Entrepostos de mercadorias
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... ARTIGO 3 ... A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca, destinadas a seu consumo interno, ... á facilidades para a construção ou locação dos entrepostos de depósito franco e instalações conexas ... § 2º Poderão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) ... no comércio armazenador (Trapiches, armazens gerais e entrepostos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a) por conta e ordem de terceiro; ou ... b) que adquira mercadorias no exterior para revenda a encomendante predeterminado; e ... II - poderá ... ção, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental, excluídos as armas e munições, perfumes, fumo, ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , subprodutos, resíduos e quaisquer outros produtos ou mercadorias" que possam servir de substrato, meio de cultura, vetor ou veículo de doen\xC3" ... de ingresso e saída das mercadorias em território nacional, entrepostos, instalações de produção, em regimes aduaneiros ou destinadas a zonas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos de que trata o art. 3° do Decreto-Lei n° 1.118, de 10 de agosto de 1970, ... ão de conhecimento de depósito e warrant representativos de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... de armazéns gerais, tendo por fim a guarda e conservação de mercadorias" e a emissão de títulos especiais, que as representem, deverão declarar \xC3" ... 1º) e os concessionários de entrepostos e trapiches alfandegados poderão solicitar do Governo Federal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VIII - as pessoas físicas que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ... IX - as pessoas físicas inscritas ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos; ... IV - valores correspondentes a operações de cobertura de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... prestação de garantia como condição para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ... ção, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental, excluídos as armas e munições, perfumes, fumo, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - A emprêsas comerciais que operem exclusivamente no comércio de exportação; ... II - A armazéns alfandegados e entrepostos aduaneiros ... § 6º No caso do parágrafo 5º, a reintrodução da mercadoria no mercado interno tornará exigível o impôsto devido pela saída ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... 86.07 - Vagões, vagonetas e plataformas, para o transporte de mercadorias em minas, estaleiros, estabelecimentos fabris, armazens ou entrepostos ...
- nº 93.01.15437-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 1997
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Decreto, DECRETO Nº 57.387, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... Interestadual e ... armazéns alfandegados ou entrepostos aduaneiros, relativas a saídas que destinem ao exterior mercadorias ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... , conforme o caso, as vendas que efetuarem e a quantidade de mercadorias disponíveis em estoque ... § 1º As mercadorias disponíveis em estoque ... II - a internação de mercadoria em entrepostos aduaneiros; ... III - a nacionalização de mercadoria entrepostada; ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de armas em estoque, respondendo legalmente por essas mercadorias, que ficarão registradas como de sua propriedade, de forma precária, ... II - internação de mercadoria em entrepostos aduaneiros; ... III - nacionalização de mercadoria entrepostadas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... VI - Opinar sôbre a concessão do regime de Entrepostos, Áreas Livres, Zonas Francas e Portos Livres, com vistas a atender às ... e) a exportação, por qualquer via, de mercadorias destinadas exclusivamente ao consumo ou ao uso dos órgãos oficiais ...
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DECRETO LEI Nº 1269, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Estabelece Isenção do Imposto Sobre Operações Financeiras, Altera o Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
... conhecimento de depósito e ?warrant?, representativos de mercadorias depositadas, para exportação, em entrepostos aduaneiros ... Art. 2º O ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros ... estabelecimentos que venham a ser regulamentados ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.118, de 10 de agosto de 1970, ... ão de conhecimento de depósito e warrant representativos de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o ...
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Decisão monocrática Nº 1459916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR. OPERAÇÕES ANTERIORES. IMUNIDADE. ART 155, II, ... ário de mercadorias até portos, armazéns alfandegados ou entrepostos aduaneiros, as quais, posteriormente, serão destinadas ao exterior ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os trabalhos antes mencionados; d) o transporte de pessoas ou mercadorias por rodovias ou ferrovias, compreendida a manipulação de mercadorias nos ... 71. Transportes. 72. Entrepostos e armazéns. 73. Comunicações ... Ramo 8. Serviços: 81. Serviços ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, ... Comércio Armazenador ... Trapiches ... Armazéns gerais (entrepostos ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ... 1.000 - ENTRADAS ... OU ... exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros ... estabelecimentos que venham a ser regulamentados ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), da Organização Mundial das Alfândegas, na versão ... ção, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental, excluídos as armas e munições, perfumes, fumo, ...
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O papel das novas redes logísticas na circulação global
... fornecedores de insumos, muitas firmas passaram a desenvolver mercadorias e a comercializá-las com marca própria – como, por exemplo, a Hyundai ... – portos secos, armazéns de mercadorias em trânsito, entrepostos comerciais, retroportos etc. –, operadores multimodais, operadores ...