CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais...o de até seis vezes no número de envenenamentos dos trabalhadores rurais, tendo em vista o menor n...
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois limpar não vale a pena. O grande contraste social e econômico distancia o homem da condição de cidadão e do conhecimento ecológico. Um caminho importante é a educação; outro, a responsabilidade social para a formação da consciência ecológica, para a vida em harmonia com a natureza e para a convivência soli...
... usadas para otimizar o crescimento das plantas, seja fornecendo nutrientes que facilitam o seu cr...Poluição, envenenamento das águas, desmatamentos são os principais fator...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
..., declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais...o de até seis vezes no número de envenenamentos dos trabalhadores rurais, tendo em vista o menor n...
... observações de casos humanos de envenenamento, principalmente quanto a presença de sinais e sin...de do homem, dos animais domésticos e de plantas úteis:. a) quando aplicados segundo as in...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... para uso humano, animal ou em plantas, ou para a liberação no meio ambiente, conforme ...o de até seis vezes no número de envenenamentos dos trabalhadores rurais. Os produtores rurais tê...
APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DE ÁRVORES. AUTO DE INFRAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGALIDADE. 1. A assertiva de que o auto de infração é viciado e merece ser anulado, pois o fiscal autuou com base em norma derrogada pela lei 9605/98, não vinga, uma vez que a infração foi cometida e existe previsão legal no art. 49 da lei 9605/98. Assim, a capitulação equivocada no auto de infração não é suficiente a anulá-lo, mormente porque o demandante recorreu administrativamente, se defendendo dos fatos, não tendo havido qualquer cerceamento de defesa que se possa imputar à capitulação equivocada.2. A Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA) realizou exame em que constatou a existência de herbicida, que tem como função exterminar plantas, levando-as à morte.3. O argument...
... poderia ter contribuÃdo para o envenenamento dos vegetais não prospera, uma vez que, conform...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... para uso humano, animal ou em plantas, ou para a liberação no meio ambiente, conforme ...o de até seis vezes no número de envenenamentos dos trabalhadores rurais. Os produtores rurais tê...
... imediatamente sintomas de envenenamento (dor de cabeça, febre, dor no corpo, fraqueza, et... na lavoura, tampouco com herbicidas nas plantas e na lavoura, pois ele contratava pessoa especiali...
APELA??O C?VEL. MORTE DE ?RVORES. AUTO DE INFRA??O. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUN??O RELATIVA DE LEGALIDADE. 1. A assertiva de que o auto de infra??o ? viciado e merece ser anulado, pois o fiscal autuou com base em norma derrogada pela lei 9605/98, n?o vinga, uma vez que a infra??o foi cometida e existe previs?o legal no art. 49 da lei 9605/98. Assim, a capitula??o equivocada no auto de infra??o n?o ? suficiente a anul?-lo, mormente porque o demandante recorreu administrativamente, se defendendo dos fatos, n?o tendo havido qualquer cerceamento de defesa que se possa imputar ? capitula??o equivocada.2. A Funda??o Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA) realizou exame em que constatou a exist?ncia de herbicida, que tem como fun??o exterminar plantas, levando-as ? morte.3. O argument...
... poderia ter contribu?do para o envenenamento dos vegetais n?o prospera, uma vez que, conforme s...
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