O ensino de discriminações condicionais em situação de dupla, procedimento pouco usual na literatura, e testes individuais para formação de equivalência foram investigados em dois experimentos realizados com crianças pré-escolares. No Experimento 1, os participantes das duplas do Grupo 1 interagiam livremente na resolução das tarefas; no Grupo 2, somente um participante da dupla podia responder à tarefa; em ambos os grupos, o reforço era fornecido para o desempenho da dupla; no Grupo 3 (controle), os participantes atuavam individualmente. Os participantes que responderam às tarefas aprenderam as discriminações condicionais e mostraram formação de equivalência. No Experimento 2, ambos os integrantes respondiam às tarefas e o reforço era dado pelo desempenho individual. De quatro duplas, ...
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. DESSEMELHANÇA FÁTICO-JURÍDICA DOS JULGADOS. DISSENSO NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO. Na sede dos embargos de divergência, a similitude fático-jurídica das teses cotejadas tem de ser de total equivalência, sob pena de não servir ao intuito do cabimento do recurso. Havendo a necessidade, portanto, de aproximar as teses por uma terceira análise, por certo que não viável a sede da divergência. Agravo desprovido. (AgRg nos EAg 1249816/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011, DJe 30/06/2011)
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. RECÁLCULO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA PERCEBIDA PELO REQUERENTE, NA CONDIÇÃO DE MINISTRO CLASSISTA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, EM FACE DE SUA ABSORÇÃO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTELIGÊNCIA DA LEI N.º 10.474/2002. 1. Tem jus às diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da parcela autônoma de equivalência (Lei n.º 8.448, de 21 de julho de 1992), em face da inclusão do auxílio-moradia, ex-Ministro Classista deste Tribunal Superior, que percebia tal parcela, no período compreendido entre setembro de 1994 e dezembro de 1997, no exercício da função judicante. 2. A isonomia na remuneração mensal de Ministros Togados e Classistas, assegurada nos termos do artigo 93, V, da Constituição da R...
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DA DECISÃO MEDIANTE CARGA DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 184 E §§, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE NAQUILO QUE EXCEDE A PROPORÇÃO A QUE FAZ JUS A EMPRESA INVESTIDORA NO LUCRO AUFERIDO PELA EMPRESA INVESTIDA. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF N. 213/2002. Segundo a jurisprudência desta Casa, o termo inicial do prazo recursal é antecipado para a data em que o advogado retira os autos mediante carga, pois nessa data é considerado como intimado. Contudo, em nenhum dos casos essa intimação se dá com prejuízo do disposto no art....
... e CSLL, pelo resultado positivo da equivalência patrimonial, registrado na contabilidade da empres...
(Reg. Ac. 432.446). Relator: Des. Flavio Rostirola. Apelante: Antonio Victor Paes de Vasconcelos (Advs. Dr. Valerio Alvarenga Monteiro de Castro e outros). Apelado: Distrito Federal (Adv. Dr. Romildo Olgo Peixoto Júnior - Procurador do DF).Decisão: conhecer e dar provimento, nos termos do voto do i. Relator, unânime.
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... aumentou rapidamente o interesse na equivalência dos padrões nacionais de segurança dos produtos"...
TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. A Segunda Turma do STJ firmou entendimento de que a variação positiva ou negativa do valor do investimento em empresa controlada ou coligada situada no exterior, apurada pelo método de equivalência patrimonial, embora influencie no lucro líquido da empresa investidora, não tem impacto nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Precedente: REsp 1.211.882/RJ. Recurso especial provido. (REsp 1236779/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2011, DJe 31/08/2011) ...
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA N.º 260/TFR. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em conformidade com o disposto no título exequendo e com o entendimento desta Corte, no sentido de que a aplicação da Súmula n.º 260/TFR (determinada pela sentença cognitiva) não implica em equivalência salarial, não há falar em violação à coisa julgada. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1251315/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19/05/2011, DJe 07/06/2011)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. SÚMULA N.º 260 DO EXTINTO TFR. APLICABILIDADE. A Súmula n.º 260 do extinto TFR não implica em critério de equivalência salarial. A vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo ocorre apenas segundo os termos do art. 58 do ADCT, isto é, entre abril de 1989 e dezembro de 1991. Precedentes. O título exequendo, que interpretou a Súmula n.º 260 do ex-TFR em consonância com a firme jurisprudência do STJ, não determinou o reajustamento dos benefícios previdenciários pelo critério de equivalência com o salário mínimo. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 961.365/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 09/03/2011)
CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REAJUSTE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. INCLUSÃO DE PERCENTUAL RELATIVO AO GANHO REAL DE SALÁRIO. Ausente violação do art. 535, II, do CPC, pois o acórdão recorrido apreciou a questão, mesmo que implicitamente, não estando o Tribunal obrigado a mencionar expressamente os dispositivos legais invocados pelas partes. No cálculo das prestações dos contratos regidos pelo PES/CP, deverão ser considerados os ganhos reais de salário do mutuário, desde que definitivamente incorporados, e não apenas os reajustes salariais da categoria profissional. Recurso especial provido. (REsp 1128239/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 15/09/2011) ...
... celebrado de acordo com o Plano de Equivalência Salarial – Categoria Profissional – PES⁄CP (...
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