equipamentos hospitalares

• Acórdão nº 1099/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial Convertida de Auditoria Realizada pela Secex/rn. Indícios de Irregularidades Na Aquisição de Equipamentos Hospitalares. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa Dos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Maio de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. Caso em que o reclamante laborava instalando equipamentos hospitalares de autotransfusão, em locais onde são atendidos pacientes portadores das mais diversas moléstias. Fica, portanto, configurada exposição habitual a agentes biológicos.

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Adquirir, Mediante Financiamento, Equipamentos Hospitalares da Firma Nv Philips Gloeilampefabrieken, de Eindhoven, Holanda.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 17, 22 de Fevereiro de 1968
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 70039395975 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

AÇÃO DE REVISÃO E RESCISÃO CONTRATUAL. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR. UTILIZAÇÃO DO DÓLAR COMO INDEXADOR OU MOEDA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. CASO EM QUE É DE SER AFASTADA A ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA POR SE TRATAR DE CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ADQUIRIDOS NO EXTERIOR. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 857/69, DE MODO QUE A NULIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS CELEBRADOS COM PESSOAS RESIDENTES E DOMICILIADAS NO EXTERIOR. ASSIM, O RECORRENTE ASSUME O RISCO PELA VARIAÇÃO CAMBIAL, PERMITINDO O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL O REAJUSTE DO VALOR PRINCIPAL PELA VARIAÇÃO CAMBIAL QUANDO SE TRATA DE CONTRATO DE IMPORTAÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCI...

• Acórdão nº 2010/0040658-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO ESTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM LEI ESTADUAL (LEI/RS N. 12.613/06). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280/STF. Hipótese em que a Fazenda Pública busca o afastamento da condenação em custas processuais, em demanda na qual o Estado foi responsabilizado a arcar com as despesas médicas, hospitalares e equipamentos necessários ao tratamento de enfermidade que acomete o autor carente de recursos para custear tais despesas. Tendo o Tribunal a quo analisado a demanda com base em interpretação de legislação local (Lei-RS nº 12750/2007), resta inviabilizando o reexame da matéria em sede de recurso especial, por força do óbice da Súmula n. 280/STF. Agravo regimental não p...

• Decisão Monocrática nº 70042259796 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 25 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PREGÃO ELETRÔNICO. COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (AUTOCLAVES ESTERELIZADORAS DE MATERIAL CIRÚRGICO). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DOS EQUIPAMENTOS INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 527, II, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. FALHAS TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER DESDE LOGO ATRIBUÍDAS APENAS AO FORNECEDOR. NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042259796, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 25/04/2011)

• Acórdão nº 70039241252 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

AÇÃO DE COBRANÇA. EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. Aquisição, pelos réus, de equipamentos necessários à realização de intervenção cirúrgica à qual se submeteu o primeiro demandado. Alegação de estado de perigo. Ausência de onerosidade excessiva. Interpretação do art. 156, CCB. Falta de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Ação improcedente. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70039241252, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 13/09/2011)

• nº 493099330000000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2008

PRELIMINAR - Pedido de conversão do julgamento em diligência para juntada de cópia da quebra de sigilo bancário dos réus Osíris e Cézar, ocorrida em inquérito instaurado para apurar outras irregularidades - Prova que poderia ter sido apresentada pelos próprios requerentes, independentemente de requisição judicial, o que não ocorreu - Documentos que não se revelaram imprescindíveis para elucidação dos fatos - Preliminai rejeitada. PECULATO - Réus que, aproveitando da qualidade de seus cargos, (Presidente, Vice-Presidente e Diretor de Cooperativa pertencente ao Plano de Atendimento à Saúde - "PAS") e em conluio com terceiro, efetuaram compra fraudulenta de equipamentos hospitalares com fornecimento de notas fiscais duvidosas, desviando, assim, dinheiro público - Autoria e materialidade de...

• Acórdão nº 70039241252 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 13 de Setembro de 2011

AÇÃO DE COBRANÇA. EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. Aquisição, pelos réus, de equipamentos necessários à realização de intervenção cirúrgica à qual se submeteu o primeiro demandado. Alegação de estado de perigo. Ausência de onerosidade excessiva. Interpretação do art. 156, CCB. Falta de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Ação improcedente. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70039241252, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 13/09/2011)

• Acórdão nº 1.0000.00.305580-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Abril de 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - IMPORTADOR NÃO COMERCIANTE - NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ.