erosao do solo

• Acórdão nº 70041685660 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Município de Cruz Alta. Erosão do solo no local em que foi construída a residência dos autores. Galeria fluvial passando no subsolo de propriedade. Omissão do Poder Público. Dever de indenizar caracterizado. Desvio da tubulação. Decisão condicional à viabilidade técnica. Descabimento. Inteligência do artigo 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Majoração da verba indenizatória fixada em sentença quanto ao dano moral. O valor da indenização pelo dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano. Manutenção d...

• Acórdãos nº 004667 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - EROSÃO DO SOLO LOCALIZADA EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO - ACENTUADO RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIAS - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO A RECUPERAR O DANO AMBIENTAL, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS FIXADOS EM LAUDO TÉCNICO QUE INSTRUIU O INQUÉRITO CIVIL - CABIMENTO - NECESSIDADE DAS OBRAS POSTULADAS, RECOMENDADAS EM LAUDO EXPEDIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO, IMPARCIAL E DE PRESUMIDA COMPETÊNCIA TÉCNICA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA AÇÕES CONCERNENTES AO INTERESSE LOCAL - ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA, DIANTE DO RISCO PARA AS HABITAÇÕES E MORADORES DO LOCAL - APELAÇÃO DESPROVIDA

... das obras necessárias à reparação de erosão em área urbana, entre os números 150 a 270 da Av...

• Acórdão nº 70041685660 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Município de Cruz Alta. Erosão do solo no local em que foi construída a residência dos autores. Galeria fluvial passando no subsolo de propriedade. Omissão do Poder Público. Dever de indenizar caracterizado. Desvio da tubulação. Decisão condicional à viabilidade técnica. Descabimento. Inteligência do artigo 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Majoração da verba indenizatória fixada em sentença quanto ao dano moral. O valor da indenização pelo dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano. Manutenção d...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166- 67, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;...., combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de planti...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12651, 28 de Maio de 2012
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 189613 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2011

INDENIZAÇÃO. Danos materiais. Desmoronamento de imóvel, em razão da erosão do solo. Municipalidade que assumiu a responsabilidade pelo evento danoso, reconstruindo o galpão. Autor que pleiteia lucros cessantes, em razão dos aluguéis que deixou de auferir no período de reconstrução. Ausência de comprovação da relação locatícia, no momento do desmoronamento. Prejuízo não configurado. Aquisição de material e contratação de mão de obra para realizar o acabamento no imóvel. Recibo de entrega das chaves que comprova o cumprimento integral da obrigação, pelo responsável. Cabe ao proprietário apontar, imediatamente, irregularidades na obra, o que não foi feito. Autor que deixou de cumprir o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Devida, apenas, a restituição do IPTU relativa à...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... irreversíveis ou degradação do ar, do solo e da água. Potenciais danos a animais incluem sof..., fungicidas) sofreu uma significativa erosão em suas margens. Desde então, a demanda por esses...

• Acórdão nº 70023334956 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE OBRA. RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO HABITACIONAL. CONSTRUÇÃO DE OBRA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Hipótese dos autos em que o conjunto probatório demonstrou que existe a necessidade de construção de um muro de contenção na parte dos fundos do imóvel a fim de evitar o prosseguimento do processo de erosão. Considerando que inexiste elementos comprovando que os mutuários tiveram conhecimento acerca da necessidade de construção de obras de contenção e, tendo em vista que o processo de erosão continuada decorreu do empreendimento da mutuante, faz-se necessária a edificação de um muro para contenção do solo, viabilizando a edificação do lote por parte dos mutuários. INOVAÇÃO RECURSAL. ...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

..., a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as corr... À Desertificação; Mapas de Erosão; Mapas de Uso do Solo e Vegetação; Mapa Áreas e...

• Acórdão nº 70010111813 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 01 de Junho de 2006

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO POPULAR LOCALIZADO EM ÁREA COM DECLIVE ACENTUADO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE-VENDEDORA COM AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA CONTRATADAS. Tratando-se de aquisição de imóvel popular e comprovada a execução das obras de infra-estrutura básica pela ré em conformidade com a Lei 6.799/79 e Legislação Municipal, inclusive avalizadas pelo Poder Público, descabida a pretensão de abatimento do preço de venda do lote adquirido, porquanto inexiste obrigação legal ou contratual da ré pela realização de obras de pavimentação, calçamento e meio-fio além das efetivamente realizadas. Aprovadas pelo Município as obras de infra-estrutura básica do loteamento, deste a responsabilidade pela manutenção e conservação dos...

... RELACIONADA AO DESMORONAMENTO DO SOLO CAUSADO PELA EROSÃO, BEM COMO DIFICULDADE DE ACES...Irresignação do autor quanto à erosão e desmoronamento do solo igualmente não é de ser...

• Decisão Monocrática nº 2011/0100173-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Agosto de 2011

... da autora; o aumento da torrente causou a erosão do solo e o risco de danos mais graves, com possib...