... na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, ...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...3. O art. 4º da LICC permite a equidade na busca da Justiça. O manejo da analogia frente ... sim, alguém que se aproveitava da generosidade e do amor de alguém de alma pura, que jamais imag...
Este artigo aponta a crescente demanda de situações que perpassam a questão de gênero no cotidiano de intervenção dos assistentes sociais; discute o descompasso entre o Serviço Social e os estudos feministas traçando um paralelo entre as trajetórias dos dois enfoques ao longo da história. Faz uma crítica ao submetimento da profissão às teorias androcêntricas que exerceram poder e dominação na produção de conhecimento. Sugere que as teorias feministas e os estudos de gênero constituem-se um aporte teóricometodológico significativo para o Serviço Social. Polemiza “como garantir igualdade com respeito às diferenças”, aponta as principais áreas críticas que impedem o desenvolvimento das mulheres e demarcam a desigualdade de gênero, e conclui que a adoção da perspectiva de gênero nas mediaçõ...
A ONU lança hoje no Rio a campanha nacional Mulheres e Direitos.
... da violência contra mulheres, a equidade de gênero e a saúde feminina. A marca foi criada...
...V - equidade nas relações de gênero, geração, raça e etni...
Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento
... de ações afirmativas visando à equidade de gênero, geração, raça e etnia nos projetos ...
..., cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero e a orientação sexual, bem como disp...
Esse artigo destaca o esforço dos movimentos e organizações de mulheres na propositura de leis que completassem a cidadania feminina, superando tradicionais discriminações e avançando na conquista de novos direitos, e empreendido especialmente a partir do processo de redemocratização do País. O papel da produção legislativa internacional, consolidada em Convenções, Tratados, Planos de Ação e Declarações, ratificada pelo Estado brasileiro bem como e as modificações ocorridas na última década na legislação penal brasileira, particularmente a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. Palavras-Chave: Direitos Humanos das Mul...
... inserirem em suas agendas nacionais a eqüidade de gênero e de raça/etnia, bem como políticas v...
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO ANULATÓRIA. ISSQN. SERVIÇOS BANCÁRIOS. LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 406/68, COM REDAÇÃO DADA PELA LC Nº 56/87. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. ÔNUS PROBATÓRIO. ISSQN. Embora seja taxativa a lista de serviços, anexa ao Decreto-Lei nº 406/68, com redação dada pela LC nº 56/87, cada item merece interpretação extensiva e analógica, de forma que se possa interpretar amplamente o que nela está contido, sendo a listagem restritiva apenas relativamente ao gênero e não no que tange às espécies. Os serviços bancários têm, em sua essência, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros. As operações de crédito, câmbio e seguro estão sujeitas ao I...
...Atendimento dos princípios da equidade e do não aviltamento do labor do procurador. CUST...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Improbidade administrativa. Sentença de procedência para declarar a nulidade das notas de empenho referidas na inicial bem como o ressarcimento dos valores nelas constantes, acrescidos de correção monetária e juros de mora no percentual de 12% ao ano, contados da citação; pagamento de multa civil em valor equivalente ao de sua remuneração na época dos fatos e atualizados desde então com suporte na Tabela Prática do Tribunal de Justiça; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ficando afastadas as demais sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei n 9429/92. Sentença mantida. Impr...
..., os princípios de justiça e de equidade, a idéia comum de honestidade. Improbidade admini...
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