entrega de flores

• Acórdão nº 70040268302 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 06 de Outubro de 2011

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS E COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE LISTAS ADMINISTRATIVAS QUE VAI REJEITADA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS AO CARTÓRIO PRIVATIZADO. SUSPENSÃO. 1. Agravo retido não reiterado na apelação. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada diante da solidariedade existente entre os entes públicos no atendimento à saúde pública, tal como prevista no artigo 196 e seguintes da CF-88. Dever dos entes públicos de atendimento à saúde que não se limita ao disposto em listas administrativas. Regra disposta no artigo 196 da CF-88 que prevalece...

...5. Pedido de entrega da medicação acolhido diante da recalcitrância ... na 5ª CRS que abrange o Município de Flores da Cunha. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutido...

• Acórdão nº 70024636854 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Outubro de 2008

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS. PRÉDIO RESIDENCIAL. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA SUFICIENTE DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS. Os réus adentraram no apartamento da vítima e, enquanto um dos agentes recolhia os objetos, o outro agredia a vítima. Para lograrem êxito na ação criminosa, os indivíduos simularam a entrega de flores, rendendo o porteiro e assaltando, também, outros funcionários que estavam no hall de entrada do prédio. A prova trazida ao processado é consistente e comprova a participação de todos os agentes. Penas reduzidas. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. APELOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70024636854, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 30/10/2008)

• Transtorno cotidiano. Acórdão Nº 450.546

RESCISÃO CONTRATUAL - FALTA DE ENTREGA DE FLORES - VALOR PAGO, DEVOLUÇÃORelatora: Juíza Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro. Apelante: Marcus Emmanoel Chaves Vieira. Apelado: Hirochi Yoshida ME. Decisão: conhecido. Improvido. Unânime.

• Revista dos Juizados Especiais. Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 29, Julho 2010
• Ementas

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.

... convidada pelo reclamante Edson Luiz Flores, que trabalha para a reclamada desde 31/07/1989, s..., tendo presenciado, mais de uma vez, a entrega e recepção de maços de cheques tanto pelo Geren...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2012

... realizadas pela autora (decoração com flores e demais ornamentos em eventos, e entregas de arra...

• Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 03 de Agosto de 2010

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2011

...VÍNCULO DE EMPREGO - MOTORISTA ENTREGADOR DE RANCHO DE SUPERMERCADO. A tutela jurídica que ... para a recorrente, ou seja, a empresa Flores e Marques Transportes Ltda., atual Imagem Transpor...

• Decisão Monocrática nº 70046284089 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 06 de Dezembro de 2011

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTA DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA QUE NÃO DISCUTE O SINISTRO PROPRIAMENTE DITO, MAS SIM OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DO VEÍCULO CONSERTADO. ACERTO DA DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA, OBSERVADA A SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70046284089, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 06/12/2011)

• Acórdão nº 70043946409 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 31 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. BRASIL TELECOM S/A. OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO NÚMERO CORRETO AÇÕES. Em 1996, as ações da companhia telefônica foram desvinculadas do uso dos terminais, sendo que o aumento de capital restou totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas com direito de preferência. Diante da impossibilidade de entrega das ações a companhia telefônica viabilizou oferta pública de restituição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70043946409, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 31/08/2011)

• Acórdão nº 70028840551 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 24 de Junho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS PELO RÉU, DECORRENTES DA MÁ-UTILIZAÇÃO DA COISA. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIR PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO AUTOR EM RAZÃO DE CONSERTOS NO AUTOMÓVEL REALIZADOS MAIS DE SEIS MESES DEPOIS DA RETOMADA DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS DANOS NO VEÍCULO TENHAM SIDO CAUSADOS PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70028840551, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 24/06/2009)