AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... de matéria-prima (rocha fosfática, enxofre). Fazia limpeza na entrada do poço de fusão, e t... como a coleta de amostras do enxofre líquido para análise laboratorial, além de rasgar sacos ...
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE FERTILIZANTE JUNTO AO MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. LEGALIDADE DAS EXIGÊNCIAS POR ATOS ADMINISTRATIVOS. PREVISÃO LEGAL. ARTS. 7º E 11 DO REGULAMENTO DA LEI 6.894/1980, ANEXADO AO DECRETO 4.954/2004. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITOS FEDERAIS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EXAME DE LAUDOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Tratam os autos de mandado de segurança impetrado por Forquímica Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., ora recorrente, com o objetivo de ver renovado/restabelecido o registro do produto Sulformax 750S, bem como invalidado o Termo de Apreensão n. /1119/PR/2005, o Termo de Inspeção e Fiscalização n. /69702/PR/2005 e o Auto de Infraçã...
... nos autos que as partículas de enxofre presentes no fertilizante são absorvidas pelas fo... quem ele seria fertilizante foliar líquido do tipo mineral simples - e a conferida pelo impet...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. DO CPC NÃO CONFIGURADA. PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA -PPE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE PETRÓLEO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não houve violação ao art. 535, do CPC pelo acórdão de origem. É que o Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de lei invocados pelas partes, bastando para fundamentar o decidido fazer uso de argumentação adequada, ainda que não espelhe qualquer das teses invocadas pelas partes. A Parcela de Preço Específico - PPE, instituída pela Portaria Interministerial MME/MF ns. 03, de 27 de julho de 1998, e cuja destinação foi posteriormente fixada pela Portaria Interministerial n. 149, de 23 de julho de 1999, é constituída p...
... e óleos combustíveis de alto teor de enxofre - ATE - e baixo teor de enxofre - BTE - são indic... o reconhecimento do alegado direito líquido e certo de não se submeterem à cobrança de IPI ...
..., coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxa..., esquálido, exército, hidráulico, líquido, míope, músico, plástico, prosélito, público,...
... produtos químicos (soda cáustica, enxofre, etc.) e carregava e descarregava por diversas vez... de pintura e outros; os produtos eram líquidos e em pó; às vezes as latas vinham abertas 'estou...
... física ou jurídica, dos combustíveis líquidos relacionados no art. 3º. Parágrafo único. Para ... V - óleos combustíveis com alto teor de enxofre, R$ 40,90 por t;. #Redação dada pela Lei nº 10....
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO CERTIFICADO DIGITAL. Verifica-se do documento de fls. 180/181 que o recurso de revista foi interposto por meio do sistema e-doc, constando, inclusive, a informação de que foi assinado digitalmente pela patrona do reclamado. Além disso, a cópia do despacho agravado constante às fls. 185/186 serve ao propósito de aferir a tempestividade do recurso de revista, de acordo com o entendimento da OJ Transitória nº 18 da SBDI-1/TST, pois registra as datas de publicação do acórdão proferido no recurso ordinário e de interposição do apelo. Assim, constatado o equívoco do despacho agravado, dou provimento ao agravo para o fim de prosseguir no exame do conhecimento do agravo de instrumento. B) AGRAVO ...
... no importe de 06 (seis) vezes o total líquido quitado ao reclamante por ocasião da rescisão co...
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Medicamento: Sulfato de Glicosamina 500mg + Sulfato de Condeoitina 400mg (Artrolive 500mg/400mg). Enfermidade: Oseoartrose em ombro direito e coluna lombo-sacra, CID M-19.0, M-75.9 e M-47.9. Custo mensal: R$ 98,14. PERÍCIA. Embora a perícia feita pelo DMJ (Setor de Perícia Médica) tenha concluído que a medicação pleiteada pelo autor não apresenta "eficácia analgésica superior ao outro medicamento fornecido pelo Estado", é certo que a medicação postulada possui na sua bula a indicação específica para o tratamento de Artrose. A medicação pleiteada possui o respectivo registro na ANVISA, onde se deduz sua permissão e eficácia. O medicamento prescrito pelo médico da parte autora é o ma...
... e favorecimento da fixação de enxofre na síntese do sal ácido de condroitina e a dispo... da ação mandamental - direito líquido e certo - descabe concluir pela transgressão ao i...
Prestação De Contas. Petrobras Gás S.a. - Gaspetro. Exercício De 2003. Atos De Gestão Antieconômica. Número De Conselheiros Fiscais. Liquidação Da Indústria Carboquímica Catarinense S.a. Acompanhamento De Ações Judiciais. Criação De Emprego Comissionado. Cessão De Empregado. Audiência. Razões De Justificativa. Acolhimento. Contas Regulares. Quitação Plena Aos Responsáveis
... produção de ácido sulfúrico, ricos em enxofre), mesmo considerando que tais terrenos já foram a... da doutrina, em face do patrimônio líquido negativo da incorporada. 37. Análise: a irregular...
... tem a ver, portanto, com acúmulo de líquido” (fls. 768). Razão, contudo, não lhe acompanha. C..., ferrocromo, alumínio, calciloy, enxofre, inogulante, cal-virgem, níquel, coque e grafite,...
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