equivalencia financeira

• Acórdão nº 70041171299 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Descabe a equivalência entre a atualização do valor do débito e a do depósito judicial remunerado porquanto este é atualizado segundo regras específicas. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041171299, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdãos nº 990103815521 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

CERCEAMENTO DE DEFESA. IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. MORA DOS COMPRADORES. AÇÃO RELATIVA A CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. COOPERATIVA HABITACIONAL. IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. MORADOS COMPRADORES. DETERMINADA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA E PERDA DAS PARCELAS PAGAS. ADMISSIBILIDADE. APELANTES QUE VINHAM RENEGOCIANDO A DÍVIDA E POSTERIORMENTE TORNARAM-SE INADIMPLENTES, PERMANECENDO NO IMÓVEL SEM NADA PAGAR. ALEGADA NÃO OBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL QUE DEVERIA SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. DIFICULDADE FINANCEIRA, ADEMAIS, QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE PAGAR. HIPÓTESE EM QUE HOUVESSE DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO PARCIAL, MAS PAGAMENTO PELA OCUPAÇ...

• Acórdão nº 70040953465 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Descabe a equivalência entre a atualização do valor do débito e a do depósito judicial remunerado porquanto este é atualizado segundo regras específicas. Ausente demonstração de excesso de execução resultante da alegada incidência de juros sobre juros. 2. A base de cálculo para a apuração do valor dos honorários advocatícios é o valor total da condenação AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040953465, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 30/06/2011)

• Decisão Monocrática nº 70042269340 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. Descabe a equivalência entre a atualização do valor do débito e a do depósito judicial remunerado porquanto este é atualizado segundo regras específicas. Ausente demonstração de excesso de execução resultante da alegada incidência de juros sobre juros. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042269340, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 18/04/2011)

• Acórdão nº 70042738146 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. Descabe a equivalência entre a atualização do valor do débito e a do depósito judicial remunerado porquanto este é atualizado segundo regras específicas. Ausente demonstração de excesso de execução resultante da alegada incidência de juros sobre juros. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo Nº 70042738146, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 30/06/2011)

• Acórdão nº 2000.33.00.011960-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Outubro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO. TAXA REFERENCIAL - TR. LEGALIDADE. IPC. MARÇO DE 1990. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. COMPROMETIMENTO MÁXIMO DA RENDA FAMILIAR. VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. "(...) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou, em definitivo, por maioria absoluta, o entendimento de que o índice aplicável ao reajuste do saldo devedor dos contratos de financiamento habitacional, relativamente ao mês de março de 1990, é de 84,32%, consoante a variação do IPC (EREsp n. 218.426/ES, Rel. Min. Vicente Leal, DJU de 19/04/2004).(...)"(AGREsp 200000370746/SP). A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 493-0/DF afastou a incidência da TR ape...

... pela perícia que a instituição financeira adotou, na evolução das prestações, "índices ...

• Decisão Monocrática nº 70042269340 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. Descabe a equivalência entre a atualização do valor do débito e a do depósito judicial remunerado porquanto este é atualizado segundo regras específicas. Ausente demonstração de excesso de execução resultante da alegada incidência de juros sobre juros. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042269340, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 18/04/2011)

• Acórdão nº 70041197708 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. A utilização da Tabela Price, método científico de amortização de financiamento, nos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, não acoima de nula a cláusula que a prevê, tampouco denota anatocismo. Precedentes desta Corte. Sentença reformada, no ponto. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. O art. 6º, letra "e", da Lei n.º 4.380/64 não impõe limite à taxa de juros, mas tão-somente dispõe acerca de condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º do mesmo diploma legal. Aplicação da Súmula 422 do STJ. Quanto aos juros moratórios, é de ser mantida a taxa contratualmente prevista em 1% ao mês e, portanto, em consonância com o artigo 1.062 do Código Civil/1916 combin...

...-se mutuário e instituição financeira aos índices determinados. Caso em que os autores ...

• Acórdão nº 70045769643 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA. POSSIBILIDADE. 1. Descabe a equivalência entre a atualização do valor do débito e a do depósito judicial remunerado porquanto este é atualizado segundo regras específicas. Ausente demonstração de excesso de execução resultante da alegada incidência de juros sobre juros. 2. Inexiste óbice à liberação dos valores depositados para a garantia do juízo quando superada a fase de impugnação de sentença à execução. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70045769643, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdãos nº 991060010828 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

?CONTRATO - Mútuo Habitacional - Revisão contratual pretendida - Contrato de Gaveta - Legitimidade ativa inexistente. 1. Contrato de financiamento para aquisição de imóvel pelo Sistema de Financiamento Habitacional e Plano de Equivalência Salarial. 2. Transferência realizada sem anuência da instituição financeira. 3. Ilegitimidade do terceiro para rever as cláusulas contratuais. Processo extinto, de ofício e sem julgamento do mérito, prejudicado o exame da apelação.*