de Apelação não provido.
... formalmente pela empresa MIBEL, deu entrada no seguro-desemprego do qual recebeu 05 parcelas (...
... quanto ao ressarcimento de parcelas do seguro desemprego. Contrarrazões apresentada às fls. 15...Após sua dispensa, deu entrada no seguro desemprego que gerou o direito a 05 (cin...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. SEGURO-DESEMPREGO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
...Que devido a demora para dar entrada no pedido do benefício, foi necessário fazê-lo ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
consentimento presumido | Direito das águas | profissão advogado | função social da propriedade constituição | auxiliar de serviços gerais | Jeremy Pink | rf signal generators | Bolia A/S | tax court judges | James Harding
