Equipamento de pressao

• nº 5533004200 de 4ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2009

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Equipamento automotivo - Regulagem de pressão de pneus - Registro da privilégio de invenção no INPI - Produto fabricado e comercializado pela ré, que apresentou as mesmas características e funções, sendo posteriormente registrado no INPI como modelo de utilidade - Inadmissibilidade - Ausência de melhoria funcional do objeto inventado - Similitude - Laudo técnico aponta que os objetos são idênticos - Sentença mantida - Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70014701965 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 17 de Maio de 2006

CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTO DE PRESSÃO FIXA. FALTA DE PROVA IDÔNEA QUANTO AO RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE. Legitimam-se o Município de Espumoso e o Estado do Rio Grande do Sul, passivamente, em demanda em que alguém pleiteia o fornecimento de medicamentos e equipamento de pressão fixa, nos termos da Lei 8.080/90. Preliminar rejeitada. O fornecimento gratuito de medicamentos e equipamento de pressão fixa, pelo Município de Espumoso e pelo Estado do Rio Grande do Sul, exige que o remédio e o equipamento sejam excepcionais e indispensáveis à vida do paciente. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014701965, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 17/05/2006)...

• Processo nº 19894/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Novembro de 2007

Concorrencia Publica Nº 005/2005 Visando A Locacao De Veiculos:caminhao Basculante Toco, Caminhoes Leves E Pesados Com Carroceria Aberta Equipamento De Hidrojateamento Combinado De Alta Pressao E Ou

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Junho de 2009

Insalubridade. Ruído. Utilização de Equipamento de Proteção Individual. Constatado que o nível de pressão encontrava-se pouco acima do limite de tolerância, presume-se que os EPIs reduziam a ação do agente insalubre ao mesmo, em conformidade com o disposto no artigo 191, II, da CLT e no item 15.4.1, letra "b" da Norma Regulamentadora supramencionada. Não há provas nos autos que comprometam a qualidade dos protetores, os quais eram regularmente substituídos e tinham o uso efetivo fiscalizado. Ademais, os critérios a serem aferidos para a caracterização da insalubridade são taxativos, tal como expressamente previstos na Norma Regulamentadora, não havendo que se interpretar a questão a partir de critérios diversos, como a alegada transmissão pela via óssea. Nego provimento....

• Processo nº 1453/003/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Março de 2007

Prestacao De Servicos De Locacao De Equipamento De Hidrojateamento Com Sugador A Vacuo De Alta Pressao.

• Acórdão nº AgRg no AREsp 24109 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARESP. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. A pretensão recursal é, na verdade, a análise da efetiva existência de nexo causal entre a conduta culposa da agravante e o resultado danoso, vale dispor, rever a premissa de fato fixada pelo Tribunal de origem, soberano na avaliação do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que é vedado aos membros do Superior Tribunal de Justiça por sua Súmula n. 7. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 24.109/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 14/10/2011)

... foi a fadiga do material associada à pressão, ou seja, após a troca do ramal de entrada para P..., ao realizar a troca do equipamento de marcação, composto, obviamente, pelo hidrôme...

• Acórdão nº 70030302699 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Considerando que o acidente ocorreu no transcurso da jornada de trabalho e que o sinistro ocasionou a morte do empregado, imperativo reconhecer a existência de típico acidente de trabalho, porquanto a evento ocorreu em virtude do exercício do labor, ocasionando a morte do obreiro. CULPA DO EMPREGADOR: O contexto fático-probatório dos autos permite concluir que a ex-empregadora não diligenciou de forma eficaz para evitar o acidente de trabalho ocorrido com o empregado falecido, porquanto deixou de realizar a manutenção preventiva das mangueiras que fazem funcionar o sistema de freios do trator que ocasionou o infortúnio laboral...

• nº 7048305900 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Dezembro de 2008

MANDADO DE SEGURANÇA - Medicamento - Liminar concedida - Resistência da entidade pública em fornecer equipamento denominado CPAP para portador de pressão positiva contínua de vias aéreas superiores - Presentes os requisitos para a concessão Verossimilhança dos fatos articulados na exordial e prova documental inequívoca - Atribuição do Sistema Único de Saúde do Estado de assistência clínica integral, inclusive medicamentos - Inteligência do disposto nos artigos 196 da Constituição Federal e 219 da Estadual - Jurisprudência dominante que estabelece o dever inarredável do Poder Público - Decisão mantida - Reexame necessário e recurso voluntário da ré improvidos.

• Processo nº 18247/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Julho de 1999

Locacao De Dois Tanques Estacionarios Equipamento Criogenico Vinte E Quatro Cilindros De Alta Pressao E Um Cilindro De Baixa Pressao

• Acórdãos nº 118339 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Abril de 2011

CONTRATO - Prestação de serviços - Plano de saúde - Negativa de cobertura de aparelho para drenagem e monitoração de pressão intracraniana, utilizado em cirurgia decorrente de diagnóstico de tumor cerebral ? Demanda procedente para impor a cobertura do material e reconhecer a abusividade da cláusula que dispõe acerca da exclusão do equipamento - Ratificação dos fundamentos do "decisum " - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido.