equiparação salarial quadro de carreira
- Quadro de carreira e equiparação salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1031-51.2012.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. PROVAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-402000-27.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2013
I - RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. O acórdão embargado está conforme as Súmulas 6, I, e 127 desta Corte, o que atrai à espécie o óbice da parte final do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. II - RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. O acórdão ... -
Súmula nº 6 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
Súmula nº 6 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ...461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787-28.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem,
...(1ª Turma). GMLBC/yab/rcr EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787-28.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem,
...(1ª Turma). GMLBC/yab/rcr EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-69.2002.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO. Nos termos do disposto no artigo 461, §§ 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a existência de quadro de carreira somente constitui óbice à equiparação salarial quando observado o critério de alternância nas promoções, por merecimento e por antiguidade. Evidenciada a ausência de alternância...
...(1ª Turma). GMLBC/crl/vv/ EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-09.2008.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CEPISA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. DESCUMPRIMENTO. INVALIDADE NO ÂMBITO INTERNO DA EMPRESA. A decisão recorrida está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, razão pela qual não há falar na violação apontada nem em divergência jurisprudencial. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148100-02.2000.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. equiparação salarial. quadro de carreira. inexistência DE PREVISÃO QUANTO À ALTERNÂNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. OJ 418 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-80.2011.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13940-32.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA SEM HOMOLOGAÇÃO NEM PREVISÃO DE PROMOÇÕES ALTERNADAS POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO - RECONHECIMENTO PELO SINDICATO - INEFICÁCIA PARA OS FINS DO ART. 461, § 2º, DA CLT A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma...
...8ª Turma). GMMCP/ebb/ab AGRAVO. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA SEM HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-42.2002.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDUNESP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS (SÚMULAS 126 E 357 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65240-45.2008.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO ORGANIZADO EM CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. Impossibilidade de se aplicar a norma infraconstitucional prevista no artigo 461 da CLT quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO ORGANIZADO EM CARREIRA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49800-76.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O TRT concluiu pela invalidade do plano de cargos e salários da Reclamada ante a ausência de disposição prevendo promoção por antiguidade, entendimento em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na...
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-05.2016.5.06.0008), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO ORGANIZADO EM CARREIRA. VANTAGEM DE CUNHO PESSOAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constituem óbices à equiparação salarial a existência de quadro de pessoal organizado em carreira, com promoções alternadas por merecimento e por antiguidade, a existência de diferença de tempo de serviço entre o reclamante e o paradigma superior a dois anos,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1208-87.2010.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. QUADRO DE CARREIRA SEM A HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INVALIDADE. SÚMULA N.º 6 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatada a contrariedade à Súmula n.º 6 desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o processamento da Revista. RECURSO DE REVISTA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-67.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO POR AUTORIDADE PÚBLICA DIVERSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - INVALIDADE. -Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. - QUADRO DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-04.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei, divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula do TST. O artigo 461, § 2º, da CLT refere-se a quadro de carreira do empregador, motivo pelo qual é inaceitável a tese da Empresa recorrente, prestadora de serviços, de que o quadro de carreira do tomador de serviços pode ser...
...RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Recurso calcado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-50.2001.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A questão relativa à invalidade do quadro de carreira da PETROBRAS, por ausência de previsão de promoção por antiguidade e inviabilidade de afastamento de tal requisito por norma coletiva, já está...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203300-02.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A decisão regional registrou que a reclamada não juntou aos autos quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, tendo esclarecido que o acordo coletivo, ainda que depositado perante o Ministério do Trabalho, não supria essa exigência. A...
...- EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA. - NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-56.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. A questão relativa à invalidade do quadro de carreira da PETROBRAS, por ausência de previsão de promoção por antiguidade e inviabilidade de afastamento de tal requisito por norma coletiva, já está...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA INVÁLIDO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58540-74.2006.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - SÚMULA N° 127 DO TST. O aresto transcrito à fl. 76, oriundo da SBDI-1 desta Corte, externa tese oposta à do Regional, no sentido de que, possuindo a reclamada quadro de pessoal organizado em carreira, fica excluída a possibilidade de equiparação salarial, nos termos do artigo 461, § 2°, da CLT. Agravo de...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA - SÚMULA N° 127 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1213005/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. CEEE. QUADRO DE CARREIRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O quadro de carreira implantado na Companhia Estadual de Energia Elétrica em 1977 foi homologado pelo Ministério do Trabalho, sendo válida a mera reestruturação procedida em 1991, ainda que não homologada. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial Transitória 29 da c. SDI: -CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA....
...ACV/st. RECURSO DE REVISTA. CEEE. QUADRO DE CARREIRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O quadro de ...