epidemia da aids

• Acórdão nº 2641/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Recurso De Reconsideração Em Tomada De Contas Especial. Processo Originário De Relatório De Fiscalização. Transferência De Recursos Públicos A Organização Não Governamental Mediante Termo De Parceria. Desconsideração De Licitação. Empresas Licitantes Pertencentes Ao Presidente Da Entidade Convenente Ou Com Sócio A Ela Vinculado. Falta De Demonstração Do Nexo De Causalidade Entre Os Recursos Pactuados E As Despesas Informadas Na Prestação De Contas. Evidências Da Participação Fraudulenta Da Empresa Recorrente Na Execução Da Parceria. Irregularidade Das Contas, Com Condenação Em Débito E Aplicação De Multa. Alegações Recursais Insuficientes Para Reverter A Deliberação Recorrida. Negativa De Provimento. Ciência

... para o Enfrentamento da Feminização da Epidemia das DST/AIDS". HISTÓRICO. 2. Os presentes autos s...

• Comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento: O acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil

Apesar dos temas de comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento serem objeto de extensa bibliografia isoladamente, pouco se aventurou num debate de interfaces que abordasse os três tópicos em conjunto. O presente trabalho pretende colaborar para o preenchimento dessa lacuna ao tecer comentários sobre o regime jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual à luz dos direitos humanos e do desenvolvimento. Para tal, adota a forma de estudo de casos e se vale do programa brasileiro de combate a AIDS/HIV como exemplo. Na esteira de uma epidemia global crescente de AIDS, os questionamentos quanto ao acordo TRIPS se acirram a tal ponto que surge em Doha uma declaração sobre saúde pública. Munido desse arcabouço legal emergente, o governo brasileiro dá um...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 32, Julho 2008

• Acórdão nº 275/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Termo De Parceria. Instituto Treinar. Confusão Entre Os Dirigentes Da Entidade E Das Empresas Contratadas. Citação. Falta De Nexo De Causalidade Entre A Receita E As Despesas. Contas Irregulares. Débito E Multa. Julgam-se Irregulares As Contas, Com Condenação Em Débito e Aplicação De Multa Ao Responsável, Quando Existem Indícios De Fraude Na Prestação De Contas e a Documentação Apresentada Não Comprova o Nexo De Causalidade Entre Os Recursos Federais Transferidos e As Despesas Realizadas

... para o Enfrentamento da Feminização da Epidemia das DST/AIDS", com repasse de R$ 161.588,00 em 07/...

• Em São Paulo, HIV matou 9 pessoas por

Cerca de cem mil infectados fazem atualmente tratamento contra a Aids no estado Flávio Freireflavio@sp.

...- Embora a epidemia tenha mudado seu perfil desde o seu início, ainda...

• O Globo
• 29 de Novembro de 2011

• Em São Paulo, HIV matou 9 pessoas por

Cerca de cem mil infectados fazem tratamento atualmente contra a Aids no estado Flávio Freireflavio@sp.

...- Embora a epidemia tenha mudado seu perfil desde o seu início, ainda...

• O Globo
• 29 de Novembro de 2011

• A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?

As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com vistas a reconhecer a prostituição como um “serviço de natureza sexual” e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações. Palavras-chave: prostituição, direitos humanos, polít...

• Revista Katálysis
• Núm. 12-1, Janeiro 2009
• Estudos

• Decisão Monocrática nº 2007.04.00.012146-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Junho de 2007

... hemofilia congênita, alega ter contraído AIDS e Hepatite C por meio de transfusões de sangue pr... verdadeira tragédia social, que é a epidemia da AIDS. Com efeito, "o principal objetivo da disc...

• nº 3241075000 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julho de 2008

MANDADO DE SEGURANÇA - Obrigação de fazer - Fornecimento de medicamentos ? Tutela à saúde ampla e incondicionada ? Dever do Estado - Previsão constitucional em norma de eficácia plena, e não meramente pro- gramática ? Recusa injustificada que define a ilegalidade da conduta estatal - Facultada a substituição do remédio por outro com idêntico principio ativo e posologia ? Recomendação para

... brasileira sobre o entrentamento da epidemia de AIDS; d) inexistência de violação a direito ...

• Epidemia de Aids na encruzilhada

Número de novas infecções cai, mas verba de prevenção diminui

• O Globo
• 22 de Novembro de 2011

• Confiança no parceiro e proteção frente ao HIV: estudo de representações sociais com mulheres

Este estudo refere-se às representações sociais de mulheres com e sem parceiro fixo sobre sexualidade e prevenção da aids. A incidência de aids tem aumentado entre indivíduos com relações heterossexuais estáveis em regime de conjugalidade e, em se tratando de mulheres, a maioria tem se contaminado por intermédio do parceiro. O objetivo da pesquisa foi verificar como as mulheres com e sem relacionamento fixo elaboram suas representações sociais sobre aids e se isso tem repercussão nas suas práticas de prevenção frente a essa doença. Trata-se de um estudo descritivo, comparativo, no qual foi empregada a técnica de observação indireta via entrevistas “semidiretivas”. Foram entrevistadas 20 mulheres que mantinham relações fixas em regime de conjugalidade no momento da entrevis...

...Os dados revelam aumento dessa epidemia, principalmente, entre indivíduos heterossexuais ...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 35, Abril 2004