enunciados do fonaje

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325 documentos para enunciados do fonaje

- Enunciados Criminais
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- Acórdão nº 71002413961 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 25 de Fevereiro de 2010
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. É desnecessária intimação específica do devedor ou de seu procurador para o cumprimento espontâneo da decisão, a fim de que incida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Precedente do eg. STJ em caso líder. Orientação firmada nas Turmas Recursais. Enunciados do Fonaje. Correta a imposição pelo juízo a quo de litigância de má-fé à recorrente, ante o caráter protelatório dos embargos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002413961, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 25/02/2010)
- Enunciados Cíveis
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- Enunciados Criminais
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- Enunciados Cíveis
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- Acórdão nº 71002314334 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 29 de Outubro de 2009
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. É desnecessária intimação específica do devedor ou de seu procurador para o cumprimento espontâneo da decisão, a fim de que incida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Precedente do eg. STJ em caso líder. Orientação firmada nas Turmas Recursais. Enunciados do Fonaje. Correta a imposição pelo juízo a quo de litigância de má-fé à recorrente, ante o caráter protelatório dos embargos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002314334, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 29/10/2009)