enunciado nº 342 tst

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO N° 342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, na parte dispositiva do acórdão embargado não foi excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de caixa-beneficente, restando, no ponto, omisso o acórdão embargado. Acolho os...

    ...- OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO342/TST. Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO N° 342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, na parte dispositiva do acórdão embargado não foi excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de caixa-beneficente, restando, no ponto, omisso o acórdão embargado. Acolho os...

    ...- OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO342/TST. Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO N° 342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, na parte dispositiva do acórdão embargado não foi excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de caixa-beneficente, restando, no ponto, omisso o acórdão embargado. Acolho os...

    ...- OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4940/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO VIDA E SAÚDE ENUNCIADO N° 342/TST O Tribunal Regional, examinando as provas dos autos, consignou que os descontos não foram autorizados pelo Empregado. A matéria é de natureza fático-probatória, encontrando o óbice do Enunciado n° 126/TST. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA O Tribunal Regional afirmou que o Reclamante não...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE S E GURO VIDA E SAÚDE ENUNCIADO N°. 342/TST. O Tribunal Regional, examinando as pr o vas dos autos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13506/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA IMPOSSIBILIDADE ARTIGO 37, II, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEI Nº 8.666/93 ENUNCIADO Nº 331, ITENS II E IV, DO TST A tomadora de serviços é integrante da Administração Pública Indireta e celebrou a contratação na égide da atual Constituição da República, por empresa interposta, e...

    ...ENUNCIADO Nº 331, ITENS II E IV, DO TST. A tomadora de serviços é integrante da ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE S E GURO DE VIDA ENUNCIADO N°. 342/TST. O Tribunal Regional, examinando as pr o vas dos autos, consignou que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2357600/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO N° 342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, na parte dispositiva do acórdão embargado não foi excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de caixa-beneficente, restando, no ponto, omisso o acórdão embargado. Acolho os...

    ...- OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE ENUNCIADO N° 342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, na parte dispositiva do acórdão embargado não foi excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de caixa-beneficente, restando, no ponto, omisso o acórdão embargado. Acolho os...

    ...ENUNCIADO342/TST. Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO N° 342/TST Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, na parte dispositiva do acórdão embargado não foi excluída da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de caixa-beneficente, restando, no ponto, omisso o acórdão embargado. Acolho os...

    ...- OMISSÃO - DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CAIXA-BENEFICENTE - ENUNCIADO342/TST. Embora o Recurso de Revista tenha sido conhecido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7194/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7194/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7194/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7194/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7194/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7194/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Diciembre de 1998

    1- DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS "D escontos SALARIAIS EFETUADOS PELO EMPREGADOR, COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO, PARA SER INTEGRADO EM P LANOS DE A SSISTÊNCIA O DONTOLÓGICA, M ÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVA ASSOCIATIVA DOS SEUS TRABALHADORES, EM SEU BENEFÍCIO E DOS SEUS DEPENDENTES, NÃO AFRONTAM O DISPOSTO

    ... DE COAÇÃO OU DE OUTRO DEFEITO QUE VICIE O ATO JURÍDICO." (Enunciado342/TST). 2- DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESCONTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional está devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que...

    ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO342/TST - COAÇÃO - PRESUNÇÃO Consoante a Orientação Jurisprudencial nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8290/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional está devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que...

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST. O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO342/TST - COAÇÃO - PRESUNÇÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional está devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que...

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST. O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO342/TST - COAÇÃO - PRESUNÇÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional está devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que...

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST. O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO342/TST - COAÇÃO - PRESUNÇÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-829000/1997-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional está devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que...

    ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO342/TST - COAÇÃO - PRESUNÇÃO Consoante a Orientação Jurisprudencial nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-826/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO N° 342 DO TST NÃO VERIFICADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPE-CÍFICA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não verificada a alegada contrariedade a enunciado desta Corte, bem como não demonstrada diver-gência específica, nos termos do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ...1ª Turma. LBC/md. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO342 DO TST NÃO VERIFICADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-27797/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003

    RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 342/TST. APLICAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando a decisão regional encontra-se em consonância com Súmula desta Casa, conforme disposição...

    ...DECISÃO EM. CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO342/TST. APLICAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 896 DA. CLT. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13506/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 37, II, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEI Nº 8.666/93 - ENUNCIADO Nº 331, ITENS II E IV, DO TST A tomadora de serviços é integrante da Administração Pública Indireta e celebrou a contratação na égide da atual Constituição da República, por empresa...

    ...ENUNCIADO Nº 331, ITENS II E IV, DO TST. A tomadora de serviços é integrante da ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - ENUNCIADO342/TST. O Tribunal Regional, examinando as provas dos autos, consignou que ...

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