ENSINO PARTICULAR. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Tendo, a demandada, demorado para entregar o certificado de conclusão do curso de pós-graduação, tem o dever de indenizar os danos materiais causados à autora. Situação em que a demandante deixou de obter ascensão na carreira de professora municipal e, com isso, ser melhor remunerada, por não ter apresentado comprovante da nova titulação. Dano material elevado, mas não nos moldes pleiteados na inicial.
Dano moral, porém, não caracterizado. O fato de a autora ter aborrecimentos com a demora na entrega do diploma não chega a caracterizar dano moral e alvo de reparação. A compreensão do dano moral se apresenta consubstanciada numa dolorosa sensação experimentada pela pessoa, não estando presente num mero dissabor o...
... que o manual do aluno, na página 8, e a errata em anexo, entregue no primeiro dia de aula, esclar...