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APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE VISITAS. OS ALIMENTOS. 1. O alimentante é médico anestesista, exerce sua profissão em cargo efetivo junto a hospital público e percebe remuneração acima do que alega. Ausente, portanto, provas da impossibilidade do alimentante. 2. A ex-esposa alimentada, apesar de trabalhar, tem problemas de saúde que lhe impõem gastos que a sua remuneração não permite suportar. Necessidades comprovadas. 3. Os dois filhos do alimentante são menores de idade e têm necessidades presumidas. 4. Caso em que é descabida a exoneração da obrigação alimentar em relação à ex-esposa, assim como o redimensionamento a obrigação alimentar em prol dos filhos menores. AS VISITAS. 5. Apesar de comprovada a ocorrência de violência sexual perpetrada pelo pai co...
...Primeiro porque, apesar do seu emprego, RACHEL é portadora de doença degenerativa do si... seu estado, que pedi para uma colega psicóloga.. atendê-lo, no hospital mesmo, uma vez que ele h...Na sala de entrevista, ao brincar com a casa de bonecos, Felippe desorga...
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM VIOLÊNCIA REAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015/09. CONDUTA DO AGENTE QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DISPOSITIVO QUE IMPÕE SANÇÃO MENOS SEVERA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. REVOGAÇÃO DO ART. 224 DA LEI PENAL E AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. "Se restou comprovada a existência de violência real ou grave ameaça no crime de estupro ou atentado violento ao pudor cometido contra menor de 14 anos, deve ser aplicada a (...) causa de aumento de pena" prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90. (Resp nº 1.020.730/SP, Relatora Ministra Laurita Vaz, ...
... detalhes ao narrar em juízo e para a psicóloga os constrangimentos a que fora submetida. Os abuso...III - entrevista com a vítima. "Falou espontaneamente e torrencial..., cometido contra menor de 14 anos e com emprego de violência ou grave ameaça, deve retroagir o n...
Representação. Concurso Público. Utilização de Critérios Subjetivos. Diligência. Ausência de Detalhamento, No Edital, de Todos os Critérios a Serem Considerados Na Avaliação Psicológica. Conhecimento. Determinações. Recomendação
... do candidato para a sala de entrevista após a realização do teste QSG, deixando entrev... havido uma possível entrevista com a psicóloga, posteriormente à realização do teste psicológ..., considera-se avaliação psicológica o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir ...
...CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. PSICÓLOGA. NATUREZA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. O conjunto pro... autos não autoriza reconhecer como de emprego a relação havida entre as partes, porquanto não... entre dez a vinte minutos e depois há entrevista individual; que o processo todo leva cerca de uma ...
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E CASSADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CRITÉRIO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO FUNDADO EM LAUDO PSICOSSOCIAL. POSSIBILIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE EM TEMA DE HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei n. 10.792/2003, não há mais a exigência de submissão do apenado ao exame criminológico, podendo o Juiz, ou mesmo o Tribunal estadual, diante das peculiaridades do caso concreto e de forma fundamentada, determinar a realização do referido exame. De feito, apesar de não mais ser exigido o exame criminológico, uma vez realizada a avaliação, não caracteriza...
...Ademais, a Psicóloga que elaborou o parecer psicológico afirma que "es..., faculto-lhe a apresentação de carta de emprego com firma do empregador reconhecida no tabelionato... que o mesmo se apresentou à entrevista com sinais de drogadição. Atestaram, também, a ...
PROVA. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIANÇA. VALOR. Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde o seguro depoimento da ofendida em juízo informa sobre o ato sexual sofrido, afirmando que o apelante foi o seu autor. Condenação mantida pela prática de crime contra os costumes. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CORRUPÇÃO. POSSIBILIDADE. Afastada a presunção de violência, portanto o...
..., como se pode facilmente haurir de sua entrevista com a psicóloga, bem como do relato de sua mãe e... juízo, não houve coito anal e tampouco emprego de violência ao desiderato da prática libidinosa...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS PAIS EM SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FILHAS, MOSTRANDO-SE NEGLIGENTES E COLOCANDO AS INFANTES CONSTANTEMENTE EM SITUAÇÕES DE RISCO, COM NECESSIDADE DE ABRIGAMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE MOSTRA IMPERIOSA, A FIM DE POSSIBILITAR ÁS MENORES A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042938621, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/06/2011)
...Já a psicóloga Nara, embora tenha referido a desorganização da ...Na época desta entrevista, a apelante Rute encontrava-se residindo “de fav... Programa Minha Casa Minha Vida e a fixar emprego, pois não costumava permanecer muito tempo nos em...
PROVA. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIANÇA. VALOR. Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde o seguro depoimento da ofendida em juízo informa sobre o ato sexual sofrido, afirmando que o apelante foi o seu autor. Condenação mantida pela prática de crime contra os costumes. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CORRUPÇÃO. POSSIBILIDADE. Afastada a presunção de violência, portanto o...
..., como se pode facilmente haurir de sua entrevista com a psicóloga, bem como do relato de sua mãe e... juízo, não houve coito anal e tampouco emprego de violência ao desiderato da prática libidinosa...
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. Conforme disposição do inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho é subjetiva, não sendo cabível a responsabilização civil do empregador por acidente de trabalho quando não resta provada sua conduta dolosa ou culposa.
... trabalhando de forma autônoma como psicóloga. Diz que a reclamante não sofreu prejuízo financ... nulidade da demissão e reintegração no emprego, em face de estar acometida de doença ocupacional... tenha conhecimento das técnicas de entrevista, a possibilidade de indução a um determinado dia...
PROVA. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIANÇA. VALOR. Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde os seguros depoimentos das ofendidas, principalmente os da fase policial, mais detalhados, informam sobre os atos sexuais sofridos, afirmando que o apelante foi o seu autor. Suas palavras encontram apoio nas demais provas produzidas. Condenação mantida pela prática de crime contra os costumes. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR....
...Prossegue a psicóloga narrado o que foi mencionado por Bárbara: "Claudi... do dia 7.10.2004, onde foram entrevistadas as crianças, ali encontravam-se as crianças, as ... juízo, não houve coito anal e tampouco emprego de violência ao desiderato da prática libidinosa...
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