Equipamento de Proteção Individual
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa ... Art. 159 ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... VI - a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do ... , ofertados em unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros ... de reboques habitáveis, ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... VI – certificado de aprovação do equipamento de proteção individual, nos termos do disposto ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou ... de produto perigoso usará traje e equipamento de proteção individual, conforme normas e ...
- Equipamento de proteção individual (EPI)
- NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
- NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
- NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Equipamento de Proteção Individual - EPI - NR-6
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Lei nº 13.830 de 13/05/2019. Dispõe sobre a prática da equoterapia.
... c) equipamento de proteção individual e de montaria, quando as ...
- Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- Equipamento de Proteção Individual - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
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Acórdão nº 2014/0263746-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA PARA AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO F
... PREQUESTIONAMENTO. ... EQUIPAMENTO ... ácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI para ... -
Acórdão nº 2016/0042016-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EQUIPAMENTO" DE ... PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0147890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. AVALIAÇÃO DA REAL EFETIVIDADE DO APARELHO NA NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS E USO PERMANENTE PELO EMPREGADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo jurisprudência consolidada desta Corte, o...
... EQUIPAMENTO ... INDIVIDUAL ... fornecer equipamento de proteção individual - EPI para ... -
Acórdão nº 2014/0192720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EQUIPAMENTO ... eficácia do Equipamento de Proteção ... Equipamento de Proteção Individual ...
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Acórdão nº 2014/0264976-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI. EFICÁCIA. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu,
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Acórdão nº 2013/0289453-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. EFICÁCIA. REEXAME DE PROVA. INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI ao empregado não afasta, por si só,
... EQUIPAMENTO ... equipamento de proteção ... equipamentos de proteção individual ... -
Acórdão nº 2015/0311354-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7/STJ. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. A solução
... PROVAS. ENUNCIADO 7/STJ. EQUIPAMENTO" DE ... PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0019462-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE NOCIVO (RUÍDO). EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. REEXAME DE PROVA. INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL (Súmula 7/STJ). 1. O fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI ao empregado não afasta, por si só
... EQUIPAMENTO ... de equipamento de proteção ... -
Acórdão nº 2015/0281654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão da Corte de origem, ao contrário do consignado pelo...
... INEXISTÊNCIA. ... ESPECIAL. ... EQUIPAMENTO ... INDIVIDUAL. ... COMPROVAÇÃO ... Proteção ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ... X - Equipamento de Proteção Individual (EPI) - todo vestuário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0119073-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SIMPLES FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... EQUIPAMENTO ... INDIVIDUAL. ... do Equipamento de Proteção" Individual implicar revolvimento da \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0154151-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... EQUIPAMENTO ... ácia do Equipamento de Proteção Individual implicar ...