enunciados fonaje 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000577-41.2020.8.19.9000 (Cível), 29-04-2020
Mandado de Segurança nº 0000577-41.2020.8.19.9000 Processo originário: 0048324-59.2018.8.19.0204 Impetrante: LUAN DOUGLAS LOPES DA SILVA Impetrado: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento em...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 5º, não se aplicam a estes ... FONAJE, enunciado 134 ... As inovações introduzidas ... Como explica Fábio Ulhoa Coelho (2008: 319), “ é a chamada aptidão atrativa do ... Nesse sentido, os enunciados 09 e 111 do FONAJE: ... FONAJE, enunciado 9 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 145, 281, 282 e 283/ FPPC. Enunciados 1, 22, 24, ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... , tal qual está no Enunciado 76 do FONAJE: ... No processo de execução, esgotados os ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3. op.cit. p. 4. 4. Enunciado nº 1 do FONAJE 5. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 836.819-SP, ARE ... ENTREGUE INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 13.7 DAS TRS/PR E 05 DO FONAJE. SENTENÇA ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-60.2022.8.19.9000 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000610-60.2022.8.19.9000 Recorrente: VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS - autor Recorridos: W50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES E BUZIOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - rés Origem: Juizado Especial Cível Região
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000982-09.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000982-09.2022.8.19.9000 Recorrente: ALELO S/A. - ré Recorridos: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000771-07.2021.8.19.9000 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000771-07.2021.8.19.9000 Recorrente: BEATRIZ DE OLIVEIRA RUAS Recorridos: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001701-88.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001701-88.2022.8.19.9000 Recorrente: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Decisao Nº 0009246-68.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-07-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0009246-68.2020.8.05.0110 RECORRENTE: GILBEILZA SOUZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VSJE DE IRECÊ JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA DE ANUIDADE REFERENTE A CARTÃO DE...
... ENUNCIADO N. 89 DO FONAJE. RECOMENDAO 4 DO COLGIO DE MAGISTRADOS. SENTENA ... fato Importante destacar, ainda, o Aviso 23/2008 do TJ/RJ: AVISO N. 23/2008 do TJ/RJ que eu em um de seus enunciados jurdicos cveis a respeito da competncia na lei ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 3. op.cit. p. 4. 4. Enunciado nº 1 do FONAJE 5. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 836.819-SP, ARE ... ENTREGUE INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 13.7 DAS TRS/PR E 05 DO FONAJE. SENTENÇA ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...
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Acórdão Nº 0000041-48.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-08-2018
... RECURSO IMPRÓPRIO NOS TERMOS ... DOS ENUNCIADOS 15 E 143 DO FONAJE ... decisão proferida em ... exequenda (TJSC. Apelação Cível n ... 2008.600988-8. Relator: Sílvio Dagoberto Orsatto ...
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Acórdão Nº 0303527-57.2018.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... ENUNCIADOS XIII E XIV. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... ENUNCIADO N° 88 DO FONAJE. RECLAMO NÃO CONHECIDO ... DE ENUNCIADOS PARA ... Normativa n.28/2008-INSS, é válido o contrato de cartão ... de ...
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Processo nº 0014922-64.2016.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... (FONAJE ... , nos termos do Aviso 23/2008, desta Corte, ... facultativo. ... Enunciados Jurídicos Cíveis e ... Administrativos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002293-35.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem que negou aplicação da Súmula 410 do STJ e a limitação da multa aplicada com a conversão da obrigação de perdas e danos ante a alegada impossibilidade de cumprimento. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000220-90.2022.8.19.9000 (Fazendária), 24-03-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem, qual seja, II JEC da Barra da Tijuca, que indeferiu a Gratuidade de Justiça por ele pretendida, sob o argumento de que hipossuficiente. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002131-40.2022.8.19.9000 (Criminal), 27-10-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem que deferiu penhora sobre determinado bem imóvel, sob o argumento que não é o proprietário e que o bem não se presta a tal. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a interposição...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000770-85.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-06-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem que indeferiu a Gratuidade de Justiça por ele pretendida, sob o argumento de que hipossuficiente. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a interposição de agravo de instrumento. Assim...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001066-44.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001066-44.2021.8.19.9000 Impetrante - UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. Impetrado - Exmo. Sr. Dr. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível Da Comarca De São Pedro Da Aldeia/RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... pacificado pela COJES e pelo FONAJE ... VII - Mandado de segurança que se denega ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001046-19.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001046-19.2022.8.19.9000 Impetrante - CLARO S.A. Impetrado - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... pacificado pela COJES e pelo FONAJE ... VII - Mandado de segurança que se denega ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001815-27.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001815-27.2022.8.19.9000 Recorrente: PAULO IVSON DE OLIVEIRA PORTELLA Recorridos: ACADEMIA HERCULES RIO 2016 LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001745-10.2022.8.19.9000 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001745-10.2022.8.19.9000 Recorrente: RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS. Origem: Justiça Itinerante Levy Gasparian - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002406-86.2022.8.19.9000 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002406-86.2022.8.19.9000 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorridos: JOSE CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000012-09.2022.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000012-09.2022.8.19.9000 Recorrente: GUILHERME DE BRITO CHAVES Recorridos: LUIZ AUGUSTO FRANÇA DE JESUS Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002322-85.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002322-85.2022.8.19.9000 Recorrente: WILTON DE OLIVEIRA Recorridos: BANCO BMG S.A E BANCO BRADESCO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... IV - Enunciado 15 do FONAJE e 11.5 da Consolidação dos Enunciados ...