PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. PRAZO PARA A COBRANÇA EM JUÍZO DOS REFERIDOS TÍTULOS. OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME CRIADO PELO ART. 543-C, CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/2008 QUE INSTITUÍRAM OS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DE MULTA. Sustenta o recorrente que os títulos denominados "Obrigações ao Portador" emitidos pela ELETROBRÁS nos anos de 1969 e anteriores, como forma de devolução do empréstimo compulsório legalmente instituído, gozam dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade. A respeito do assunto esta Corte já pacificou por intermédio de recurso representativo da controvérsia o...
... pedido de habilitação da empresa INTERNATIONAL EQUITY FUNDS LLC como credora e exeqüente no pres...
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O presente artigo visa, como objetivos, discorrer sobre os impactos da Lei Sarbanes-Oxley nas esferas empresariais e a sua possível democratização nos mercados, partindo de análises do processo de globalização e seus desdobramentos na tentativa de consolidação dos movimentos e projetos globais para que se estabeleçam caminhos que conduzam as empresas a uma maior sustentabilidade nos âmbitos socioeconômicos e ambientais, baseados nos princípios da governança corporativa. A governança corporativa é justificada e defendida tanto pelas empresas quanto pela sociedade e pelo Estado como fenômeno que abarca o reconhecimento da sua necessidade para a sobrevivência e perenidade de uma empresa no cenário internacional, por meio da utilização de melhores práticas de gestão e profissionaliza...
... com as normas de contabilidade do International Financial Reporting Standards (IFRS), estabelecen...
A inflação vai subir, mas o valor dos imóveis vai acompanhar SÃO PAULO.
..., não assustaram o presidente do fundo Equity International, Gary Garrabrant. Com o bilionário ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E CONEXÃO DE CAUSAS. A conexão de causas não induz a competência da Justiça Federal, que só atrai para o seu âmbito as ações discriminadas no art. 109, I, da Constituição Federal; com maior razão, estão dela afastadas as demandas que sequer são conexas com aquela que tramita na Justiça Federal. Conflito conhecido parcialmente para declarar competente o MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis para processar e julgar unicamente as ações populares. (CC 51.650/DF, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27.09.2006, DJ 11.10.2007 p. 282)
... RÉU : CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNATIONAL BRAZIL L.P. E OUTROS SUSCITANTE : INVESTIDORES INS... de Opportunity Zain S/A) e CVC/Opportunity Equity Partners L.P. (CVC LP), tendo por objeto sustar a ...
Neste trabalho, as condições pelas quais o Canadá pode obter menos e melhores tributos são revistas. Em primeiro lugar, é questionado que se quisermos ter menores tributações é imperioso que a economia seja, da melhor forma possível, colocada e mantida dentro de seu máximo potencial de emprego, que sejam diminuídos os custos dos bens e dos serviços públicos e, também, que seja mantida uma redução gradual da dívida pública em relação ao produto interno bruto. Em segundo lugar, argúi-se que se quisermos melhores tributos, deve haver uma harmonia entre a equidade e a eficiência econômica. A equidade será alcançada quando os cortes atingirem a tributação dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, da renda média dos contribuintes e das famílias. Eficiência e crescimento econômicos serã...
Construtora confirma proposta de vender ativos.
... fora dos Estados Unidos, o fundo Equity International. Mas essa participação foi desfeit...
Construtora confirma proposta de vender ativos.
... fora dos Estados Unidos, o fundo Equity International. Mas essa participação foi desfeit...
Não existindo provas, nos autos, de que a empresa atua, preponderantemente, como administradora de cartão de crédito, não há como ser considerada a representatividade daqueles, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Periciais, Pesquisas e Informações no Estado de Pernambuco - SINTAPPI/PE. Ademais, mesmo que existissem elementos a embasar a tese da recorrente, sua condição seria de instituição financeira, de acordo com o artigo 17, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e, portanto, os seus empregados bancários. De outro norte, nas hipóteses de terceirizações lícitas, somente pode ser organização sindical efetivamente representativa da categoria profissional do trabalhador terceirizado aquela entidade sindical que represente, também hegemonicamente, os trab...
...De acordo com o International Data Corporation, ou IDC, o segmento de call cente... e locais liderados pelo fundo de private equity Advent International, adquiriram ações da Compan...
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