erro médico prazo prescricional

Acórdão Nº 70024994600 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 09 Julho 2009

Recurso nº 70024994600, Ponente Jorge Alberto Schreiner Pestana

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ...... 27 do Código de Defesa do Consumidor, e não o prazo de três (3) anos, contemplado no art. 206, § 3....

Acórdão Nº 2008/0182656-7 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 23 Junho 2009

Recurso nº 2008/0182656-7, Ponente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)

... A leitura da inicial e da apelação revela que a causa de pedir desta ação é a ocorrência de erro médico no tratamento de certa enfermidade, o ...... Tais amputação e seqüelas ocorreram por erro médico cometido em cirurgia anterior, ocorrida ...

DOU. Diario Oficial da União, 05 Outubro 1988

CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

Resolução do Senado Federal

... coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ...... de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;     LX - a lei só poderá ......�   LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além ...

Revista Bonijuris - Núm. 496, Março 2005

Civil - Comercial

... Ausência de erro. Reparação de dano. Prescriçãoaplicação do ...

Revista Bonijuris - Núm. 522, Maio 2007

Processo Civil

... Fornecimento de tratamento médico a menorlegitimidade ativa do ministério ...... Inaplicabilidade de prazo prescricional. Informação de dado suficiente ...