APELAÇÃO-CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ART. 224, ¿A¿ DO CP. ÉDITO ABSOLUTÓRIO. REFORMA. Existência dos fatos e autoria sobejamente comprovadas, a ensejar decreto condenatório. Irrelevância do fato de os autos de exame de corpo de delito não terem apontado a existência de vestígios de ato libidinoso ou de lesões corporais, para a configuração do delito em tela, que prescinde da realização de prova técnica, até mesmo porque produzido 2 anos depois do ocorrido. Versões absolutamente contraditórias do réu, nas duas fases de ausculta, que fragilizam a tese de negativa de autoria. Relevância da palavra da vítima, sempre coerente e convincente, nas duas fases em que ouvida, plenamente apta a firmar, por si só, o veredicto condenatório, esta...
... psicológicos, os sintomas de encoprese e enurese na vítima (descontrole sobre os atos de defecar e...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS. AUSÊNCIA AO DEVER DE GUARDA E CUIDADO COM AS FILHAS. TENTATIVA DE ABUSO SEXUAL. CONIVÊNCIA DA MÃE. Apelações desprovidas, de plano. (Apelação Cível Nº 70041529942, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/09/2011)
... no abrigo, uma vez que apresentava enurese, comportamento agressivo, além de ter o costume d...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS. AUSÊNCIA AO DEVER DE GUARDA E CUIDADO COM AS FILHAS. TENTATIVA DE ABUSO SEXUAL. CONIVÊNCIA DA MÃE. Apelações desprovidas, de plano. (Apelação Cível Nº 70041529942, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 08/09/2011)
... no abrigo, uma vez que apresentava enurese, comportamento agressivo, além de ter o costume d...
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPROVADA A SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL PERPETRADAS PELA CRIANÇA JUNTO AOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE FAZ IMPERIOSA. ADOÇÃO PELOS TIOS MATERNOS, GUARDIÃES DA MENINA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA CRIANÇA NA FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040759789, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 08/06/2011)
..., além de não mais deter os problemas de enurese ou encoprese (fl. 40). Novamente ouvida por psicó...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. A homologação do acordo no juízo de origem prejudica a análise do agravo de instrumento que devolvia à Corte as questões que foram objeto de transação no juízo singular. RECURSO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70043808948, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/09/2011)
...-se em “ataques de pânico, choro, enurese, agressividade no ambiente escolar, dificuldade de...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. FORNECIMENTO DE FRALDAS. DIREITO À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Considerando que a qualidade de vida da infante é o bem tutelado e que a saúde é direito de todos e dever do Estado (CF, artigo 196 e CE, artigo 241), não merece reforma a decisão que determina o fornecimento das fraldas. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PROL DO FADEP. O Município é passível de condenação aos honorários sucumbenciais em prol do FADEP uma vez que não é atingido pelo instituto da confusão. Necessária aplicação do princípio da moderação. CUSTAS PROCESSUAIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ISENÇÃO. Não cabe a condenação dos entes públicos ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que os processos de competência da infância e juventude são...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. A homologação do acordo no juízo de origem prejudica a análise do agravo de instrumento que devolvia à Corte as questões que foram objeto de transação no juízo singular. RECURSO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70043808948, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/09/2011)
...-se em “ataques de pânico, choro, enurese, agressividade no ambiente escolar, dificuldade de...
AÇÃO ORDINÁRIA. SAÚDE. DIREITO DA CRIANÇA AO MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA. PRIORIDADE LEGAL. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE FORNECÊ-LO. 1. O ECA estabelece tratamento preferencial a crianças e adolescentes, mostrando-se necessário o pronto fornecimento dos medicamentos de que necessita a criança, cuja família não tem condições de custear. 2. A responsabilidade dos entes públicos é solidária e está posta nos art. 196 da CF e art. 11, §2º, do ECA. 3. A prioridade estabelecida pela lei enseja a responsabilização do poder público, sendo irrelevante a alegação de escassez de recursos ou que o medicamento não integra as listas do SUS ou, ainda, a inexistência de estoques, fato que obriga o ente público a alcançar o medicamento, ainda que sem licitação, em estabelecimento particular. Recurso de...
... Distúrbio de Comportamento (CID F 91) e Enurese Noturna (CID F 90.00), sendo indispensável o uso ...
EMBARGOS INFRINGENTES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VOTO VENCIDO QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO MINISTERIAL E MANTÉM ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NON LIQUET. PROVA CONTROVERSA. DEPOIMENTO INFANTIL. MOTIVOS PARA SUSPEITAR DE FALSA MEMÓRIA INDUZIDA. Embargos acolhidos. (Embargos Infringentes Nº 70026314039, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 24/10/2008)
..., que atestam os sintomas de encoprese e enurese (descontrole sobre os atos de defecar e urinar); d...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM EM SUPERMERCADO. EXCESSO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INOCORRENTE. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. Não tendo o autor demonstrado a existência de ato ilícito, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC, a improcedência da demanda é a medida que se impõe. Excesso na abordagem não comprovado. Sentença de improcedência mantida. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO (Apelação Cível Nº 70036974962, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 29/10/2010)
... e de que toma remédios que lhe causam enurese, dar-se o direito de urinar em qualquer lugar, na ...
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