erro de fato rescisória
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Acórdão nº 2009/0017142-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. ALEGAÇÕES DE ERRO DE FATO E DE PREVARICAÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO DE ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COM SUPERAÇÃO DE ÓBICE DE SÚMULA. ...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.184 - SE (2009/0017142-8) ... DE ERRO" DE FATO E DE PREVARICAÇÃO. AC\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0076224-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. FATO: AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA CULTURA CAFEEIRA PARA FINS INDENIZATÓRIOS. NÃO SE CONFUNDE COM A PRÓPRIA PROVA SOBRE A PLANTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 485, IX, §§ 1º E 2º, DO CPC/73 NÃO VERIFICADA. DISSÍDIO NÃO
... DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ... -
Erro de fato na ação rescisória
Erro de fato na ação rescisória
Sobre esta hipótese de cabimento da ação rescisória, assim dizem o artigo 966 e inciso VIII do CPC: "A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: (...) VIII - for fundada em erro de fato ve... -
Acórdão nº 2010/0075059-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de ação em que se busca rescindir acórdão que negou a extensão a servidores públicos do...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.476 - MT (2010/0075059-7) ... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO ... -
Acórdão nº 2006/0145484-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE ANALISADO PELO MAGISTRADO. NOVO EXAME DE DNA QUE NÃO OFERECEU CERTEZA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na origem, tem-s
... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0083974-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. ANTIGO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE LITERALIDADE DA LEI. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E DE EMBARGOS INFRINGENTES. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL, SEM RATIFICA
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.968 - RJ (2012/0083974-2) ... ÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE FATO. ART. 966, VIII, DO CPC/15. DECISÃO RESCINDENDA QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. DEMANDA ORIGINÁRIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ALEGADA FALHA NA DIGITALIZAÇÃO. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Pedido de rescisão de decisão da Presidência do STJ que não conheceu do...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.930 - PR (2016/0295731-3) ... ERRO DE FATO. ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVOS DE LEI. ARTS. 485, V E IX, DO CPC/1973. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRACAP. BENS PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ. POSSE DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RESCINDENDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.275 - DF (2013/0347013-5) ... PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO" ... DE FATO E VIOLAÇÃO LITERAL A\xC2" ... -
Acórdão nº AR 3740 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO - PEDIDO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.- Benefício da assistência judiciária gratuita que engloba a dispensa do depósito prévio constante do art. 488, II, do CPC. 2.- A existência da coisa julgada é o requisito...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.740 - SP (2007⁄0074669-2) ... - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO - PEDIDO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0114589-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VERIFICAÇÃ
... RESCISÓRIA. ... VERIFICAÇÃO ... erro ... -
Acórdão nº 2009/0159373-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OCORRÊNCIA. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA E MOLÉSTIA INCAPACITANTE ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. 1. A Primeira Seção desta Corte Superior de Justiça,...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.321 - SP (2009/0159373-4) ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2009/0106790-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. OFENSA REFLEXA. IMPOSSIBILIDADE 1. Trata-se de ação rescisória fundada na alegação de erro de fato, por haver o acórdão rescindendo supostamente deixado
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.264 - CE (2009/0106790-0) ... ERRO" DE FATO. QUESTÃO NÃO APRECIADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0276317-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART. 485, IX, DO CPC/1973. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO LOTEAMENTO. PAGAMENTO POR PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. EQUÍVOCO ACERCA DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRES AS PARTES OU DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.859 - SP (2011/0276317-6) ... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ... -
Acórdão nº 2014/0301785-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula n. 83
... RESCISÓRIA". ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0179808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ERRO DE FATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é necessário que inexista pronunciamento judicial a respeito do fato...
... INEXISTÊNCIA. ... RESCISÓRIA ... provas ou erro de julgamento. Precedentes ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. MARCA NOTÓRIA. ALTO RENOME. VIOLAÇÃO A LITERALDISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO.PEDIDO IMPROCEDENTE.1. Ação buscando rescindir julgado da Terceira Turma do SuperiorTribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial,afastando a pretensão de proteção especial à marca, por não haverregistro de marca notória vigente, nem declaração do...
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Acórdão nº 2003/0171927-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ERRO DE FATO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO PELO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, a correção referente ao IRSM integral de janeiro e fevereiro de 1994 somente é devida para os sal
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.942 - SP (2003/0171927-9) ... ÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ERRO DE FATO. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADOS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do...
... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.614 - PE (2015/0111409-1) ... ERRO" DE ... FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL\xC2" ... -
Acórdão nº AR 3652 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA - ARTIGO 485, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ERRO DE FATO - INEXISTÊNCIA - QUESTÃO JURÍDICA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. I - A exegese do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil não admite a configuração de erro de fato, como motivo para a ação rescisória,
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.652 - RS (2006⁄0219121-9) ... - FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ERRO DE FATO - INEXISTÊNCIA - QUESTÃO JURÍDICA ... -
Acórdão nº AR 3118 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Incabível ação rescisória por alegada violação a literal disposição de lei, uma vez que,...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.118 - RS (2004⁄0075576-6) (f) ... NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE ... -
Acórdão nº 2007/0260815-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - DEMANDA FUNDADA EM ALEGADO ERRO DE FATO, CONSUBSTANCIADO NO SUPOSTO CONHECIMENTO INDEVIDO DE RECURSO ESPECIAL MANEJADO SEM ANTECEDENTE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Ação rescisória...
... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.867 - PE (2007/0260815-2) ... DEMANDA FUNDADA EM ALEGADO ERRO DE FATO, ... -
Acórdão nº 2011/0207942-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES MILITARES. AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. TERCEIRO-SARGENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE EXPRESSÃO LITERAL DA LEI. INEXISTENTE. DEBATE JURISPRUDENCIAL DO PERÍODO. SÚMULA 343/STF. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA ERRÔNEA. ARTIGOS 48 E 49 DO DECRETO 68.951/71. EXCEÇÃ
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.769 - GO (2011/0207942-1) ... DO PERÍODO. SÚMULA 343/STF. ERRO ... ERAM DO QUADRO COMPLEMENTAR. FATO QUE NÃO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 637991 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS. MATÉRIAS DIVERSAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. DISSÍDIO. SIMILITUDE FÁTICA E DIFERENÇA NA INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL. CONSTATAÇÃO PELA LEITURA DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DO PARADIGMA COLACIONADO. ERRO DE FATO.
... ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. Não se ... -
Acórdão nº 2010/0171825-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, IX, DO CPC). DISPENSA DE MILITAR. PRETENSÃO DE REFORMA NOS QUADROS DA FORÇA AÉREA. RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO JURÍDICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I - O erro de fato previsto no inciso IX do artigo 485 do CPC é aquele que recai sobre...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.572 - AL (2010/0171825-9) ... IMPROCEDENTE ... I - O erro ... pessoa ou da coisa (circunstância do fato), sendo ... -
Acórdão nº AR 3321 / CE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, INCISOS V, VI, VII E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTIONES JURIS UNICAMENTE DE DIREITO TRATADAS NOS AUTOS - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ERRO DE FATO - INEXISTÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. I - As questiones juris tratadas nos...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.321 - CE (2005⁄0077929-8) (f) ... DE LEI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ERRO DE FATO - INEXISTÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA ...