RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa, o que não restou demonstrado nos autos. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. Prova que corrobora o assédio moral praticado contra o autor, sendo provido o apelo apenas para reduzir o valor da indenização. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. SÚMULA N. 340 DO...
..., o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 397 da SDI-1 do TST, in verbis: . OJ-SDI1-397...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO INCIDÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PACTUADO. TABELA PRICE E ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O acórdão recorrido assentou a inexistência de cláusula contratual determinando a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES. Desta forma, inviável sua cobrança consoante a jurisprudência assente desta Corte Superior de Justiça. Precedentes. Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça aferir se há capitalização de juros na utilização da Tabela Price, em razão das Súmulas 5 e 7/STJ....
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa, o que não restou demonstrado nos autos. Sentença mantida. INTERVALO INTRAJORNADA. Adota-se o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho através da recente Orientação Jurisprudencial nº 380 da SDI-1, segundo a qual a prorrogação habitual da jornada de seis horas gera para o trabalhador o direito ao gozo de intervalo de uma hora para descanso e alimentação. Provido o apelo, para acrescer à condenação o pagamento da hora mais o adicional, na forma do §4º do art. 71 da CLT, e OJ nº 307 da SDI-1 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS. Por força do disposto no §2º do art. 74 da CLT, a empresa que conta com mais de dez funcionários está obrigada a efetuar o controle da jornada. Apesar de os cartões de ponto juntados pela reclamada consignarem horários variáveis, a prova oral demonstra que os registros poderiam sofrer alterações pelos gestores da empresa e de forma automática, pelo próprio sistema de controle, circunstância que tornam os documentos imprestáveis como meio de prova da jornada cumprida. Provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa, a qual restou de...
...De fato, o referido verbete jurisprudencial tem como parâmetro de compensação o limite da j...
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CADEIA EQUIPARATÓRIA. Consoante a atual jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, não é permitida a equiparação salarial por via transversa postulada apenas em relação ao paradigma judicial imediato. A prova dos requisitos ao reconhecimento do direito à equiparação salarial alcança todos os integrantes da cadeia equiparatória, inclusive o paradigma-matriz, que gerou o primeiro desnível salarial, sob pena de equiparar empregados que desatendem aos requisitos legais. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido, motivo do provimento do recurso. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... da CLT, conforme forte corrente jurisprudencial recente da SBDI-1, 7ª Turma e outras Turmas desta...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa. Hipótese em que a prova oral afasta a identidade de funções alegada na inicial, restando comprovado fato impeditivo ao direito à equiparação, nos termos do item VIII da Súmula nº 6 do E. TST. Recurso ordinário interposto pelo autor a que se nega provimento.
...Segundo o entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 6 do TST, na qual inco...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa. Hipótese em que a prova oral não demonstra a identidade de funções alegada na inicial. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
...Segundo o entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 6 do TST, na qual inco...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN). TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DA PRESTAÇÃO PELOS ÍNDICES DO SALÁRIO MÍNIMO. DESRESPEITO PELO AGENTE FINANCEIRO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF). IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Decidiu este Tribunal: "O Conselho Monetário Nacional é titular de capacidade normativa - a chamada capacidade normativa de conjuntura - no exercício da qual lhe incumbe regular, além da constituição e fiscalização, o funcionamento das instituições financeiras, isto é, o desempenho de suas atividades no plano do sistema financeiro, ...
... inaplicabilidade do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES ao contrato"; II - "CONDENAR a Ré ...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa. Hipótese em que a prova oral confirma a identidade de funções alegada na inicial. A reclamada, a seu turno, não comprovou fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito à equiparação, a teor do item VIII da Súmula 06 do TST, incumbindo manter a sentença que defere as diferenças salariais pleiteadas. Provimento negado. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. O adicional de periculosidade pela permanência em área de abastecimento de aeronave é devido a quem permaneça na área de risco, independentemente de des...
...Segundo o entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 6 do TST, “cabe ao e...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência, atenta ao regramento do onus probandi disciplinado nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, firmou-se no sentido de que, ao empregado pleiteante da equiparação salarial, cumpre a prova do suporte fático constitutivo do direito vindicado, em especial da identidade de função exercida na mesma empresa. Hipótese em que o autor se desonera de seu encargo probatório quanto à identidade de função relativamente ao paradigma apontado na inicial, inexistindo, por outro lado, prova em torno dos fatos impeditivos invocados pela reclamada. Recurso improvido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. O direito processual comum constitui fonte subsidiária do direito processual do trabalho nos casos omissos e naquilo em que n...
... (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei 5190 2008 | apreendido bem modelo restituicao | partido comunista cubano | renuncia cipeiro | statute of limitations california | Integrated Asset Management Corp | Hans Dalborg | London United Busways Ltd
