erro substancial
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... II - o objeto da patente dependente constituir substancial progresso tcnico em relao patente anterior; e ... III - o titular no ... industrial registrado, ou imitao substancial que possa induzir em erro ou confuso ... Pena - deteno, de 3 (trs) meses a 1 (um) ano, ou ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...
... O vício de consentimento – a exemplo do erro substancial cuja ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2016/0137407-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO SUBSTANCIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO PELA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É inviável a anális
... IMPOSSIBILIDADE. ... SUBSTANCIAL. ... INTERPOSTO ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... havendo fortes indícios da ocorrência de erro substancial. Nesse ... -
Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO POR ERRO SUBSTANCIAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... da Súmula 284/STF ... 4- Se o erro ... decenal, inocorrente na hipótese porque o erro substancial ocorreu em 2008 ...
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Acórdão nº 2012/0144065-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...
... INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. ... PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0024816-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... JURÍDICO. ... ANULAÇÃO. ... SUBSTANCIAL. ... obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o ...
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Acórdão nº 2014/0291986-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ERRO SUBSTANCIAL. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO NOS TERMOS DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, e 255, §§ 1º e 2º, DO RISTJ. AGRAVO NÃ
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Acórdão nº 2013/0390790-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA POR CURADOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. 2. MÉRITO. DECLARANTE, SOB A PRESUNÇÃO PATER IS EST, INDUZIDO A ERRO. VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS CALCADA
... IS EST, INDUZIDO A ERRO". VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE ... PAI E\xC2" ... ão se pode obrigar o pai registral, induzido a erro substancial, a manter uma relação de afeto, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... licenciamento por existência de erro substancial que maculou a manifestação ...
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Acórdão nº 2012/0048296-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE. ERRO SUBSTANCIAL. CONFIGURAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE...
... SOCIEDADE. ... SUBSTANCIAL. ... CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0197338-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMANDANTES. 1. Violação do art. 458 do Código de Processo Civil não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da...
... contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou ... -
Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDUZIDO A ERRO ... registral, induzido a erro substancial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3572-36.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. Estando o feito em fase de execução, incide o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 desta Corte. Inviável o recurso de revista por violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, vez que o erro de publicação em uma única letra do nome do advogado regularmente constituído, que não impediu a prática dos atos...
... 5º, LV, da Constituição Federal, vez que o erro de publicação em uma única letra do nome do advogado regularmente ... , em idênticas circunstâncias e por não se tratar de erro substancial, mas erro na grafia, não impediu a identificação do advogado. Agravo de ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do ... Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial’ ... ARTIGO 69.-G ... Os devedores que atendam aos requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144-49.2012.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal Regional registra que as -provas constantes dos autos corroboram a tese da defesa no sentido de que o empregado não foi enganado e nem pressionado ao assinar o acordo coligido aos autos.- Ficou registrado, ainda, que -também não...
... 145/146 decorreu de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ção, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão ... TÍTULO II. Da Organização e Funcionamento dos ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão Nº 0000250-64.2018.8.24.0032 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
... E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ENTRE PARTICULARES - ERRO ... SUBSTANCIAL - DESVALORIZAÇÃO DO BEM DIANTE DO SINISTRO ... - DANO ...
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Acórdão Nº 0001795-91.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... A pretensão do apelante baseia-se na alegação de que incidiu em erro substancial quanto ao objeto da contratação feita com a instituição ...
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Acórdão Nº 0006950-30.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... redigido de forma ardilosa, com o objetivo de induzir o consumidor a erro, levando-o a acreditar que estava diante de um empréstimo consignado ... DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVAS. ERRO SUBSTANCIAL: CONTRATO NULO. DEVOLUÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0044984-76.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , de forma ardilosa, com o objetivo de induzir o consumidor a erro, levando-o a acreditar que está diante de um empréstimo consignado comum ... DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVAS. ERRO SUBSTANCIAL: CONTRATO NULO. DEVOLUÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA. REPETIÇÃO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DEREGISTRO CIVIL. PAI REGISTRAL INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DEAFETIVIDADE ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS. PROCEDÊNCIADO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvérsia cinge-se em definir a possibilidade de anulação doregistro de paternidade em virtude da ocorrência de erro deconsentimento e da inexistência de relação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-92.1999.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... PDV. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADESÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL. A decisão proferida pelo Tribunal Regional refutando o ... -
Acórdão Nº 177986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Embargante não aponta a presença de contradição, obscuridade, omissão ou erro substancial. Pretensão de ver rediscutida a matéria já apreciada. Impossibilidade. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata à origem, independentemente de publicação do acórdão.
... obscuridade, omissão ou erro substancial. Pretensão de ver rediscutida a ... matéria já apreciada ...