... independência, o empoderamento, a equiparação de oportunidades, o modelo social da deficiência,..., implementar o preparo técnico dos deficientes e reabilitados, para dar cumprimento à importante...
... independência, o empoderamento, a equiparação de oportunidades, o modelo social da deficiência,..., implementar o preparo técnico dos deficientes e reabilitados, para dar cumprimento à importante...
... inclusiva/especial em quatro oportunidades: de 01.7 a 08.7.2005 (20h/aula), 11.11.2006 (10h/a... especializada em educação para deficientes desde o segundo semestre de 2005 até o primeiro s..., no item correspondente à equiparação salarial, referiu que " a maior parte da documenta...
DISSÍDIO COLETIVO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB. 1) REAJUSTE SALARIAL. LEI Nº 10.192/2001. Verifica-se que o percentual deferido pelo Regional, a título de reajuste dos salários (10%), foi superior àquele apurado pelo INPC/IBGE para o período revisando deste dissídio coletivo, qual seja o de 5,82%. Esta Seção Especializada, em observância à vedação contida no art. 13 da lei nº 10.192/2001, entende que a concessão de qualquer reajuste em percentual mais elevado deve ser objeto de negociação entre as partes (art. 10 da referida Lei), merecendo reforma a decisão a quo. Contudo, viabiliza-se a concessão de percentual ainda superior, ou seja, de 8%, visto ter sido essa a proposta do segmento econômico na audiência de concilia...
... de cláusula referente à equiparação salarial, inevitavelmente levaria à fixação de ... funções para mulheres, negros ou deficientes físicos que exerçam quaisquer das funções abra..., mas que, naquelas localidades, as oportunidades de emprego são menores, o transporte é mais prec...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA. ADVOGADOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. DISSÍDIO COLETIVO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 11.295/06. APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 4.725/65. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme a jurisprudência desta Seção Especializada, a Lei nº 11.295/06, que alterou o art. 526 da CLT para garantir o direito de associação dos empregados de entidades sindicais, não se aplica aos dissídios coletivos ajuizados anteriormente, para os quais permanece a disciplina do art. 10 da Lei nº 4.725/68. Em consequência, configura-se a impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se a reforma da decisão do Tribunal Regional para extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à...
... profissional diferenciada, por equiparação, na forma do art. 511, § 3º, da CLT, o que permi... valer-se da própria ausência às oportunidades convocadas ao sustentar que não foram esgotadas t... a todas as categorias de pessoas deficientes (SUSSEKIND, Arnaldo. Op. cit., p. 400). Por fim, n...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIENTE FÍSICO. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA APLICÁVEIS À ECT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... é, vantagens essenciais para a equiparação das pessoas. São as chamadas ações afirmativas ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profiss... e se previu o número de vagas para deficientes, é óbvio que deveria estar preparado para promov...
Introdução. 2. As críticas mais contundentes. 3. O déficit garantístico dos Juizados. 3.1. Competência. 3.2. Discriminações subjetivas. 3.3. Extinção do processo. 3.4.Redução da oralidade. 3.5.Redução do direito de defender-se provando. 3.6.A autorização a julgamentos de equidade. 3.7. O patrocínio facultativo por advogado. 3.8.Audiência bilateral reduzida. 3.9.Deficiência de fundamentação. 4.Paradoxal estabilidade das decisões. 5.A cognição sumária e as exigências da vida moderna. 6.A tutela jurisdicional diferenciada. 7.A cognição não exauriente. 8.Os juizados como tutela diferenciada. ...
... é conseqüência da igualdade de oportunidades, não pode haver discriminações de natureza econ... só para pessoas enfermas, idosas, deficientes ou com dificuldades especiais, mas para qualquer p...A equiparação da transação à sentença vem de uma tradição ...
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade do século passado, busca-se realçar o papel de intervenção do Estado no domínio econômico, trazendo a discussão para o âmbito das Constituições brasileiras, com destaque especial à Constituição de 1988, no seu Art. 170, à luz da valorização do trabalho humano. Palavras-chave: Trabalho. Estado Liberal. Estado Intervencionista. Constituição. This work focuses on the conception of wor...
... e empresarial, resultando na equiparação da mão-de-obra a uma mercadoria qualquer, ou seja... sobredito artigo, a expansão das oportunidades de emprego produtivo – determinada no inciso VI ... pelas empresas no emprego de deficientes físicos. Da mesma forma, há algum tempo atrás, ...
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