APELAÇÃO CÃVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. PLÃGIO VIRTUAL OU IDEOLÓGICO DE TRECHOS DE OBRA EM MONOGRAFIA PREMIADA EM CONCURSO. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. I- RECURSO ADESIVO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Ausente pressuposto de admissibilidade ¿ sucumbência recÃproca ¿, impende o não conhecimento do recurso adesivo. Inteligência do art. 500, do CPC. II- 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Ainda que sucintamente, a sentença recorrida decidiu os pontos controvertidos e aplicou o direito ao caso concreto, não incorrendo em qualquer vÃcio de fundamentação e caracterizando perfeita harmonia com o art. 93, inciso IX, da CF. MÉRITO. O pleito do autor baseia-se na Lei n.º 9.610/98, que trata da legislação re...
...(b.2) condenar a demandada a publicar errata, por três vezes consecutivas, na revista da ANA...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO SEM EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. Diante da presença de erro material apontados pelos embargantes, impende a sua correção, sem qualquer alteração do decisum. No mais, resta evidente o intuito dos embargantes em reexaminar a matéria, com efeito infringente, o que, salvo hipóteses legais, não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração. ACOLHERAM EM PARTE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70022433171, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 05/03/2008)
..., que é elemento constitutivo de uma monografia e, segundo o art. 47 da Lei nº 9610/98, é livre,... a determinação de publicação mediante errata na revista da ANAMATRA. 8. Da mesma forma, a rejei...
...asada apelantes a raaipraaamaata apeladas ERRATA TOLRDO 00 NASCIMENTO a EININVNST o/A ADMINISTRADOR... o Pua Avaliação", transformada em monografia e divulgada no volume 49 de mevista do Advogado 00...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO SEM EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. Diante da presença de erro material apontados pelos embargantes, impende a sua correção, sem qualquer alteração do decisum. No mais, resta evidente o intuito dos embargantes em reexaminar a matéria, com efeito infringente, o que, salvo hipóteses legais, não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração. ACOLHERAM EM PARTE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70022422489, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 05/03/2008)
..., que é elemento constitutivo de uma monografia e, segundo o art. 47 da Lei nº 9610/98, é livre,... a determinação de publicação mediante errata na revista da ANAMATRA. 8. Da mesma forma, a rejei...
...ROlARA, na monografia "Ca liminar nas açdee poeeesedriae", publicada na... Paulo, 19 de outubro de 1999, Juiz CARLOS ERRATA) DE AZEVNDO FESREIRA. Relator SOAS.So. 858.126-1 -...
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