entrevista coletiva processo seletivo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

PROCESSO: 0081000-45.2009.5.04.0721 RO. IDENTIFICAÇÃO. Or...-se necessária a sujeição a processo seletivo público para o exercício da atividade de agente ... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e coletiva, processo seletivo orientado...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Julho de 2011

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. A reclamante foi contratada pelo Movimento Comunitário Cachoeirense - MOCOCA para trabalhar como agente comunitário de saúde no Município de Cachoeira do Sul, por intermédio de convênio mantido entre o ente público e a entidade privada. Em decorrência da edição da Emenda Constitucional nº 51, de14/02/2006, que acrescentou os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 198, da CF, os Municípios ficaram “autorizados” a contratar diretamente os agentes comunitários de saúde (ficando dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da CF) que à época da promulgação da emenda estivessem desempenhando tal atividade, e desde que tivessem se sujeit...

... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e coletiva. Assevera que o nome da reco...

• Acórdão nº 70040282527 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ANTERIOR PROCESSO SELETIVO PARA EFEITO DE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO NÃO HOMOLOGADO. EC Nº 51/06. LEI FEDERAL Nº 11.350/06. LEI MUNICIPAL Nº 5.091/08. Não obstante o preenchimento de alguns dos requisitos estabelecidos na legislação específica, os quais poderiam autorizar a dispensa de realização de concurso público para o preenchimento das funções de Agente Comunitário de Saúde, no caso, não houve a certificação da validade do processo de seleção pública por parte do Município de Santa Maria. Assim, ausente a verossimilhança da alegação a amparar a pretensão recursal. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040282527, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justi...

... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e entrevista coletiva, executado pela C...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. Para que a autora pudesse permanecer no cargo de Agente Comunitária de Saúde, precisaria ter sido aprovada em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, em que fossem atendidos os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, o que não ocorreu no caso sub judice.

... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e coletiva. Afirma que foi devidamente ...

• Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...

... prever avaliação escrita, mas apenas entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados bio... de real dúvida quanto a conseqüência coletiva da decisão, também sendo resguardados os direito...

• Acórdão nº 70040278087 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ANTERIOR PROCESSO SELETIVO PARA EFEITO DE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO NÃO HOMOLOGADO. EC Nº 51/06. LEI FEDERAL Nº 11.350/06. LEI MUNICIPAL Nº 5.091/08. Não obstante o preenchimento de alguns dos requisitos estabelecidos na legislação específica, os quais poderiam autorizar a dispensa de realização de concurso público para o preenchimento das funções de Agente Comunitário de Saúde, no caso, não houve a certificação da validade do processo de seleção pública por parte do Município de Santa Maria. Assim, ausente a verossimilhança da alegação a amparar a pretensão recursal. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040278087, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justi...

... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e entrevista coletiva, executado pela C...

• Acórdão nº 70040278087 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ANTERIOR PROCESSO SELETIVO PARA EFEITO DE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO NÃO HOMOLOGADO. EC Nº 51/06. LEI FEDERAL Nº 11.350/06. LEI MUNICIPAL Nº 5.091/08. Não obstante o preenchimento de alguns dos requisitos estabelecidos na legislação específica, os quais poderiam autorizar a dispensa de realização de concurso público para o preenchimento das funções de Agente Comunitário de Saúde, no caso, não houve a certificação da validade do processo de seleção pública por parte do Município de Santa Maria. Assim, ausente a verossimilhança da alegação a amparar a pretensão recursal. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040278087, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justi...

... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e entrevista coletiva, executado pela C...

• Acórdão nº 70041080136 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE JÓIA. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ANTERIOR PROCESSO SELETIVO PARA EFEITO DE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO NÃO HOMOLOGADO. EC Nº 51/06. LEI FEDERAL Nº 11.350/06. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DE PERIGO NA DEMORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para efeito da dispensa de concurso público, referida na EC nº 51/06, aos agentes comunitários de saúde investidos no cargo anteriormente à sua vigência, exige-se a certificação pelo órgão competente de que o anterior processo de seleção pública tenha sido realizado com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (caput do art. 9º da Lei Federal nº 11.350/06), o que não se verifica no caso em te...

..., Lista de Frequência, Prova Objetiva, Entrevista Individual e Coletiva e a Ata de Seleção do Proc...

• Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...

... prever avaliação escrita, mas apenas entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados bio... de real dúvida quanto a conseqüência coletiva da decisão, também sendo resguardados os direito...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O processo seletivo do qual a reclamante participou não pode ser confundido com o “processo seletivo público” disposto na Emenda Constitucional 51 de 14/02/2006, pois a partir dela, os agentes comunitários de saúde serão contratados diretamente pelos entes públicos, com a realização de seleção pública de provas ou de provas e títulos. Os Municípios somente poderiam contratar diretamente os agentes comunitários de saúde, dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da CF, que à época da promulgação da emenda estivessem desempenhando tal atividade, e desde que tivessem se sujeitado a algum processo de seleção pública, o que não ocorreu no caso em tela. Recurso da reclamante desprovido. ...

... prova escrita, análise de currículo, entrevista individual e coletiva. Portanto, entende que a dem...