erro medico em cirurgia plastica

• Acórdão nº 70038174140 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

RESPONSBILIDADE CIVL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Processual Civil. Razões de apelo que procuram reproduzir os termos da inicial. Ausência de contraposição do julgado singular. Alegação de erro médico em cirurgia plástica de abdômen, implante de silicone e correção dos lóbulos. Caso em que os elementos de prova carreados ao processo não dão conta de haver o médico atuado com negligência ou imperícia no procedimento necessário para levar a termo a cirurgia. Ausência de prova do nexo de causalidade entre a atuação do clínico e o resultado danoso. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Desprover a apelação. Sentença mantida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70038174140, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto...

• Acórdão nº 2008/0104490-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Março de 2009

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOSPITAL-ESCOLA. EXTRACONTRATUALIDADE. DANOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOS. SÚMULA N. 54 DESTA CORTE SUPERIOR. A responsabilidade civil no caso não é contratual, e sim extracontratual, tendo em conta que houve erro médico em cirurgia plástica promovida pelo hospital-escola agravante sem existência de vínculo contratual agravante-agravada. Incide, no caso, a Súmula n. desta Corte Superior. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no REsp 1057210/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 16/04/2009)

• Processo nº 2007.001.14859 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 17 de Julho de 2007

Responsabilidade civil. Cirurgia de implante capilar realizada sem sucesso. Obrigação de resultado. Reembolso dos valores pagos. Utilização não autorizada de fotografia do autor para fins publicitários. Dano moral. Ação de procedimento comum ordinário objetivando o reembolso da importância paga pelo autor pela cirurgia de implante capilar a que se submeteu, realizada pelo réu sem sucesso; além de indenização por dano moral decorrente do uso não autorizado de sua imagem em anúncios publicitários veiculados em jornal. Sentença que julgou improcedente o pedido de devolução da quantia paga pelo tratamento; e procedente o pedido de indenização pela utilização da fotografia do autor em propaganda comercial, com a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00, por danos morais e materiais. ...

• Acórdão nº 70041822354 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. A prova testemunhal pretendida não se mostra necessária para o deslinde do feito, que já está suficientemente instruído, razão pela qual não está configurado cerceamento de defesa que enseje a nulidade da sentença. Agravo retido desprovido. MÉRITO. CIRURGIA PLÁSTICA. MASTOPEXIA. MÉDICO E CLÍNICA DEMANDADOS. ALEGAÇÃO DE PIORA DA CONDIÇÃO ESTÉTICA DOS SEIOS. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL À TESE POSTA NA EXORDIAL. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Caso concreto que em o laudo pericial, elaborado por médica especialista em cirurgia plástica, é claro ao afastar a possibilidade de erro médico, incorreção ou ineficiência da técnica utilizada e ...

• Acórdãos nº 990103136519 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2010

Arbitragem e erro médico - Cláusula compromissária instituída em contrato de prestação de serviços médicos (cirurgia plástica) - Inadmissibilidade, por estabelecer imposição compulsória de arbitragem (art. 51, VII, do CDC) e porque, diante do silêncio sobre a quem cabe arcar com os custos da arbitragem, implica restrição ao direito de pleitear indenização pela falha do serviço no caso de ser dever do paciente, com ofensa aos arts. 14 e 54, § 4o, da Lei 8078/90 - Ademais e por envolver a cirurgia plástica estética direito de personalidade (integridade física) poderá ser classificado como intransmissivel e irrenunciável, impedindo a arbitragem (arts. 11, do CC e 1o, da Lei 9307/96) - Não provimento.

• Acórdãos nº 994040838060 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Outubro de 2009

DANOS MORAIS E MATERIAIS - Alegação de erro médico em cirurgia plástica - Sentença procedente - Prova pericial que constatou o advento de assimetria nas mamas da autora após a realização do procedimento cirúrgico - Existência de nexo causai entre a conduta do réu e o resultado danoso - Configuração do dever de indenizar - Redução, porém, do quantum fixado na r. sentença a título de indenização por danos morais - Recurso parcialmente provido.

• Acórdãos nº 190702 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

Responsabilidade civil - Indenização Erro médico Cirurgia plástica estética Autora que sofreu dificuldade de cicatrização e alopécia parcial em razão de cirurgia de ritidoplastia (lifting facial) - Obrigação de resultado Inversão do ônus probatório Réu que não comprovou que a perda de cabelo da autora decorreu exclusivamente de fatores externos Presunção de que o médico foi culpado pelos danos experimentados pela autora não afastada - Dever de informação, ademais, inobservado, pois o réu não informou que a alopécia ocorre em aproximadamente cinco por cento das pessoas que se submetem a tal cirurgia - Recurso provido em parte, prejudicada a matéria preliminar. Na cirurgia plástica estética, ?o objetivo do paciente é melhorar a aparência, corrigir alguma imperfeição física (...). Nesses c...

• Acórdão nº 70020314175 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 08 de Maio de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CIRURGIA PLÁSTICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CLÍNICA REJEITADA. ERRO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. É parte legítima para atuar em ação de indenização por erro médico a clínica que também é de propriedade do profissional demandado. Preliminar rejeitada. A cirurgia plástica de natureza estética caracteriza obrigação de resultado. À realização de um procedimento cirúrgico de natureza estética, deve o profissional contratado cercar-se, previamente, das reais condições de saúde da paciente que contrata os seus serviços. Evidenciado que tais cuidados não foram tomados, que ao início da cirurgia ocorreram fatos ditos `anormais¿ pelo próprio cirurgião, e que complicações surgir...

• Acórdãos nº 072644 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Setembro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL Ação reparatória fundada em aventado erro médico, decorrente de intercorrência do pós-operatório de cirurgia plástica de Estenose da Junção Pielo-Calicial Complicações surgidas pela inobservância do nosocômio da orientação prescricional ministrada pelo médico que realizou a cirurgia Solidez do conjunto probatório Evidências seguras de que o dano físico e psicológico suportado pela criança era evitável, se observados os procedimentos médicos indicados Fato a denotar negligência e imprudência do corpo de enfermagem que prestou o atendimento Obrigação caracterizada Apelo desprovido.

• Acórdão nº 70022772537 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CÍVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRÚRGIA PLÁSTICA. PRÓTESE MAMÁRIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA ESTÉTICA MAMÁRIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. Sendo o procedimento uma cirurgia plástica estética, a natureza da responsabilidade do profissional de saúde é de resultado. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Possível a determinação judicial em inverter o ônus da prova, a partir da constatação de hipossuficiência técnica da paciente, mesmo diante da responsabilidade subjetiva da profissional liberal. Inteligência dos artigos 6º, VIII, e 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável na espécie. Ademais, o r...