entreposto aduaneiro vinculado

• DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

...IV - o começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada. . § 1o  O início do pr... Federal do Brasil aos quais estiverem vinculados, sempre que identificarem situações que, em tese...Art. 136.  Ressalvado o regime de entreposto industrial previsto no Decreto-Lei no 37, de 1966,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7574, 30 de Setembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

... a vedação de reajuste contratual vinculado à variação cambial, e não sobre a vedação de... Nacional e são regidas pelo regime de entreposto aduaneiro. Quando prontas a sua entrega se dará p...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953.

...     d) importações sob regime de entreposto aduaneiro, nas modalidades de entrepostamento vinc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 23, 07 de Dezembro de 1988
• Medida Provisória

• Fazenda

• IOSP, 02 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• LEI ORDINÁRIA Nº 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953.

...     d) importações sob regime de entreposto aduaneiro, nas modalidades de entrepostamento vinc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7690, 16 de Dezembro de 1988
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2008.04.00.041560-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Novembro de 2008

... de determinar o imediato desembaraço aduaneiro da mercadoria importada (guindaste), sem exame pr�... federais e, no caso do IPI vinculado à importação e do Imposto de Importaç�... tratando de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial na importação, o lic...

• Acórdão nº 70024248148 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2008

DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELA IMPRESA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. A interposição de apelação fora do prazo previsto nos artigos 508 e 188, ambos do CPC, leva ao não-conhecimento do recurso. É intempestiva a apelação apresentada após a fluência do prazo recursal, contado a partir da publicação da sentença na imprensa oficial, inexistindo obrigatoriedade de intimação pessoal do Procurador do Estado, tendo havido sua intimação por nota de expediente. ICMS. OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJA FRANCA (FREE-SHOP) LOCALIZADA EM AEROPORTO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. CONVÊNIO ICMS 91/91. A teor do artigo 155, § 2º, XII, `g¿, da Constituição Federal, incumbe à lei complementar regular a forma como, mediante deli...

..., à qual o Estado encontrava-se vinculado anteriormente. Conforme o entendimento do STF, a L... DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, SOB O REGIME ADUANEIRO ATÍPICO DE LOJA FRANCA, EM DIVERSOS AEROPORTOS IN... pelo ICMS mercadorias depositadas em entreposto aduaneiro, antes do despacho para consumo. Analiso...

• Acórdão nº 2.0000.00.428416-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Março de 2004

AÇÃO MONITÓRIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES (HOLDING) - ILEGITIMIDADE. O sindicato, entidade sem fins lucrativos, faz jus à assistência judiciária. O sindicato das empresas de consultoria, assessoramento, perícias, informações, pesquisas e empresas de serviços contábeis não tem legitimidade para cobrar contribuição sindical de empresa de participações (holding). (Juíza Beatriz Pinheiro Caires).

... de armazéns gerais; a exploração de entreposto aduaneiro de uso público e a participação em ou... a essa especial modalidade de tributo vinculado, notadamente aos princípios fundamentais que proc...

• DECRETO Nº 79804, DE 13 DE JUNHO DE 1977. Regulamenta o Regime Especial de Transito Aduaneiro, Previsto Nos Artigos 73 e 74 do Decreto-lei 37 de 18 de Novembro de 1966.

... de mercadoria estrangeira de um entreposto a outro, nas hipóteses previstas na legislação ...� manutenção do sistema administrativo vinculado à aplicação do regime.      § 2º As contr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 79804, 14 de Junho de 1977
• Decreto

• DECRETO Nº 6306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.

... de fundo ou programa do Governo Federal vinculado à emissão pública de valores mobiliários;.  �... depositadas para exportação, em entreposto aduaneiro (Decreto-Lei no 1.269, de 18 de abril de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6306, 17 de Dezembro de 2007
• Decreto