O tema do internamento de alemães, japoneses e italianos em campos de concentração para civis no Brasil, sob a condição de prisioneiros de guerra, nos remete a diversas questões sobre prisões e liberdades, sobre sentimentos nacionais, sobre política nacional e internacional. A condição de prisioneiros de guerra foi imputada aos “súditos do Eixo” em dois planos políticos: o primeiro voltado à construção do projeto nacional moderno para o Brasil e o segundo, voltado para a busca de um lugar de destaque no contexto internacional. Essa questão abriu, no interior do governo Vargas, uma discussão que permite perceber as divergências de posições, as cisões e os embates de políticos num momento de desarticulação do Estado Novo (1942-1945). Esse texto volta-se, mais especificamente, para o quadr...
Sobre o projeto de lei referente à remessa de lucros para o exterior, recém-aprovado pela Câmara Federal, o professor Eugênio Gudin, presidente do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, declarou: - O projeto ora aprovado representa o repúdio definitivo à colaboração de capital estrangeiro no Brasil.
Gradil protegerá pedestres na Presidente Vargas A GRADE de ferro instalada pela prefeitura em frente à Central do Brasil, para organizar o fluxo de pedestres na área Implantado há duas semanas, o BRS da Avenida Presidente Vargas, no Centro, continua sofrendo intervenções.
...RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A. ADVOGADO : JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S). RECORRIDO : NILVO JOSÉ DE VARGAS. ADVOGADO : DÉCIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S). DECIS...
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. QUESTÃO DE ORDEM PRELIMINAR. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, FIRMADO PELA "SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO", A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E A EMPRESA SOUZA CRUZ S/A, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "JUSTIÇA SEM PAPEL". VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, INDEPENDÊNCIA E AUTOGOVERNO DO PODER JUDICIÁRIO. POSTURA AGRESSORA DO MEIO AMBIENTE NATURAL E ÉTICO-CULTURAL. I - Afigura-se desinfluente a ausência do nome do advogado da parte na publicação da pauta de julgamento, se o mesmo teve ciência antecedente e inequívoca da data da sessão de julgamento, através de petição apresentada, anteriormente, nos autos. Não se justifica, também o pedido de vistas...
...o de parcerias com o Poder Judiciário Brasileiro. 1.3. Os resultados e os produtos alcançados com ...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. . Art. 70. As despesas com o refinanciamento da...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA: Decisão, transitada em julgado, fixou expressamente o índice a ser utilizado antes da criação do IGP-M calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Assim, a pretensão da agravante ofende a coisa julgada. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC: Em se tratando de execução provisória, é descabida a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, a devedora deve ser intimada, na pessoa do seu advogado, para cumprir espontaneamente a obrigação no prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC. No presente caso, deve ser refeito o cálculo da dívida - pois a multa de 10% incidiu sobre a totalidade do valor devido - e...
...DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Roberto Imperato...
- O aluno-aprendiz dos colégios Agrícolas Estaduais Assis Brasil, Getúlio Vargas e Augusto Ribas, localizados no Estado do Paraná, remunerado pelos cofres públicos, tem direito a contar o tempo respectivo para fins previdenciários.2 - Precedentes da Corte.3 - Apelação e Remessa Oficial denegadas.4 - Sentença confirmada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA: Decisão, transitada em julgado, fixou expressamente o índice a ser utilizado antes da criação do IGP-M calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Assim, a pretensão da agravante ofende a coisa julgada. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC: Em se tratando de execução provisória, é descabida a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, a devedora deve ser intimada, na pessoa do seu advogado, para cumprir espontaneamente a obrigação no prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC. No presente caso, deve ser refeito o cálculo da dívida - pois a multa de 10% incidiu sobre a totalidade do valor devido - e...
...DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Roberto Imperato...
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES. RESERVA DE POUPANÇA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DA PRELIMINAR: DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA BRASIL TELECOM. No momento em que a parte autora se aposentou, rompeu-se o vínculo empregatício com a Brasiltelecom mostrando-se incabível a sua intervenção nos autos. Precedentes desta Câmara. DO MÉRITO: DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A devolução da reserva de poupança deve ser feita por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda, nos termos da Súmula nº 289 do STJ. Esta Corte vem decidido em casos análogos a utilização dos seguintes índices para serem alcançadas as diferenças dos planos econômicos: adoção da ORTN, de outubro de 1964 até fevereiro de 1986; do IPC do IBGE, no ...
..., adoção do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, por melhor retratar a perda decorrente da inflaç...
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